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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 410/2018
- do Sr. Alex Manente - que "altera o inciso LVII do art. 5º da Constituição Federal para prever que ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso". (Apensados: PEC 411/2018 e PEC 199/2019)
RELATORA: Deputada CAROLINE DE TONI.
PARECER: pela admissibilidade desta e da Proposta de Emenda à Constituição nº 411/2018, apensada.
Asseguradas as inscrições para discutir a matéria aos Deputados Alex Manente, Talíria Petrone, Alencar Santana Braga, Ivan Valente, Diego Garcia, Erika Kokay, Fábio Trad, Bia Kicis, Maria do Rosário, João H. Campos, Gilson Marques, Reinhold Stephanes Junior, Adriana Ventura, Enrico Misagi, João Campos, Delegado Pablo, Gurgel, Léo Moraes, Luizão Goulart, Coronel Tadeu, Sergio Vidigal, Eduardo Cury, Samuel Moreira, Sâmia Bonfim e Pompeo de Mattos, em 15/10/2019.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado final: sim, 0; não, 34; abstenção, 0; total, 34; obstrução, 3; total de votantes, 37.
, em 16/10/2019.
Proferido o Parecer, em 16/10/2019.
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria dos Deputados Pompeu de Mattos e Delegado Marcelo Freitas, em virtude da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta de autoria dos Deputados Maria do Rosário, Talíria Petrone e Alencar Santana Braga, em 16/10/2019.
Asseguradas as inscrições para discussão da matéria aos Deputados Rubens Otoni, Delegado Marcelo Freitas, Reginaldo Lopes, Arthur Oliveira Maia, Fábio Trad, Eduardo Bismarck, Gervásio Maia e Sóstenes Cavalcante, em 16/10/2019.
Asseguradas as inscrições para discutir a matéria aos Deputados Jorge Solla, Erika Kokay, Fabiano Tolentino, Alexis Fonteyne, Marcel Van Hartten, Vinícius Poit, Lucas Gonzalez, Paula Belmonte, Caroline de Toni, Herculanos Passos, Renildo Calheiros, Áurea Carolina, Subtenente Gonzaga, Joice Hasselmann, Dagoberto, Sergio Vidigal, Patrus Ananias, Célio Moura, Lucas Redecker, Léo Moraes, João Roma, Lafayette de Andrada, Nelson Pellegrino, Rubens Bueno, Pedro Cunha Lima, Júlio Delgado, Darci de Matos, Paulo Azi, Paulo Eduardo Martins e Rogério Corrêa, em 11/11/2019.
Encerrada a discussão. Suspensa a deliberação da matéria tendo em vista o encerramento da Reunião por acordo, em 12/11/2019.
Discutiram a Matéria: Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), Dep. Edilázio Júnior (PSD-MA), Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP), Dep. Bia Kicis (PSL-DF), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. José Guimarães (PT-CE), Dep. Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR), Dep. Célio Moura (PT-TO), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Patrus Ananias (PT-MG), Dep. Enrico Misasi (PV-SP), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Delegado Pablo (PSL-AM), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Léo Moraes (PODE-RO), Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR), Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES), Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. General Peternelli (PSL-SP), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Marcel Van Hattem (NOVO-RS), Dep. Paulão (PT-AL), Dep. Celso Maldaner (MDB-SC), Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ) e Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), em 12/11/2019.
Vista conjunta aos Deputados Júnior Bozzella e Talíria Petrone, em 16/10/2019.
Os Deputados Áurea Carolina, Talíria Petrone e Renildo Calheiros apresentaram votos em separado.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA CONJUNTA DOS DEPUTADOS JOSÉ GUIMARÃES, ERIKA KOKAY E ALENCAR SANTANA BRAGA.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA OS DEPUTADOS JOSÉ GUIMARÃES E JÚLIO DELGADO.
VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, SOLICITADA CONJUNTAMENTE PELAS DEPUTADAS ERIKA KOKAY, VICE-LÍDER DO PT; BIA KICIS, VICE-LÍDER DO PSL; E PELO DEPUTADO PEDRO LUPION, VICE-LÍDER DO DEM, EM RAZÃO DO RESULTADO, EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA, PROCLAMADO PELA MESA: "REJEITADO O REQUERIMENTO". PASSOU-SE À VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL.
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REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. RESULTADO:SIM: 0; NÃO: 34; TOTAL: 34; OBSTRUÇÃO: 12; TOTAL DE VOTANTES: 46.
PREJUDICADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DA DEPUTADA BIA KICIS.
LEITURA DA COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO Nº 1 PELA RELATORA.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, CVO 2 CCJC, DEP. CAROLINE DE TONI (PSL-SC), PELA ADMISSIBILIDADE DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 199/2019, APENSADA, E PELA INADMISSIBILIDADE DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 410/2018 E DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 411/2018, APENSADA.
LEITURA DA COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO Nº 2 PELA RELATORA.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO DO PARECER DA RELATORA COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO A DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO E O DEPUTADO ALENCAR SANTANA BRAGA.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEPUTADOS RENILDO CALHEIROS, MARIA DO ROSÁRIO, ODAIR CUNHA, PATRUS ANANIAS, JOSÉ GUIMARÃES, ERIKA KOKAY, CLARISSA GAROTINHO, ALENCAR SANTANA BRAGA, JOÃO H. CAMPOS, TALÍRIA PETRONE, NELSON PELLEGRINO E ARTHUR OLIVEIRA MAIA, APRESENTARAM VOTOS EM SEPARADO OS DEPUTADOS ÁUREA CAROLINA, TALÍRIA PETRONE, RENILDO CALHEIROS, MARIA DO ROSÁRIO, PATRUS ANANIAS, JOSÉ GUIMARÃES, PAULO TEIXEIRA, ERIKA KOKAY, PEDRO UCZAI, ALENCAR SANTANA BRAGA E NELSON PELLEGRINO.
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