TEMA: "Discussão e votação de propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 142/2019 - d o Sr. Sidney Leite - "requer que seja convidado o Senhor Ministro de Minas e Energia, Almirante de Esquadra Bento Costa Lima e Leite, e o Senhor André Pepitone, Diretor-Geral da Aneel, a fim de prestarem esclarecimentos em audiência pública sobre a falta de gestão na geração e distribuição de energia promovida pela empresa Amazonas Energia".
RETIRADO DE PAUTA, PELA AUSÊNCIA DO AUTOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA.

REQUERIMENTO Nº 143/2019 - do Sr. Danilo Cabral - que "requer a realização de audiência pública para discutir as medidas adotadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) com a intenção de reduzir gradualmente os subsídios para consumidores que geram a própria energia elétrica".
RETIRADO DE PAUTA, PELA AUSÊNCIA DO AUTOR NO MOMENTO DA DELIBERAÇÃO DA MATÉRIA.

REQUERIMENTO Nº 144/2019 - do Sr. Danilo Cabral - que "requer a convocação do Ministro de Minas e Energia, Sr. Bento Costa Lima Leite, para prestar esclarecimentos sobre a intenção de reduzir gradualmente os subsídios para consumidores que geram a própria energia elétrica".
RETIRADO DE PAUTA, PELA AUSÊNCIA DO AUTOR NO MOMENTO DA DELIBERAÇÃO DA MATÉRIA.

REQUERIMENTO Nº 145/2019 - do Sr. Jesus Sérgio - que "requer seja convocado o Sr. Bento Albuquerque, Ministro de Estado de Minas e Energia, e convidado o Sr. André Pepitone da Nóbrega, Diretor-Geral da Aneel para prestarem esclarecimentos sobre a revisão do sistema de compensação da micro e minigeração distribuída de energia solar fotovoltaica, objeto da Consulta Pública 25/2019 realizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica, em reunião conjunta com a Comissão de Minas e Energia e Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável".
RETIRADO DE PAUTA, PELA AUSÊNCIA DO AUTOR NO MOMENTO DA DELIBERAÇÃO DA MATÉRIA.

REQUERIMENTO Nº 146/2019 - do Sr. Coronel Chrisóstomo - que "requer a realização de audiência pública para debater a atual política de regularização fundiária no País, em especial na região da Amazônia Legal".
APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CAPITÃO ALBERTO NETO, DRA. VANDA MILANI E JOSÉ RICARDO E COM ADENDO PARA INCLUSÃO, COMO CONVIDADOS, DA MINISTRA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (MAPA), E DE REPRESENTAÇÃO  DA COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (CONAB) E DAS SUPERINTENDÊNCIAS DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA) DOS ESTADOS DO ACRE, AMAZONAS E DE RONDÔNIA.

REQUERIMENTO Nº 147/2019 - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de seminário, a ser realizado na cidade de Lagarto (SE), para discutir o funcionamento e as perspectivas de mercado e renda das casas de farinha".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 148/2019 - do Sr. Paulo Guedes - que "requer a realização de mesa-redonda na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais para discutir a situação dos pequenos extratores de areia do vale do rio São Francisco".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 149/2019 - do Sr. João Daniel - que "requer a participação do deputado João Daniel para acompanhar as atividades da COP-25, a realizar-se de 2 a 13 de dezembro, em Madri".
APROVADO, SUBSCRITO PELA DEPUTADA DRA. VANDA MILANI, COM ADENDO PARA INCLUSÃO DO SEU NOME NO ROL DE PARTICIPANTES NO EVENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 53/2019 - do Sr. Nelson Barbudo - que "autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, mediante realização prévia dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), dos projetos de engenharia e dos demais estudos ambientais, nos trechos das hidrovias que especifica".
RELATOR: Deputado ÁTILA LINS.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 211/2019 - do Sr. Augusto Coutinho - que "autoriza, nos termos dos arts. 176, § 1º, e 231, §3º, da Constituição Federal, a implantação dos aproveitamentos hidroelétricos Foz do Buriti e Porto do Buriti, no Rio Buriti, no Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado ÁTILA LINS.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER.