TEMA: "Discussão e votação de proposições"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 170/2019 - do Sr. Daniel Silveira - que "requer o registro de Moção de Aplauso e Louvor aos policiais militares do 26ª Batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 171/2019 - do Sr. Dr. Leonardo - que "requer, ouvido o plenário da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a aprovação de MOÇÃO DE APLAUSO à Policial Militar Cláudia Kafer do município de Colíder no Estado de Mato Grosso por intervir firmemente em defesa de um cidadão que sofria golpes de arma branca".
RETIRADO DE PAUTA ANTE AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 172/2019 - do Sr. Coronel Tadeu - que "requer aprovação de Moção de Repúdio ao Governador do Estado de São Paulo, João Agripino da Costa Doria Junior, por ofender os policiais militares aposentados que se manifestavam em evento público ocorrido na cidade de Taubaté, São Paulo".
RETIRADO DE PAUTA ANTE AUSÊNCIA DO AUTOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.017/2009 - do Senado Federal - CPMI DESMANCHE - (PLS 142/2005) - que "altera a redação do art. 126 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para alterar procedimentos relativos à baixa veicular". (Apensados: PL 685/2003 (Apensados: PL 1654/2003, PL 1769/2003, PL 1791/2003, PL 4937/2005, PL 1144/2007 (Apensado: PL 3335/2008 (Apensado: PL 3469/2012)), PL 1590/2003 (Apensados: PL 3891/2004, PL 3998/2004 e PL 5772/2013 (Apensado: PL 4632/2016)), PL 1433/2007, PL 3832/2008, PL 3970/2008, PL 4538/2008, PL 7180/2010, PL 2348/2011 (Apensado: PL 4244/2019), PL 4330/2012, PL 5932/2016 (Apensado: PL 862/2019 (Apensado: PL 5381/2019)), PL 8246/2017 e PL 9277/2017 (Apensado: PL 4102/2019)) e PL 7144/2014)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Fixa em, no máximo, 60 (sessenta) dias o prazo para o proprietário de veículo irrecuperável requerer a baixa do registro.

RELATOR: Deputado PAULO RAMOS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1791/2003, do PL 1144/2007, do PL 1433/2007, do PL 3832/2008, do PL 7180/2010, do PL 2348/2011, do PL 5932/2016, do PL 9277/2017, do PL 3335/2008, do PL 685/2003, do PL 5772/2013, do PL 862/2019, do PL 4102/2019, e do PL 5381/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1590/2003, do PL 1654/2003, do PL 1769/2003, do PL 4937/2005, do PL 3970/2008, do PL 4538/2008, do PL 4330/2012, do PL 8246/2017, do PL 3891/2004, do PL 3998/2004, do PL 3469/2012, do PL 7144/2014, do PL 4244/2019, e do PL 4632/2016, apensados.
RETIRADO DE PAUTA ANTE AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.644/2019 - do Senado Federal - Regina Sousa - (PLS 43/2018) - que "altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância) para dispor sobre os direitos das crianças cujas mães e pais estejam submetidos a medida privativa de liberdade".
RELATOR: Deputado DELEGADO ANTÔNIO FURTADO.
PARECER: pela aprovação na forma do Substitutivo apresentado.
O PARECER DO VENCEDOR FOI LIDO PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. FÁBIO HENRIQUE (PDT-SE).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.018/2018 - dos Srs. Onyx Lorenzoni e Eduardo Bolsonaro - que "susta a Portaria nº 461, de 25 de janeiro de 2018, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, que dispõe sobre os procedimentos de embarque e desembarque de passageiros armados, despachos de armas de fogo e de munição e transporte de passageiros sob custódia a bordo de aeronaves civis".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE.
PARECER: pela aprovação, com emenda substitutiva.
O Deputado Coronel Tadeu apresentou voto em separado em 25/04/2019.
O Deputado Alexandre Leite apresentou complementação de voto e realizou sua leitura, em 28/08/2019.
APROVADO O PARECER,.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 482/2019 - do Sr. Capitão Wagner - que "altera a Lei no 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre o serviço telefônico de recebimento de denúncias sobre drogas".
RELATORA: Deputada POLICIAL KATIA SASTRE.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.154/2015 - do Sr. Cleber Verde - que "dispõe sobre vigilantes nas áreas de estacionamento de estabelecimentos comerciais".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA ANTE AUSÊNCIA MOMENTÂNEA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 72/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "altera a Lei n. 9.613, de 3 de março de 1998, que dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela aprovação.
O PARECER FOI LIDO PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 156/2019 - do Sr. José Nelto - que "altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para submeter os bens em penhor aos mecanismos de controle de atividades financeiras".
RELATOR: Deputado SANDERSON.
PARECER: pela rejeição.
O PARECER FOI LIDO PELA DEPUTADA MAJOR FABIANA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 976/2019 - da Sra. Flávia Morais - que "determina que conste nos sistemas de registro de informações das polícias civil e militar a concessão de medidas protetivas da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.340, de 2006.
RELATOR: Deputado FERNANDO RODOLFO.
PARECER: pela aprovação.
O PARECER FOI LIDO PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.223/2019 - do Sr. Boca Aberta - que "estabelece a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vigilância e GPS no interior do s veículos da Polícia Civil e Militar em âmbito nacional".
RELATOR: Deputado VINICIUS POIT.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), pela aprovação, com emendas.
O Deputado Guilherme Derrite apresentou voto em separado em 06/11/2019.
A COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO FOI LIDA PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SUBTENENTE GONZAGA (PDT-MG), DEP. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (PSL-RJ), DEP. HÉLIO COSTA (REPUBLIC-SC), DEP. FÁBIO HENRIQUE (PDT-SE), DEP. CAPITÃO ALBERTO NETO (REPUBLIC-AM), DEP. SANDERSON (PSL-RS), DEP. VINICIUS POIT (NOVO-SP), DEP. JUNIO AMARAL (PSL-MG), DEP. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD-PA), DEP. MAJOR FABIANA (PSL-RJ), DEP. GENERAL GIRÃO (PSL-RN) E DEP. ALEXANDRE LEITE (DEM-SP).
REJEITADO O PARECER.
DESIGNADA RELATORA DO VENCEDOR, DEP. MAJOR FABIANA (PSL-RJ).

PROJETO DE LEI Nº 5.292/2019 - do Sr. Charles Fernandes - que "dispõe sobre a proteção e segurança dos consumidores nas agências e postos bancários".
RELATOR: Deputado VINICIUS POIT.
PARECER: pela rejeição.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELOS DEPUTADOS SUBTENENTE GONZAGA E DELEGADO EDER MAURO.
APROVADO O REQUERIMENTO PROCEDIMENTAL DE RETIRADA DE PAUTA.