TEMA: "Reunião Deliberativa Ordinária"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 154/2019 - do Sr. Zé Silva - que "requer a participação do deputado Zé Silva para acompanhar as atividades da COP-25, a realizar-se de 02 a 13 de dezembro, em Madrid".
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 155/2019 - do Sr. Paulo Bengtson - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.935 de 2019 que "Acrescenta inciso III, no art. 37 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para proibir a outorga de concessão de lavra para exploração de gás mediante processo de fraturação hidráulica ou fracking"".
APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DA DEPUTADA FERNANDA MELCHIONNA PARA CONVIDAR O SR. JULIANO BUENO ARAÚJO, REPRESENTANTE DA 350.ORG.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 8.349/2017 - do Senado Federal - Antonio Anastasia - (PLS 128/2016) - que "altera o § 1º do art. 65 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar as penas do crime de pichação e conspurcação de monumento ou coisa tombada em virtude de seu valor artístico, arqueológico ou histórico". (Apensados: PL 6447/2016 (Apensados: PL 6977/2017, PL 7737/2017 (Apensado: PL 2936/2019) e PL 7992/2017), PL 628/2019, PL 4088/2019 e PL 4468/2019)
RELATOR: Deputado STEFANO AGUIAR.
PARECER: pela rejeição do PL 6447/2016, e do PL 628/2019, apensados, com substitutivo, e pela aprovação deste, do PL 6977/2017, do PL 7737/2017, do PL 7992/2017, do PL 2936/2019, do PL 4088/2019, e do PL 4468/2019, apensados.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 340/2019 - do Sr. Ivan Valente - que "susta os efeitos do Decreto nº 9.806, de 28 de maio de 2019, que altera o Decreto nº 99.274, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama". (Apensados: PDL 345/2019, PDL 353/2019, PDL 362/2019, PDL 341/2019, PDL 378/2019 e PDL 342/2019)
RELATORA: Deputada JOENIA WAPICHANA.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), pela aprovação deste, e pela prejudicialidade do PDL 341/2019, do PDL 342/2019, do PDL 345/2019, do PDL 353/2019, do PDL 362/2019, e do PDL 378/2019, apensados.
A DEPUTADA JOENIA WAPICHANA PROCEDEU A LEITURA DO RELATÓRIO.
VISTA AO DEPUTADO CAMILO CAPIBERIBE.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. NILTO TATTO (PT-SP), DEP. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL-RS), DEP. CAMILO CAPIBERIBE (PSB-AP) E DEP. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT-PB).

PROJETO DE LEI Nº 2.974/2019 - do Sr. José Medeiros - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para afastar ou dosar as penalidades com base no princípio da insignificância, na relevância do fato e na plausibilidade da justificativa".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 1998.
RELATORA: Deputada FERNANDA MELCHIONNA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.423/2016 - dos Srs. Marco Antônio Cabral e Mariana Carvalho - que "acresce o Art. nº 15-A à Lei 8.666 de 1993 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências". (Apensado: PL 4942/2019)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Veda a aquisição de copos e recipientes descartáveis, produzidos a partir de derivados de petróleo, no âmbito da Administração Pública.
RELATOR: Deputado ZÉ SILVA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4942/2019, apensado.
Vista ao Deputado Carlos Gomes, em 06/11/2019.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 62/2019 - do Sr. Fred Costa - que "dispõe sobre a guarda dos animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da sociedade e do vínculo conjugal entre seus possuidores, e dá outras providências". (Apensados: PL 473/2019 e PL 4099/2019)
RELATOR: Deputado VAVÁ MARTINS.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 473/2019, e do PL 4099/2019, apensados.
APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI Nº 1.935/2019 - do Sr. Schiavinato - que "acrescenta inciso III, no art. 37 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para proibir a outorga de concessão de lavra para exploração de gás mediante processo de fraturação hidráulica ou fracking".
RELATOR: Deputado RODRIGO AGOSTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Paulo Bengtson, em 21/08/2019.
O Deputado Paulo Bengtson apresentou voto em separado em 27/08/2019.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.497/2019 - da Sra. Aline Gurgel e outros - que "altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que "Dispõe sobre Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca", para incluir entre as competências do Poder Público, as ações de repovoamento com alevinos nas águas interiores e continentais".
RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Nilto Tatto, em 06/11/2019.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CHICO D'ANGELO (PDT-RJ), DEP. VAVÁ MARTINS (REPUBLIC-PA), DEP. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL-RS), DEP. NILTO TATTO (PT-SP) E DEP. CARLOS GOMES (REPUBLIC-RS).
APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE.