CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 397-A, DE 2017, DO SENADO FEDERAL, QUE "ACRESCENTA O ART. 18-A AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, PARA DISPOR SOBRE A CONVALIDAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS PRATICADOS NO ESTADO DO TOCANTINS ENTRE 1º DE JANEIRO DE 1989 E 31 DE DEZEMBRO DE 1994"
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 19/11/2019
 
LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: após a reunião de Eleição

TEMA: "Apresentação do Plano de Trabalho e Deliberação de Requerimentos"


    I - Apresentação do Plano de Trabalho
    II - Deliberação de Requerimentos

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/2019 - do Sr. Vicentinho Júnior - (PEC 397/2017) - que " Solicita realização de Audiência Pública para discussão da PEC 397/2017 "Acrescenta o art. 18-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias"".
APROVADO.