CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 399, DE 2015, DO SR. FÁBIO MITIDIERI, QUE "ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006, PARA VIABILIZAR A COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS QUE CONTENHAM EXTRATOS, SUBSTRATOS OU PARTES DA PLANTA CANNABIS SATIVA EM SUA FORMULAÇÃO"
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/11/2019


TEMA: "Terapia com canabinoides: o acesso ao medicamento"


    I - Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

    Convidados:

    CASSIANO TEIXEIRA - Diretor Executivo da Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança - ABRACE (REQ 11 - Natália Bonavides, 15 - Fábio Mitidiere, 16 - Eduardo Costa, 18 - Paulo Teixeira, 38 - Marcelo Freixo);

    MARGARETE SANTOS DE BRITO - Coordenadora Geral da entidade de Apoio à Pesquisa e a Pacientes de Cannabis Medicinal - APEPI (REQ 5 - Enéias Reis e 16 - Eduardo Costa);

    CIDINHA CARVALHO - Presidente da Associação de Cannabis e Saúde - CULTIVE (REQ 16 - Eduardo Costa, 18 - Paulo Teixeira e 22 - Sâmia Bomfim);

    RAFAEL EVANGELISTA - Associação de Pacientes e que cultiva em Brasília. Presidente da Aliança Verde (REQ - 16 - Eduardo Costa e 28 - Paulo Teixeira);

    GIVALDO CARIMBÃO - Ex - Deputado Federal pelo Estado de Alagoas - Relator da Comissão Especial de Combate às Drogas (REQ 2 - por sugestão do Dep. Pastor Eurico);

    TARSO ARAÚJO - Jornalista, documentarista e consultor, especialista em política de saúde e de drogas. Diretor do filme longa metragem "Ilegal", sobre um grupo de mães que luta para tratar a epilepsia de seus filhos com produtos da planta (REQ 18 - Paulo Teixeira e 37 - Alexandre Padilha);

    II - Deliberação de Requerimentos (apresentados até às 18h do dia anterior)
LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 14h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 47/2019 - da Sra. Carla Zambelli - (PL 399/2015) - que "requer realizar audiência pública com os seguintes convidados: 1. Patrícia Montagner Soares Silva, Professor de Neurologia da UFSC. 2. Paulo César Trevisol Bittencourt, Professor de Neurologia da UFSC. 3. Renato Filev, jurista e Deputada Estadual. 4. Katy Lisias, Professora Universidade Federal da Paraíba".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 48/2019 - do Sr. Bacelar - (PL 399/2015) - que "requer a realização de Seminário Regional em parceria com a Câmara Municipal de Salvador para debater a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 49/2019 - do Sr. Eduardo Costa - (PL 399/2015) - que "requer aditamento na Audiência Pública que acontecerá para colher informações sobre o potencial de cultivo e produção nacional da Cannabis Medicinal, para incluir o senhor Felipe Farias, Diretor da Associação Reconstruir Cannabis Medicinal - Natal RN".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 50/2019 - do Sr. Afonso Florence - (PL 399/2015) - que "solicita incluir para participar da audiência pública a ser realizado em 19/11/2019 o Sr. Leandro Stelitano Fundador e Presidente da CANNAB - Associação Para Pesquisa e Desenvolvimento da Cannabis Medicinal no Brasil Membro do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas do Estado da Bahia CEPAD"
APROVADO.