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REQ nº 288/2019, de autoria da Deputada Daniela do Waguinho (MDB-RJ).
Ementa: Requer a realização de
Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação, com o tema
"Monitoramento da Implementação do Marco Legal da Primeira Infância do
Brasil", em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família e
Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, como atividade
integrante do VII Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância.
Mediadora:
Deputada CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA-SC)
Estiveram presentes os convidados:
ELY HARASAWA
Secretária Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano do Ministério da Cidadania
ALEXANDRE FINEAS LIMA E SOUZA
Coordenador-Geral de Políticas Sociais e Transversais, da Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria - SECAP/Ministério da Economia
LEO ARNO RICHTER
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul
MIRIAM PRAGITA
Coordenadora da Secretaria Executiva da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI)
JOSÉ APARECIDO RIBEIRO
Diretor Técnico de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Instituto de Pesquisas Aplicadas - Ipea
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