TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 98/2019 - da Sra. Jaqueline Cassol - que "requer a realização de Audiência Pública a fim de debater os requisitos necessários para circulação de Combinações de Veículos de Carga com segurança".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO VANDERLEI MACRIS.

REQUERIMENTO Nº 141/2019 - do Sr. Bosco Costa - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir as ações apresentadas pelo Poder Executivo na 34º reunião do Fórum Permanente para o Transporte Rodoviário de Cargas e outras propostas para o desenvolvimento do setor no Brasil".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO VANDERLEI MACRIS.

REQUERIMENTO Nº 146/2019 - do Sr. Vicentinho Júnior - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Solução para as multas às empresas autuadas por operar em pistas em áreas indígenas e a possibilidade de recriação das áreas zulu"".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO VANDERLEI MACRIS.

REQUERIMENTO Nº 147/2019 - do Sr. José Nelto - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Viação e Transportes com a presença do Diretor-Presidente da VALEC para apresentação de projetos na área de ferrovias".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO VANDERLEI MACRIS.

REQUERIMENTO Nº 148/2019 - do Sr. José Nelto - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Viação e Transportes para discutir possíveis intervenções para viabilizar construções de passarelas e viadutos na BR 040, no perímetro que vai de Santa Maria/DF, mais especificamente do Monumento Solarius "Chifrudo" à Luziânia/GO".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO VANDERLEI MACRIS.

REQUERIMENTO Nº 149/2019 - da Sra. Rosana Valle - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Viação e Transportes com o objetivo de debater uma ligação seca entre os municípios de Santos e Guarujá".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO VANDERLEI MACRIS.

REQUERIMENTO Nº 150/2019 - da Sra. Rosana Valle - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Viação e Transportes para debater a privatização da Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO VANDERLEI MACRIS.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 141/2019 - do Sr. Elias Vaz - que "susta o Decreto nº 1.832, de 4 de março de 1996, que aprova o Regulamento dos Transportes Ferroviários".
RELATOR: Deputado LUCAS GONZALEZ.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Camilo Capiberibe, em 30/10/2019.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DA DEPUTADA ROSANA VALLE.

PROJETO DE LEI Nº 82/2015 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "obriga o fornecimento de rodas e pneus sobressalentes em idênticas dimensões das demais rodas e pneus que equipam os veículos novos, nacionais e importados, comercializados no País". (Apensado: PL 952/2015)
RELATORA: Deputada JAQUELINE CASSOL.
PARECER: pela rejeição deste, do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CDC, e do PL 952/2015, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO VERMELHO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.288/2015 - do Senado Federal - Vital do Rêgo - (PLS 39/2014) - que "altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que "dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências", para instituir a obrigatoriedade de priorização de espaço e de vaga para o transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento". (Apensados: PL 5480/2016, PL 5516/2016 e PL 5732/2016)
RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5480/2016, do PL 5516/2016, e do PL 5732/2016, apensados.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.279/2019 - do Senado Federal - Luis Carlos Heinze - que "denomina "Ponte Paixão Côrtes" a ponte sobre o Guaíba que liga a BR-116 à BR-290, em Porto Alegre (RS)".
RELATOR: Deputado AFONSO HAMM.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.714/2015 - do Sr. Alexandre Leite - que "determina que apenas aeródromo público que disponha de Sistema de Pouso por Instrumento (ILS) pode ser utilizado".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 7.565, de 1986.
RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.570/2015 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe sobre a cobrança por excesso de peso de bagagem". (Apensados: PL 6740/2016, PL 6691/2016 e PL 6733/2016 (Apensado: PL 6953/2017 (Apensado: PL 8275/2017 (Apensado: PL 8586/2017))))
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.182, de 2005.
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6691/2016, do PL 6733/2016, do PL 6740/2016, do PL 6953/2017, do PL 8275/2017, e do PL 8586/2017, apensados, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO).
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LUCAS GONZALEZ.

PROJETO DE LEI Nº 4.370/2016 - do Sr. Lázaro Botelho - que "altera os artigos 181 e 182 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar as penalidades para as infrações de parada e estacionamento em local indevido". (Apensado: PL 6644/2016)
RELATORA: Deputada JAQUELINE CASSOL.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6644/2016, apensado.
VISTA AO DEPUTADO ALEXANDRE LEITE.

PROJETO DE LEI Nº 8.171/2017 - do Sr. Damião Feliciano - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre o uso de faróis". (Apensados: PL 9606/2018 e PL 6/2019)
RELATOR: Deputado MANUEL MARCOS.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 9606/2018, e do PL 6/2019, apensados.
VISTA AO DEPUTADO SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 8.214/2017 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica".
RELATOR: Deputado AFONSO HAMM.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 9.853/2018 - do Sr. Sergio Souza - que "denomina "Rodovia Moacir Micheletto" o trecho da BR 163 entre os municípios de Guaíra e Marechal Cândido Rondon, no Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado VERMELHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 10.263/2018 - do Sr. Célio Silveira - que "acrescenta o artigo 253-B à Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para prever a infração de omitir ou negar doença preexistente capaz de alterar o estado de consciência do condutor no ato de obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação".
RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 910/2019 - do Sr. Samuel Moreira - que "altera a Lei no 12.815, de 5 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências, para alterar os critérios de julgamento em licitações de concessão e arrendamento e para criar o Fundo de Investimento em Infraestrutura Portuária".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Lucas Gonzalez e Rosana Valle, em 09/10/2019.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.269/2019 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "denomina "Viaduto Antônio de Pádua Perosa", o viaduto localizado no KM 71 da BR-153, no perímetro urbano de São José do Rio Preto - SP".
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.582/2019 - do Sr. Camilo Capiberibe - que "dispõe sobre a aquisição de trilhos para ampliação da malha ferroviária em território brasileiro e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Leda Sadala, em 14/08/2019.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.732/2019 - do Sr. Juninho do Pneu - que "torna obrigatório à implantação de iluminação pública em rodovias federais sob concessão".
RELATOR: Deputado SANDERSON.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Abou Anni, em 30/10/2019.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.734/2019 - do Sr. Juninho do Pneu - que "torna obrigatório o serviço gratuito de "web check in" para todos os passageiros".
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.769/2019 - do Sr. Hélio Costa - que "acrescenta o art. 48-A a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre vagas de estacionamento nas proximidades de farmácias e drogarias". (Apensado: PL 4046/2019)
RELATOR: Deputado MANUEL MARCOS.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4046/2019, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.315/2019 - do Sr. Celso Sabino - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para vedar a remoção de veículo estacionado irregularmente caso o condutor possa sanar a irregularidade antes do início do processo de remoção".
RELATORA: Deputada CHRISTIANE DE SOUZA YARED.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.632/2019 - da Sra. Angela Amin - que "denomina "Willy Alfredo Zumblick" o túnel construído no morro do Formigão, localizado entre o km 337,8 e o km 338,7 da BR-101, no Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado FABIO SCHIOCHET.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.736/2019 - do Sr. Bosco Costa - que "altera o Código de Trânsito Brasileiro para adequar o art. 76 à terminologia adotada pela Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
RELATOR: Deputado PROFESSOR JOZIEL.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.