CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 60ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 20 DE NOVEMBRO DE 2019.

(aguardando deliberação)

Às dez horas e vinte e quatro minutos do dia vinte de novembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Pedro Cunha Lima - Presidente; Rose Modesto e Alice Portugal - Vice-Presidentes; AJ Albuquerque, Aliel Machado, Átila Lins, Átila Lira, Bacelar, Bira do Pindaré, Chris Tonietto, Edmilson Rodrigues, Gastão Vieira, Glauber Braga, Haroldo Cathedral, Idilvan Alencar, JHC, Lídice da Mata, Luisa Canziani, Maria Rosas , Natália Bonavides, Nilson Pinto, Otoni de Paula, Paula Belmonte, Pedro Uczai, Professor Alcides, Professor Israel Batista, Professora Dorinha Seabra Rezende, Professora Rosa Neide, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Reinhold Stephanes Junior, Rejane Dias, Tabata Amaral , Tiago Mitraud, Waldenor Pereira e Zeca Dirceu - Titulares; Alencar Santana Braga, Carlos Jordy, Caroline de Toni, Daniela do Waguinho, Danilo Cabral, Diego Garcia, Dulce Miranda, Felipe Rigoni, Fernando Rodolfo, Heitor Freire, Jaqueline Cassol, João H. Campos, José Guimarães, José Ricardo, Léo Moraes, Luizão Goulart, Margarida Salomão, Marx Beltrão, Patrus Ananias, Professora Marcivania, Rafael Motta, Sidney Leite, Sóstenes Cavalcante, Tiago Dimas e Túlio Gadêlha – Suplentes. Compareceram também os Deputados Airton Faleiro, Carlos Henrique Gaguim, Charlles Evangelista, Darcísio Perondi, Evair Vieira de Melo, Fred Costa, Hercílio Coelho Diniz, José Rocha e Pastor Eurico, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Mariana Carvalho, Moses Rodrigues, Professora Dayane Pimentel e Renata Abreu. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 56ª e 57ª Reuniões, realizadas nos dias 6 e 7 de novembro de 2019. Dispensada a leitura, a pedido do Deputado Átila Lira, postas em votação, a Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que lista contendo sumário dos expedientes recebidos e expedidos pela Comissão no período de 6 a 19 de novembro de 2019 estava à disposição sobre as bancadas e que seria dada como lida. ORDEM DO DIA: O Deputado Bacelar pediu a palavra para solicitar que fosse pautado o REQ nº 301/2019, de sua autoria, que convida o Ministro da Economia a comparecer na Comissão. Usaram da palavra o Presidente e os Deputados Gastão Vieira, Danilo Cabral, Professora Dorinha Seabra Rezende, Glauber Braga e Átila Lira. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 302/2019 - do Sr. Bira do Pindaré - que "Requer a realização de Audiência Pública, para debater o rateio dos recursos decorrentes de diferenças das transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), oriundos de precatórios, para profissionais do magistério da rede pública." APROVADO. SUBSCREVEU O DEPUTADO DANILO CABRAL. 2 - REQUERIMENTO Nº 303/2019 - da Sra. Caroline de Toni - que "requer a inclusão de convidados na audiência pública aprovada pelo Requerimento nº 292/2019, "que requer a realização de audiência pública destinada a discutir o Projeto de lei n° 114/2016, que regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista"". APROVADO. SUBSCREVEU O DEPUTADO CARLOS JORDY. 3 - REQUERIMENTO Nº 304/2019 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer a realização de audiência pública pela Comissão de Educação conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família, para debater a relação entre horários escolares, a qualidade do sono e o aprendizado escolar". Usou da palavra o Deputado Átila Lira. APROVADO. SUBSCREVEU O DEPUTADO DANILO CABRAL. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.564/2011 - do Senado Federal - Marisa Serrano - (PLS 526/2009) - que "altera o art. 2º da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para incluir no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) a assistência financeira ao transporte intermunicipal de alunos da educação superior". (Apensados: PL 2428/2011 (Apensado: PL 5513/2013), PL 5509/2013, PL 7845/2014 e PL 1333/2019) RELATOR: Deputado TÚLIO GADÊLHA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 5513/2013, do PL 2428/2011, do PL 5509/2013, do PL 7845/2014 e do PL 1333/2019, apensados, com substitutivo. O Deputado Pedro Uczai apresentou voto em separado em 05/12/2017. VISTA AO DEPUTADO CARLOS JORDY. 5 - PROJETO DE LEI Nº 8.812/2017 - do Senado Federal - Kátia Abreu - (PLS 275/2013) - que "altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino a divulgação dos resultados que obtiverem nos sistemas oficiais de avaliação". (Apensados: PL 1747/2011 (Apensados: PL 1915/2011, PL 2604/2011 (Apensado: PL 2843/2015) e PL 3066/2011), PL 8813/2017 e PL 10419/2018) RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 8813/2017, do PL 10419/2018, do PL 1915/2011, do PL 2604/2011, do PL 3066/2011, do PL 2843/2015, e do PL 1747/2011, apensados, com substitutivo. Vista à Deputada Natália Bonavides, em 10/07/2019. O Relator usou da palavra para proferir seu Parecer. APROVADO O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.802/2016 - do Sr. Rafael Motta - que "isenta os universitários especificados do pagamento de taxas administrativas em instituições privadas de Ensino Superior". RELATOR: Deputado GLAUBER BRAGA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Professor Alcides, em 07/08/2019. O Relator usou da palavra para proferir seu Parecer. Usaram da palavra o Deputado Reginaldo Lopes, pela Liderança do PT, e o Deputado Carlos Jordy, pela Liderança do Governo. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CARLOS JORDY (PSL-RJ), DEP. FELIPE RIGONI (PSB-ES), DEP. PROFESSOR ALCIDES (PP-GO), DEP. BIRA DO PINDARÉ (PSB-MA), DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG), DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO), DEP. WALDENOR PEREIRA (PT-BA), DEP. ÁTILA LIRA (PSB-PI), DEP. ALIEL MACHADO (PSB-PR), DEP. REGINALDO LOPES (PT-MG), DEP. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA), DEP. TABATA AMARAL (PDT-SP), DEP. DANILO CABRAL (PSB-PE), DEP. RAFAEL MOTTA (PSB-RN), DEP. PROFESSOR ISRAEL BATISTA (PV-DF), DEP. MARX BELTRÃO (PSD-AL) E DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC). APROVADO O PARECER. RESULTADO DA VOTAÇÃO: SIM: 27; NÃO: 9. TOTAL DE VOTANTES: 36. 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.608/2016 - do Sr. Fausto Pinato - que "institui incentivo fiscal para máquinas e aparelhos de ar-condicionado utilizados em paredes ou janelas, formando um corpo único ou do tipo splitsystem, destinados a instituições públicas de ensino". (Apensado: PL 1185/2019) RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição deste e do PL 1185/2019, apensado. Vista conjunta aos Deputados Pedro Uczai e Sóstenes Cavalcante, em 09/10/2019. Usou da palavra, pela Liderança do PSB, o Deputado Bira do Pindaré. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC), DEP. IDILVAN ALENCAR (PDT-CE), DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO), DEP. BIRA DO PINDARÉ (PSB-MA) E DEP. TIAGO DIMAS (SOLIDARI-TO). RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 8 - PROJETO DE LEI Nº 9.055/2017 - do Sr. Bohn Gass - que "dispõe sobre a proibição de cobrança de tarifas bancárias de instituições públicas de ensino". RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Carlos Jordy, em 06/11/2019. O Relator usou da palavra para proferir o Parecer. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CARLOS JORDY (PSL-RJ), DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG), DEP. WALDENOR PEREIRA (PT-BA) E DEP. OTONI DE PAULA (PSC-RJ). ENCERRADA A DISCUSSÃO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 9.176/2017 - do Sr. Hildo Rocha - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de controle digital da frequência dos educandos das escolas públicas de educação básica". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Sóstenes Cavalcante, em 21/08/2019. O Deputado Gastão Vieira apresentou voto em separado em 16/10/2019. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 10.301/2018 - do Sr. Ivan Valente - que "altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para fortalecer o papel dos estudantes e da sociedade na fiscalização da merenda escolar". RELATOR: Deputado ZECA DIRCEU. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 10.699/2018 - da Sra. Clarissa Garotinho - que "acrescenta §5º e §6º ao art. 10 da Lei nº 11.494 de 20 de junho de 2007 para majorar o fator específico para o grupo de alunos que receber o ensino de novas tecnologias" RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 10.944/2018 - da Sra. Renata Abreu - que "altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para proibir a prestação de serviços a terceiros nas atividades de magistério". RELATOR: Deputado BIRA DO PINDARÉ. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 175/2019 - do Sr. Igor Timo - que "modifica a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso, para favorecer a inserção e a participação cultural dos idosos brasileiros". RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 373/2019 - do Sr. Átila Lira - que "acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 10.260, de 2001, para dispor sobre a oferta de vagas em cursos de Medicina para estudantes contemplados pelo Fundo de Financiamento Estudantil - Fies". RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Adriana Ventura, Alice Portugal e Glauber Braga, em 14/08/2019. Apresentado REQ de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Tiago Mitraud. Usaram da palavra os Deputados Tiago Mitraud, Átila Lira, Carlos Jordy e Gastão Vieira. RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 739/2019 - do Sr. Ricardo Teobaldo - que "isenta do IPI computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks, modems, seus acessórios e afins, quando adquiridos por professores em exercício e estudantes matriculados em instituições públicas de ensino". (Apensado: PL 3765/2019) RELATOR: Deputado BACELAR. PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 3765/2019, apensado. NÃO DELIBERADO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 2.209/2019 - do Sr. Wolney Queiroz - que "altera o artigo 28º da Lei de 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, incluindo os parágrafos 3º e 4º para tratar da importância dos recursos de acessibilidade no ambiente escolar" RELATORA: Deputada ROSE MODESTO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. A Deputada Luisa Canziani usou da palavra para aditar o REQ 116/2019, de sua autoria, e incluir Soraya Regina Gasparetto Lunardi, Eduardo Deschamps, Karla Janys Lima Nascimento e Mozart Neves Ramos dentre os convidados. Inclusão aprovada pelo Colegiado. O Deputado Edmilson Rodrigues usou da palavra para solicitar a aprovação do REQ nº 307/2019, de sua autoria e de outros deputados, que requer a realização de Mesa Redonda em Santarém/PA e registrou a presença de representantes de povos indígenas no Plenário. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de Audiência Pública no dia 21 de novembro, quinta-feira, sobre o tema: Atendimento Educacional Especializado, conforme Requerimento 277/2019, de autoria do Deputado Eduardo Barbosa, às 10h no Plenário 10; e para Reunião Deliberativa no dia 27 de novembro, às 10h, no Plenário 10, destinada à tratar dos itens da Pauta, e encerrou os trabalhos às treze horas e dezenove minutos. E, para constar, eu ______________________, Eugênia S. Pestana, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata que, após ser aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pedro Cunha Lima ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.

Relação dos documentos recebidos no período de 6 a 19/11/19

Data

Autor do documento

Assunto

Providências determinadas

06.11.19

Deputada Professora Dayane Pimentel

Justificativa de ausência nos dias 05, 06 e 07/11/19.

Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a ausência no SILEG, registrar em Ata e arquivar.

06.11.19

Deputada Natália Bonavides

Justificativa de ausência no dia 01 e 31/10/19.

Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a ausência no SILEG, registrar em Ata e arquivar.

07.11.19

Deputada Rose Modesto

Justificativa de ausência no dia 05/11/19.

Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a ausência no SILEG, registrar em Ata e arquivar.

07.11.19

Deputado Professor Alcides

Justificativa de ausência no dia 07/11/19.

Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a ausência no SILEG, registrar em Ata e arquivar.

11.11.19

Deputado AJ Albuquerque

Justificativa de ausência nos dias 05, 06 e 07/11/19.

Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a ausência no SILEG, registrar em Ata e arquivar.

12.11.19

Deputada Lídice da Mata

Justificativa de ausência no dia 12/11/19.

Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a ausência no SILEG, registrar em Ata e arquivar.

19.11.19

Deputado JHC

Justificativa de ausência nos dias 05, 07 e 19/11/19.

Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a ausência no SILEG, registrar em Ata e arquivar.

19.11.19

Deputado Idilvan Alencar

Justificativa de ausência no dia 19/11/19.

Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a ausência no SILEG, registrar em Ata e arquivar.

Proposições Designadas na Comissão no Período de 06/11/2019 a 19/11/2019

Relator: Tiago Mitraud

PL 3619/2019 - EXPEDITO NETTO - Insere parágrafo no art. 55 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a descentralização das atividades de ensino das instituições de educação superior mantidas pela União.

Data de designação: 07/11/2019