CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 399, DE 2015, DO SR. FÁBIO MITIDIERI, QUE "ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006, PARA VIABILIZAR A COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS QUE CONTENHAM EXTRATOS, SUBSTRATOS OU PARTES DA PLANTA CANNABIS SATIVA EM SUA FORMULAÇÃO"
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/11/2019


TEMA: "A Perspectiva da Regulação dos Medicamentos Formulados com Cannabis"


    A Perspectiva da Regulação dos Medicamentos Formulados com Cannabis no Mundo e os Desafios para a Saúde Pública do Brasil

    Convidados:

    Dr Gilles Forte - coordenador e secretário do Comitê de Experts em Dependência de Drogas da Organização Mundial de Saúde - OMS (REQ 34 - Luciano Ducci) - confirmado

    Dr Catherine Ritter - expert indicada pelo Comitê de Experts e servidora do Federal Office of Public Health do governo da Suíça (equivalente ao Ministério da Saúde) (REQ 34 - Luciano Ducci) - confirmado

    Daniela Fortunato Rego - Coordenadora de Evidências e Informações Estratégicas para Gestão em Saúde do Departamento de Ciência e Tecnologia do MInistério da Saúde (REQ 34 - Luciano Ducci) - confirmada

    Dr. Elisaldo Carlini - Professor emérito da Unifesp diretor do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid), UNIFESP (REQ 18 - Paulo Teixeira) - Confirmado por vídeoconferência
LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 14h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 46/2019 - do Sr. Assis Carvalho - (PL 399/2015) - que "requer a realização de audiência pública nesta Comissão Especial com a participação de representante da Liga Canábica do Piauí"
APROVADO.