CONGRESSO NACIONAL

COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/11/2019

Continuação da 15ª Reunião Ordinária

Convocada para 20/11/2019, às 11 horas

 (Reiniciada às 11h34min e encerrada às 12h04min)

 

 

REABERTURA     

 

                                                                                                                                                              Os trabalhos foram reiniciados pelo Presidente, Senador Marcelo Castro.

                                                   

                                                                                                                                                                                                             ORDEM DO DIA                                                                  

   

                                                                                                                                                                                                                      PAUTA

                                                                         

01 - Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 25/2019-CN, que “Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, da Infraestrutura, do Desenvolvimento Regional e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, crédito suplementar no valor de R$ 52.141.807,00 (cinquenta e dois milhões, cento e quarenta e um mil e oitocentos e sete reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.”

           Relator: Deputado Celso Sabino. 

Foram apresentadas 06 emendas.

Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo, e com indicação pela inadmissibilidade das emendas de nºs 01 a 06.

     

Resultado: ausente o relator, foi designado o Deputado Dagoberto Nogueira como relator ad hoc, que apresentou o Relatório. Em conformidade com o disposto no § 2° do Art.146, da Resolução n°1/2006-CN, o Presidente declarou inadmitidas as emendas de nºs 01 a 06, indicadas pelo relator no seu voto. Em votação, o Relatório foi aprovado.

 

  

02 - Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 26/2019-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, do Desenvolvimento Regional e da Cidadania, crédito especial no valor de R$ 28.179.387,00 (vinte e oito milhões, cento e setenta e nove mil e trezentos e oitenta e sete reais), para os fins que especifica.”

           Relator: Deputado André Figueiredo. 

Foram apresentadas 07 emendas.

Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo, e com indicação pela inadmissibilidade das emendas de nºs 01 a 07.

   

Resultado: ausente o relator, foi designado o Deputado Misael Varella como relator ad hoc, que apresentou o Relatório. Em conformidade com o disposto no § 2° do Art.146, da Resolução n°1/2006-CN, o Presidente declarou inadmitidas as emenda de nºs 01 a 07, indicadas pelo relator no seu voto. Em votação, o Relatório foi aprovado.

 

 

04 - Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 29/2019-CN, que “Abre ao Orçamento de Investimento para 2019, em favor das empresas Companhia Docas do Espírito Santo, Empresa Gerencial de Projetos Navais e Itaguaçu da Bahia Energias Renováveis S.A. crédito especial no valor de R$ 4.075.480,00 (quatro milhões, setenta e cinco mil e quatrocentos e oitenta reais), para os fins que especifica.”

           Relator: Deputado Márcio Marinho. 

Não foram apresentadas emendas.

Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo.

 

Resultado: o relator apresentou o Relatório. Em votação, o Relatório foi aprovado.

 

 

07 - Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 33/2019-CN, que “Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 561.637.910,00 (quinhentos e sessenta e um milhões, seiscentos e trinta e sete mil e novecentos e dez reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.”

           Relator: Deputado Lucio Mosquini. 

Foram apresentadas 15 emendas.

Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado, com indicação pela inadmissibilidade das emendas de nºs 01, 02, 10, 12, 13 e 14, pela aprovação das emendas de nºs 07 e 08, e pela rejeição das emendas de nºs 03, 04, 05, 06, 09, 11 e 15.

 

Resultado: O relator apresentou o Relatório. Em conformidade com o disposto no § 2° do Art.146, da Resolução n°1/2006-CN, o Presidente declarou inadmitidas as emendas de nºs 01, 02, 10, 12, 13 e 14, indicadas pelo relator no seu voto. Em votação, o Relatório foi aprovado.

 

 

09 - Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 35/2019-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Educação; da Justiça e Segurança Pública e do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 9.010.000,00 (nove milhões e dez mil reais), para os fins que especifica.”

           Relatora: Senadora Daniella Ribeiro. 

Não foram apresentadas emendas.

Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo.

 

Resultado: ausente a relatora, foi designado o Deputado Aluisio Mendes como relator ad hoc, que apresentou o Relatório. Em votação, o Relatório foi aprovado.

          

 

11 - Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 37/2019-CN, que “Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, da Educação, da Saúde, da Infraestrutura, do Desenvolvimento Regional, da Cidadania e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, crédito suplementar no valor de R$ 144.825.834,00 (cento e quarenta e quatro milhões, oitocentos e vinte e cinco mil e oitocentos e trinta e quatro reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.”

           Relator: Deputado Leônidas Cristino. 

Foram apresentadas 04 emendas.

Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo, e com indicação pela inadmissibilidade das emendas de nº s 01 a 04.

 

Resultado: ausente o relator, foi designado o Deputado Dagoberto Nogueira como relator ad hoc, que apresentou o Relatório. Em conformidade com o disposto no § 2° do Art.146, da Resolução n°1/2006-CN, o Presidente declarou inadmitidas as emendas de nºs 01 a 04, indicadas pelo relator no seu voto. Em votação, o Relatório foi aprovado.

 

 

12 - Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 43/2019-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), para o fim que especifica.”

           Relator: Senador Vanderlan Cardoso. 

Foi apresentada 01 emenda.

Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo, e com indicação pela inadmissibilidade da emenda nº 01.

 

Resultado: ausente o relator, foi designado o Deputado Genecias Noronha como relator ad hoc, que apresentou o Relatório. Em conformidade com o disposto no § 2° do Art.146, da Resolução n°1/2006-CN, o Presidente declarou inadmitida a emenda nº 01, indicada pelo relator no seu voto. Em votação, o Relatório foi aprovado.

 

O Presidente informou que na Reunião do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, realizada naquele dia, 20 de novembro, houve acordo, para apreciação das seguintes matérias Extrapauta:

- Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 39/2019-CN;

- Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 46/2019-CN; e

- Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 47/2019-CN. 

 

       REQUERIMENTO PARA QUEBRA DE INTERSTÍCIO E INCLUSÃO NA   PAUTA

 

– Requerimento para Quebra de Interstício e Inclusão na Pauta, no sentido de apreciar os Relatórios apresentados aos Projetos de Lei de nºs 39, 46, e 47/2019-CN, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 01/2006-CN, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis de sua distribuição.

         Autor: Presidente da CMO, Senador Marcelo Castro.

 

Resultado: em votação, o Requerimento foi aprovado.

 

    

                                                                                                                                                                                                               EXTRAPAUTA

 

- Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 39/2019-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 3.162.567,00 (três milhões, cento e sessenta e dois mil e quinhentos e sessenta e sete reais), para o fim que especifica.”

          Relator: Senador Angelo Coronel. 

Foi apresentada 01 emenda.

Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo, e com indicação pela inadmissibilidade da emenda  nº 01.

  

Resultado: ausente o relator, foi designado o Deputado Dagoberto Nogueira como relator ad hoc, que apresentou o Relatório. Em conformidade com o disposto no § 2° do Art.146, da Resolução n°1/2006-CN, o Presidente declarou inadmitida a emenda nº 01, indicada pelo relator no seu voto. Em votação, o Relatório foi aprovado.

 

                                                    

                                                                                                                                                                                                          EXTRAPAUTA

 

- Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 46/2019-CN, que “Abre  ao   Orçamento Fiscal da União, em favor do Conselho Nacional de Justiça, crédito especial no valor de R$ 7.700.000,00 (sete milhões e setecentos mil reais), para o fim que especifica.”

            Relator: Deputado Genecias Noronha. 

Não foram apresentadas emendas.

Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo.

 

Resultado: o relator apresentou o Relatório. Em votação, o Relatório foi aprovado.

 

                                                                                                                                                                                                        EXTRAPAUTA

 

- Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 47/2019-CN, que “Abre  ao   Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Economia e da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 470.491.903,00 (quatrocentos e setenta milhões, quatrocentos e noventa e um mil e novecentos e três reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.”

            Relator: Deputado João Carlos Bacelar. 

Não foram apresentadas emendas.

Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo.

 

Resultado: ausente o relator, foi designado o Deputado Misael Varella como relator ad hoc, que apresentou o Relatório. Em votação, o Relatório foi aprovado.

 

                                                

ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS                              

 

O Presidente relembrou que naquele dia, às 14h30min, no plenário 2 da Câmara dos Deputados, haveria Reunião Conjunta de Audiência Pública com o Presidente do Banco Central do Brasil – BACEN, Senhor Roberto Campos Neto, e  encerrou a reunião.

 

                                                                                                                                                                                                                        Brasília, 20 de novembro de 2019.

  

                                                 WALBINSON TAVARES DE ARAUJO

                                                    Secretário Executivo

 

 

  

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/11/2019

15ª Reunião Ordinária

Convocada para 19/11/2019, às 14h30min

(Iniciada às 14h55min e suspensa às 15h41min)

 

ABERTURA

 

                                                                                                                                                                    Os trabalhos foram iniciados pelo Presidente, Senador Marcelo Castro.  

                                                                                                                                                                                                                   

                                                                                                                                                                                                                   EXPEDIENTES

O Presidente declarou como lidos os expedientes recebidos pela Comissão, de  22 de Outubro a 19 de novembro de 2019, tendo em vista que essas informações encontram-se publicadas na página da CMO na internet.

   

                                                                                                                                                                                                                          Aviso

     O Presidente informou, que no  dia 20 de novembro, quarta-feira, às 14h30min, no plenário 2 da Câmara dos Deputados, haverá Reunião Conjunta de Audiência Pública com o Presidente do Banco Central do Brasil – BACEN, Senhor Roberto Campos Neto, que apresentará a Avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações e os Resultados demonstrados nos balanços do Banco Central do Brasil, referente ao 1º semestre do exercício de 2019. Participarão, ainda, as seguintes Comissões: de Finanças e Tributação - CFT; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - CDEICS; de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, da Câmara dos Deputados; de Assuntos Econômicos – CAE e de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal. Em atendimento ao disposto no art. 9º, § 5º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

                           

                      Apreciação das Atas das seguintes Reuniões:

- 13ª Reunião Ordinária, realizada no dia 22 de outubro de 2019;

- 10ª Reunião de Audiência Pública, realizada em 23.10.2019;

 -11ª Reunião de Audiência Pública, realizada em 31.10.2019;

- 12ª Reunião de Audiência Pública, realizada em 05.11.2019;

- 14ª Reunião Ordinária, realizada em 05.11.2019; e

- 13ª Reunião de Audiência Pública, realizada em 07.11.2019.

Resultado: por consenso, foi dispensada a leitura das Atas que, em votação, foram aprovadas.                                           

                                                                                                                                                                                                                                   ORDEM DO DIA                                                                  

   

O Presidente informou que na Reunião do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, realizada naquele dia, 19 de novembro, houve acordo, apenas, para apreciação das seguintes matérias Extrapauta:

- Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 42/2019-CN;

- Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 48/2019-CN; e

- Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 50/2019-CN.

       REQUERIMENTO PARA QUEBRA DE INTERSTÍCIO E INCLUSÃO NA   PAUTA

– Requerimento para Quebra de Interstício e Inclusão na Pauta, no sentido de apreciar os Relatórios apresentados aos Projetos de Lei de nºs 42, 48, e 50/2019-CN, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 01/2006-CN, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis de sua distribuição.

         Autor: Presidente da CMO, Senador Marcelo Castro.

 Resultado: Discutiram o Requerimento os Deputados Aluisio Mendes e Bohn Gass. Em votação, o Requerimento foi aprovado.

  

                                 

                                                                                                                                                                                                                           EXTRAPAUTA

- Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 42/2019-CN, que “Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 2.124.281.608,00 (dois bilhões, cento e vinte e quatro milhões, duzentos e oitenta e um mil e seiscentos e oito reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.”  

           Relator: Deputado Vicentinho Júnior. 

Foram apresentadas 16 emendas.

Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado, com as alterações promovidas pelo Ofício nº 627/2019/GME-ME, de 18 de novembro de 2019, do Ministro de Estado da Economia; e com indicação pela inadmissibilidade da Emenda  nº 02, pela aprovação das Emendas de nºs 05, 06, 09 e 14, pela aprovação parcial da Emenda nº 15, e pela rejeição das demais emendas.

 

Resultado: o relator apresentou o Relatório. Foi aberta a discussão e o prazo para apresentação de destaques. Discutiu a matéria o Deputado Bohn Gass. Em conformidade com o disposto no § 2° do Art.146, da Resolução n°1/2006-CN, o Presidente declarou inadmitida a Emenda nº 02, indicada pelo relator no seu voto. Não foram apresentados destaques. Em votação, o Relatório foi aprovado.

                                                                                                                                                                                                                              EXTRAPAUTA

- Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 48/2019-CN, que “Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.822.560.000,00 (três bilhões, oitocentos e vinte e dois milhões e quinhentos e sessenta mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.”

           Relator: Deputado Carlos Henrique Gaguim.        

Foram apresentadas 58 emendas.

Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado, pela aprovação das Emendas de nºs 02, 03, 04, 32, 33, 34 e 56, pela aprovação parcial da Emenda nº 28, e pela rejeição das demais emendas.

 

Resultado: o relator apresentou o Relatório. Foi aberta a discussão e o prazo para apresentação de destaques. Não houve discussão. Não foram apresentados destaques. Em votação, o Relatório foi aprovado.

       EXTRAPAUTA

              

- Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 50/2019-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito especial no valor de R$ 5.846.700.000,00 (cinco bilhões, oitocentos e quarenta e seis milhões e setecentos mil reais), para os fins que especifica.”

           Relator: Senador Luiz do Carmo.        

Foram apresentadas 11 emendas.

Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo, com indicação pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 02 e 03, e pela rejeição das demais emendas.

 

Resultado: o relator apresentou o Relatório. Foi aberta a discussão e o prazo para apresentação de destaques. Não houve discussão. Em conformidade com o disposto no § 2° do Art.146, da Resolução n°1/2006-CN, o Presidente declarou inadmitidas as Emendas de nºs 02 e 03, indicadas pelo relator no seu voto. Não foram apresentados destaques. Em votação, o Relatório foi aprovado.

             SUSPENSÃO DOS TRABALHOS

          

                                   Em virtude da falta de acordo para votação das demais matérias constantes da Pauta e Extrapauta, o Presidente suspendeu os trabalhos.

 Antes, porém, convocou a continuação da reunião ordinária, para o dia 20 de novembro, quarta-feira, às 11 horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados.                                                                                                                              

 

                                                                                                                                                                                                       Brasília, 19 de novembro de 2019.                                                                                                                       

                                                                                                            

                                                                                                                                                                              WALBINSON TAVARES DE ARAUJO

                                                                                         Secretário Executivo