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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 410/2018
- do Sr. Alex Manente - que "altera o inciso LVII do art. 5º da Constituição Federal para prever que ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso". (Apensado: PEC 411/2018)
RELATORA: Deputada CAROLINE DE TONI.
PARECER: pela admissibilidade desta e da Proposta de Emenda à Constituição nº 411/2018, apensada.
Asseguradas as inscrições para discutir a matéria aos Deputados Alex Manente, Talíria Petrone, Alencar Santana Braga, Ivan Valente, Diego Garcia, Erika Kokay, Fábio Trad, Bia Kicis, Maria do Rosário, João H. Campos, Gilson Marques, Reinhold Stephanes Junior, Adriana Ventura, Enrico Misagi, João Campos, Delegado Pablo, Gurgel, Léo Moraes, Luizão Goulart, Coronel Tadeu, Sergio Vidigal, Eduardo Cury, Samuel Moreira, Sâmia Bonfim e Pompeo de Mattos, em 15/10/2019.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado final: sim, 0; não, 34; abstenção, 0; total, 34; obstrução, 3; total de votantes, 37.
, em 16/10/2019.
Proferido o Parecer, em 16/10/2019.
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria dos Deputados Pompeu de Mattos e Delegado Marcelo Freitas, em virtude da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta de autoria dos Deputados Maria do Rosário, Talíria Petrone e Alencar Santana Braga, em 16/10/2019.
Asseguradas as inscrições para discussão da matéria aos Deputados Rubens Otoni, Delegado Marcelo Freitas, Reginaldo Lopes, Arthur Oliveira Maia, Fábio Trad, Eduardo Bismarck, Gervásio Maia e Sóstenes Cavalcante, em 16/10/2019.
Asseguradas as inscrições para discutir a matéria aos Deputados Jorge Solla, Erika Kokay, Fabiano Tolentino, Alexis Fonteyne, Marcel Van Hartten, Vinícius Poit, Lucas Gonzalez, Paula Belmonte, Caroline de Toni, Herculanos Passos, Renildo Calheiros, Áurea Carolina, Subtenente Gonzaga, Joice Hasselmann, Dagoberto, Sergio Vidigal, Patrus Ananias, Célio Moura, Lucas Redecker, Léo Moraes, João Roma, Lafayette de Andrada, Nelson Pellegrino, Rubens Bueno, Pedro Cunha Lima, Júlio Delgado, Darci de Matos, Paulo Azi, Paulo Eduardo Martins e Rogério Corrêa, em 11/11/2019.
Vista conjunta aos Deputados Júnior Bozzella e Talíria Petrone, em 16/10/2019.
As Deputadas Áurea Carolina e Talíria Petrone apresentaram votos em separado em 11/11/2019.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA CONJUNTA DAS DEPUTADAS ERIKA KOKAY E MARIA DO ROSÁRIO.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA A DEPUTADA ERIKA KOKAY E O DEPUADO JÚLIO DELGADO.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. RESULTADO FINAL: SIM: 04; NÃO: 38; TOTAL: 42; OBSTRUÇÃO: 08; TOTAL DE VOTANTES: 50.
PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO, VICE-LÍDER DO PT; POR 09 SESSÕES, DE AUTORIA CONJUNTA DO DEPUTADO IVAN VALENTE, LÍDER DO PSOL, E DA DEPUTADA TALÍRIA PETRONE, VICE-LÍDER DO PSOL; POR 08 SESSÕES, DE AUTORIA CONJUNTA DOS DEPUTADOS TADEU ALENCAR, LÍDER DO PSB, JOÃO H. CAMPOS, VICE-LÍDER DO PSB; POR 07 SESSÕES, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ GUIMARÃES, VICE-LÍDER DA MINORIA; E POR 06 SESSÕES, DE AUTORIA DO DEPUTADO POMPEO DE MATTOS, VICE-LÍDER DO PDT.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ALEX MANENTE (CIDADANIA-SP), DEP. TALÍRIA PETRONE (PSOL-RJ), DEP. EDILÁZIO JÚNIOR (PSD-MA), DEP. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT-SP), DEP. BIA KICIS (PSL-DF), DEP. IVAN VALENTE (PSOL-SP), DEP. GILSON MARQUES (NOVO-SC), DEP. JOSÉ GUIMARÃES (PT-CE), DEP. REINHOLD STEPHANES JUNIOR (PSD-PR), DEP. CÉLIO MOURA (PT-TO), DEP. ADRIANA VENTURA (NOVO-SP), DEP. PATRUS ANANIAS (PT-MG), DEP. ENRICO MISASI (PV-SP), DEP. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ), DEP. SÓSTENES CAVALCANTE (DEM-RJ), DEP. SÂMIA BOMFIM (PSOL-SP), DEP. DELEGADO PABLO (PSL-AM), DEP. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS), DEP. JOICE HASSELMANN (PSL-SP), DEP. REGINALDO LOPES (PT-MG), DEP. LÉO MORAES (PODE-RO), DEP. GERVÁSIO MAIA (PSB-PB), DEP. LUIZÃO GOULART (REPUBLIC-PR), DEP. NELSON PELLEGRINO (PT-BA), DEP. SERGIO VIDIGAL (PDT-ES), DEP. RENILDO CALHEIROS (PCDOB-PE), DEP. EDUARDO CURY (PSDB-SP), DEP. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA), DEP. SAMUEL MOREIRA (PSDB-SP), DEP. JORGE SOLLA (PT-BA), DEP. GENERAL PETERNELLI (PSL-SP), DEP. ROGÉRIO CORREIA (PT-MG), DEP. ARTHUR OLIVEIRA MAIA (DEM-BA), DEP. PAULO TEIXEIRA (PT-SP), DEP. RUBENS BUENO (CIDADANIA-PR), DEP. GLAUBER BRAGA (PSOL-RJ), DEP. ALEXIS FONTEYNE (NOVO-SP), DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF), DEP. MARCEL VAN HATTEM (NOVO-RS), DEP. PAULÃO (PT-AL), DEP. CELSO MALDANER (MDB-SC), DEP. CHRIS TONIETTO (PSL-RJ) E DEP. EVAIR VIEIRA DE MELO (PP-ES).
ENCERRADA A DISCUSSÃO. SUSPENSA A DELIBERAÇÃO DA MATÉRIA TENDO EM VISTA O ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR ACORDO.
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