Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 139/2019 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "requer que seja consignado o repúdio desta Casa ao Presidente eleito argentino, Sr. Alberto Fernández, por desrespeito às decisões das instituições judiciais do Estado brasileiro, por quebra de decoro internacional que preza pelas boas relações diplomáticas, pelo ativismo político em questões internas do Brasil e pelo desagravo a uma parcela expressiva da população brasileira".

REQUERIMENTO Nº 145/2019 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a convocação do Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Ernesto Araújo, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre a situação das relações diplomáticas com a Bolívia e o posicionamento das autoridades brasileiras relativo ao golpe cívico, político e policial naquele País".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 367/2019 - do Poder Executivo - que "submete à consideração  do Congresso Nacional o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Cazaquistão sobre a Extradição de Pessoas, assinado em Astana, em 20 de junho de 2018".
RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES.
PARECER: pela aprovação.

MENSAGEM Nº 370/2019 - do Poder Executivo - que "submete à consideração  do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Líbano sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Beirute, em 14 de dezembro de 2018".
RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL.
PARECER: pela aprovação.

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.957/2019 - do Sr. Helio Lopes - que "dispõe sobre restrições no espaço aéreo sobre áreas em que estiverem ocorrendo operações policiais".
RELATOR: Deputado CORONEL ARMANDO.
PARECER: pela aprovação, com Emenda.