CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO EXTERNA DESTINADA A REALIZAR O ACOMPANHAMENTO DOS DANOS CAUSADOS PELO AFUNDAMENTO DO SOLO NOS BAIRROS PINHEIRO, BEBEDOURO, MUTANGE E BOM PARTO, NA CIDADE DE MACEIÓ-AL, BEM COMO A TRATATIVA DE AÇÕES EFETIVAS RELACIONADAS À SITUAÇÃO DOS MORADORES DOS RESPECTIVOS BAIRROS.
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 19 DE NOVEMBRO DE 2019.

Às dezesseis horas e trinta e sete minutos do dia dezenove de novembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Externa destinada a realizar o acompanhamento dos danos causados pelo afundamento do solo nos bairros Pinheiro, Bebedouro, Mutange e Bom Parto, na cidade de Maceió-AL, bem como a tratativa de ações efetivas relacionadas à situação dos moradores dos respectivos bairros, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados JHC - Coordenador; Marx Beltrão - Relator; André Janones - Titulares. Compareceram também os Deputados Alexis Fonteyne, Liziane Bayer, Otoni de Paula e Pinheirinho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Guilherme Derrite, Nivaldo Albuquerque e Rodrigo Agostinho. A Deputada Tereza Nelma justificou a ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Coordenador declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: A - AUDIÊNCIA PÚBLICA com a presença dos órgãos que detém competência de fiscalização e controle sobre o caso do afundamento do solo em bairros de Maceió/AL. Audiência com base no Requerimento n. 1/2019, de autoria da ilustre Deputada Tereza Nelma. O Coordenador anunciou as regras do debate, consistente na formação de 2 (duas) mesas, em razão do número de convidados presentes (6). A primeira, com os representantes com atuação no Estado de Alagoas e no Município de Maceió e a segunda mesa com os órgãos federais. Mesa 1: Gustavo Ressureição Lopes - Diretor-Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas - IMA/AL; Niedja Gorete de Almeida Rocha Kaspary - Procuradora do Ministério Público Federal de Alagoas - MPF/AL; Dinário Lemos - Secretário da Secretaria Adjunta Especial de Defesa Civil de Maceió. Mesa 2: Coronel Alexandre Lucas Alves - Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil - SEDEC; Eduardo Nunes Queiroz - Defensor Público da União; e Victor Hugo Froner Bicca - Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração - ANM e o Superintendente de Produção Mineral da ANM, José Antônio Alves dos Santos. Ausentes os representantes do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - TJAL; e da Coordenadoria de Defesa Civil do Estado. O Coordenador estabeleceu o tempo de 15 (quinze) minutos para cada convidado, não devendo haver apartes. Cada deputado teria 3 (três) minutos para fazer indagações, podendo haver réplica e tréplica. Feitos os esclarecimentos preliminares, o Coordenador concedeu a palavra aos convidados da primeira mesa. Usaram da palavra o Senador Rodrigo Cunha, os Deputados Marx Beltrão - Relator, Alexis Fonteyne e JHC. Formada a segunda mesa. Após o pronunciamento dos convidados, usaram da palavra os Deputados Marxs Beltrão e JHC. Os convidados registraram suas considerações finais.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador convocou reunião para o dia 3 de dezembro de 2019, às 15h30, destinada à analisar medidas pela recuperação econômica dos bairros afestados pelo afundamento do solo em Maceió, e encerrou os trabalhos às vinte horas e trinta e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Carlos Alberto Teodoro Carvalho, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Coordenador, Deputado JHC ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.