CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 10887, DE 2018, DO SR. ROBERTO DE LUCENA, QUE "ALTERA A LEI N° 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA"
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 20/11/2019


TEMA: "Reforma da Lei de Improbidade Administrativa"


    Audiência pública realizada com os convidados:

    • FÁBIO GEORGE CRUZ DA NÓBREGA, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR; Req. 4;

    •  

    • SILVIO FERREIRA DA ROCHA, Juiz e Professor de Direito pela PUC-SP; Req. 4 e 18;

    •  

    • SEBASTIÃO BOTTO DE BARROS TOJAL, Advogado e Professor da USP; Req. 31;


    • Em atendimento aos Req. 4, Dep. Carlos Zarattini; Req. 18, Dep. Paulo Teixeira; Req. 31, Dep. Paulo Teixeira.

    LOCAL: Anexo II, Plenário 07
    HORÁRIO: 15h