TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.022/2013 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual". (Apensados: PL 6033/2013 (Apensado: PL 6055/2013), PL 6061/2013 (Apensados: PL 2398/2019 e PL 2916/2019) e PL 8931/2017 (Apensado: PL 1590/2019))
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela aprovação deste, e dos PLs 8.931/2017, 2.398/2019, 2.916/2019, e 1.590/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 6.033/2013, 6.061/2013, e 6.055/2013, apensados e das Emendas 1, 2 e 3.
O Deputado Diego Garcia apresentou voto em separado em 02/10/2017.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEP. DRª SORAYA MANATO.

PROJETO DE LEI Nº 9.428/2017 - do Senado Federal - Romário - (PLS 40/2015) - que "institui o "Dia Nacional da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras"". (Apensado: PL 1149/2019)
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação do PL 9428/2017 e do PL 1149/2019, apensado, na forma do substitutivo adotada pela Comissão de Cultura
LIDO O PARECER PELO DEP. DR. ZACHARIAS CALIL.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.153/2019 - do Senado Federal - Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
PROFERIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. LUIZ LIMA.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.706/2016 - do Sr. Hildo Rocha - que "atribui ao Serviço Social das unidades privadas de saúde a responsabilidade de encaminhar o paciente para outras unidades, quando necessário".
RELATOR: Deputado EDUARDO COSTA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. LUIZ LIMA.

PROJETO DE LEI Nº 6.158/2016 - do Sr. Beto Salame - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de folhetos e cartazes explicativos sobre gordura trans, em estabelecimentos comerciais que comercializam estes produtos para a população e dá outra providencias". (Apensados: PL 10663/2018 e PL 11047/2018)
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação do PL 10.663/2018, com substitutivo, e pela rejeição dos PL's 6.158/16 e 11.047/2018.
Retirado da pauta a requerimento do Dep. Enéias Reis, em 16/10/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep Pedro Westphalen, em 23/10/2019.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. ALEXANDRE PADILHA.

PROJETO DE LEI Nº 9.578/2018 - do Sr. Lobbe Neto - que "dispõe sobre a utilização de plantas aromáticas reconhecidamente repelentes de insetos em estabelecimentos públicos de ensino, de saúde ou aqueles com atendimento ao público". (Apensado: PL 11044/2018)
RELATOR: Deputado EDUARDO COSTA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 11044/2018, apensado.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 03/09/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Zacharias Calil, em 04/09/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 217/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "inclui § 2º no art. 107 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente -, para assegurar ao adolescente apreendido e a seus responsáveis a indicação de advogado ou a remessa dos autos da apreensão para a Defensoria Pública". (Apensado: PL 1794/2019)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata de informação à Defensoria Pública de apreensão de adolescente que não tenha condições de constituir advogado.
RELATORA: Deputada MARÍLIA ARRAES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1794/2019, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO DEP. ALEXANDRE PADILHA.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 362/2019 - do Sr. Alceu Moreira - que "acrescenta artigo à Lei n° 10.406, de 2002, Código Civil, a fim de estabelecer a responsabilidade civil perante o Poder Público e a Previdência do agente que causa acidente com dolo ou culpa grave".
RELATORA: Deputada MARÍLIA ARRAES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
LIDO O PARECER PELO DEP. ALEXANDRE PADILHA.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 613/2019 - da Sra. Flávia Arruda - que ""Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Crônicas""
RELATORA: Deputada MARIANA CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA DEP. DRª SORAYA MANATO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.861/2019 - da Sra. Aline Sleutjes - que "dispõe sobre o tratamento fisioterápico por eletroestimulação de pacientes com mielomeningocele no Sistema Único de Saúde"
RELATORA: Deputada DRA. SORAYA MANATO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado da pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 09/10/2019.
Retirado de pauta da requerimento do Dep. Diego Garcia, em 23/10/2019.
PROFERIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. DRª SORAYA MANATO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.