TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 136/2019 - da Sra. Joenia Wapichana - (PL 1962/2015) - que "requerem a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para analisar e debater, com a devida profundidade, o PL 1.962/2015, que dispõe sobre procedimento simplificado para o licenciamento ambiental de Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCHs e de Centrais de Geração de Energia".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 137/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a aprovação de Moção de apoio às propostas dos(as) Servidores(as) da Área Ambiental (IBAMA, ICMBIO, MMA e SFB), bem como aos pedidos de providências encaminhados aos poderes Executivo e Legislativo, para solucionar a crise socioambiental no Brasil, na forma que especifica".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 138/2019 - do Sr. Bira do Pindaré - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir soluções sobre a certificação das comunidades dos quilombos remanescentes"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 139/2019 - do Sr. Carlos Veras - que "requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de diligência ao município de Caruaru/PE, para verificar a situação referente à ordem de despejo proferida em desfavor do Centro de Formação Paulo Freire, localizado no Assentamento Normandia".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 141/2019 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de diligência ao município de Itacuruba, para verificar a situação dos quilombolas e indígenas possivelmente atingidos pela implantação da Usina Nuclear as margens do Rio São Francisco".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 142/2019 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "requer realização de reunião pública na cidade de Recife (PE) sobre a possível implantação de Usina Nuclear as margens do Rio São Francisco no município de Itacuruba".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 143/2019 - do Sr. Filipe Barros - que "requer moção de solidariedade e apoio ao menor I. C. G., que recentemente foi hostilizado nas Redes Sociais pela Rede Globo após o Presidente da República Jair Messias Bolsonaro convida-lo para desfilar no carro oficial na comemoração do dia 07 de Setembro (Independência do Brasil)".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 144/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "requer realização de audiência pública sobre o tema "Memórias, lutas e violações no campo brasileiro: conflitos, repressão e resistências no passado e no presente"".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 145/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir as perseguições sistemáticas e violentas a que são submetidas os povos e comunidades tradicionais de matriz africana".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 146/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o alto índice de suicídios e transtornos psicológicos entre profissionais de segurança, bem como as medidas que estão sendo adotadas pelo Governo Federal para enfrentar esse problema".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 147/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para apresentação do balanço das atividades desenvolvidas pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) nos últimos quatro anos".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 148/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública desta Comissão, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal, à Comunidade Santa Luzia, localizada na Cidade Estrutural-DF, para tratar sobre violações de direitos de Crianças e Adolescentes no acesso à agua potável, educação, saneamento, moradia digna, dentre outras situações degradantes".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 149/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de diligência desta Comissão, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal, à Comunidade Santa Luzia, localizada na Cidade Estrutural-DF, para tratar sobre violações de direitos de Crianças e Adolescentes no acesso à agua potável, educação, saneamento, moradia digna, dentre outras situações degradantes".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 150/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para discutir modelos de atenção à saúde mental".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 151/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para apresentação de relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) sobre o massacre de Altamira, no Pará, ocorrido em julho de 2019, no Centro de Recuperação Regional de Altamira".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 152/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer realização de audiência pública para discutir ações de enfrentamento da violência contra as mulheres no Brasil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 153/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar das intervenções e ações das forças de segurança nas favelas e comunidades do Estado do Rio de Janeiro".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 154/2019 - do Sr. Abílio Santana - que "requeiro a realização de audiência pública para debater o preconceito sofrido pelos ex-homossexuais, uma minoria dentro de uma minoria".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 155/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "requer realização de Ato de Lançamento da Agenda de Segurança Pública e Direitos Humanos".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 156/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública e diligência desta Comissão às Escolas Militarizadas localizadas no Distrito Federal e Goiás".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 157/2019 - da Sra. Joenia Wapichana - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta na Comissão de Minas e Energia, na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e na Comissão de Segurança Pública e Crime Organizado e na Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater a capacidade do Estado de enfrentar o crime organizado que atua na exploração mineral de ouro dentro da Terra Indígena Yanomami e as consequências sobre o povo Yanomami no estado de Roraima".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 158/2019 - do Sr. Bira do Pindaré - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a regularização fundiária dos territórios quilombolas"".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 160/2019 - do Sr. Patrus Ananias - que " Requer a realização de Audiência Pública para apresentação e debate do Relatório da Organização para o Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas - FIAN Brasil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 163/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para apresentação de diagnósticos sobre as violações de direitos humanos junto às crianças e adolescentes, e seus impactos nas políticas sociais brasileiras".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 164/2019 - da Sra. Joenia Wapichana - que "requer a instalação, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de Proposta de Fiscalização e Controle, para fiscalizar os órgãos do Ministério da Justiça e Segurança Pública incumbidos de realizarem demarcações de Terras Indígenas, bem como as apurações de responsabilidades em relação aos assassinatos de índios e dos crescentes atos de invasão em terras Indígenas".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 166/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização conjunta de Seminário sobre o tema "30 anos da Política de Redução de Danos"".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 167/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "requer realização de audiência pública sobre a Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP)".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 169/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "requer realização de audiência pública sobre os direitos dos povos indígenas com a participação da Relatora Especial da ONU para os Direitos dos Povos Indígenas, Sra. Victoria Tauli-Corpuz".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 171/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "requer realização de audiência pública para a discussão do tema "Políticas de drogas: depois de mais de 10 anos da entrada em vigor quais os seus efeitos para a sociedade?"".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 172/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "requer realização de audiência pública em alusão ao Dia da Consciência Negra".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 173/2019 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "requer a realização de Audiência Pública para ouvir o depoimento de pessoas que deixaram de ser gay e discutir seu posicionamento e os problemas enfrentados, a partir de então, na sociedade".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 174/2019 - do Sr. Bira do Pindaré - que "requer a realização de diligência às terras indígenas do Maranhão para apurar os indícios de violência e violação dos direitos indígenas"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 178/2019 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "solicito o convite ao Senhor Jorge Seif, Secretário da Pesca do Governo Federal, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em data a ser agendada, para esclarecimentos sobre a fala feita sobre o derramamento de óleo nas praias do nordeste, ao lado do Presidente Jair Bolsonaro, na noite da quinta-feira, 31 de outubro de 2019".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 179/2019 - da Sra. Joenia Wapichana - que "requer a realização de visita conjunta à Terra Indígena Arariboia pelas Comissões de Direitos Humanos e Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para averiguar in loco as circunstâncias do assassinato de jovem liderança Guajajara".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 180/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "requer realização de audiência pública a respeito do impacto dos resíduos tóxicos para os direitos humanos, com a participação do Relator Especial da ONU para o tema, Sr. Baskut Tuncak".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 181/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "requer realização de audiência pública aberta sobre casos emblemáticos de violações de direitos humanos e sobre boas práticas no enfrentamento a essas violações, em alusão ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado em 10 de dezembro, data da promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 182/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "requer realização de audiência pública para discutir o Relatório de Missão do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura a Unidades de Privação de Liberdade do Estado do Pará"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 184/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre a situação do processo administrativo de demarcação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.641/2019 - do Senado Federal - Telmário Miranda - (PLS 188/2016) - que "autoriza o Poder Executivo a alterar o nome da Fundação Nacional do Índio para Fundação Nacional dos Povos Indígenas".
RELATORA: Deputada SHÉRIDAN.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JOENIA WAPICHANA (REDE-RR) E DEP. BIRA DO PINDARÉ (PSB-MA).
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. MÁRCIO JERRY (PCDOB-MA).
APROVADO O PARECER.