CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/11/2019


TEMA: "Discussão e votação de propostas."


LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 14h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 80/2019 - do Sr. Denis Bezerra - que "requer realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para discutir as condições de permanência do estudante com deficiência nas redes de ensino".
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCREVEU A DEPUTADA REJANE DIAS.


2 -

REQUERIMENTO Nº 81/2019 - do Sr. Gilberto Nascimento - que "requer seja aprovada a produção do Relatório anual da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência".
APROVADO O REQUERIMENTO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 82/2019 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de Fórum como atividade dos "16 Dias de Ativismo" com a finalidade de debater a violência contra a mulher com deficiência"
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCREVERAM AS DEPUTADAS MARIA ROSAS E REJANE DIAS.


4 -

REQUERIMENTO Nº 83/2019 - do Sr. Gilberto Nascimento - que "requer a realização da Mesa Redonda na Assembleia Legislativa de Porto Alegre - RS para debater legislações existentes buscando aprimorar a qualidade de vida das pessoas com Síndrome de Down e Autismo"
APROVADO O REQUERIMENTO COM ALTERAÇÃO: INCLUSÃO DA FADERS - FUNDAÇÃO RIO-GRANDENSE DE ATENDIMENTO AO EXCEPCIONAL - COMO INSTITUIÇÃO CONVIDADA POR SUGESTÃO DO DEP. CARLOS GOMES. SUBSCREVEU O DEPUTADO CARLOS GOMES.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 8.120/2017 - da Sra. Mariana Carvalho - que "altera o § 2º do art. 69 da Lei 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para fins de obrigar os fornecedores de produtos e serviços a treinarem profissionais aptos e disponíveis ao atendimento de pessoas com deficiência".
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA-SC) E DEP. MARIA ROSAS (REPUBLIC-SP).
APROVADO O PARECER.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 11.263/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "adiciona artigo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para sobre a Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho e no Emprego". (Apensados: PL 2177/2019 e PL 2190/2019)
RELATORA: Deputada FLORDELIS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2177/2019, e do PL 2190/2019, apensados, com substitutivo.
APROVADO O PARECER.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 3.092/2019 - da Sra. Maria Rosas - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de publicidade acerca da vedação de cobrança de valores adicionais para alunos que sejam pessoas com deficiência nas instituições de ensino privadas".
RELATOR: Deputado CARLOS GOMES.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA-SC).
APROVADO O PARECER.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 5.345/2019 - do Sr. Ted Conti - que "cria nova hipótese de dispensa de licitação".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.666, de 1993.
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. TED CONTI (PSB-ES).
APROVADO O PARECER.