TEMA: "Reunião Deliberativa Ordinária"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 152/2019 - da Sra. Joenia Wapichana - que "requer a realização de visita conjunta à Terra Indígena Arariboia pelas Comissões de Direitos Humanos e Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para averiguar in loco as circunstâncias do assassinato de jovem liderança Guajajara".
APROVADO, POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 153/2019 - do Sr. Stefano Aguiar - que " Requer a realização de Audiência Pública, para debater a regulamentação da Moringa Oleifera no Brasil".
APROVADO, POR UNANIMIDADE.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 8.349/2017 - do Senado Federal - Antonio Anastasia - (PLS 128/2016) - que "altera o § 1º do art. 65 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar as penas do crime de pichação e conspurcação de monumento ou coisa tombada em virtude de seu valor artístico, arqueológico ou histórico". (Apensados: PL 6447/2016 (Apensados: PL 6977/2017, PL 7737/2017 (Apensado: PL 2936/2019) e PL 7992/2017), PL 628/2019, PL 4088/2019 e PL 4468/2019)
RELATOR: Deputado STEFANO AGUIAR.
PARECER: pela rejeição do PL 6447/2016, e do PL 628/2019, apensados, com substitutivo, e pela aprovação deste, do PL 6977/2017, do PL 7737/2017, do PL 7992/2017, do PL 2936/2019, do PL 4088/2019, e do PL 4468/2019, apensados.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 340/2019 - do Sr. Ivan Valente - que "susta os efeitos do Decreto nº 9.806, de 28 de maio de 2019, que altera o Decreto nº 99.274, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama". (Apensados: PDL 345/2019, PDL 353/2019, PDL 362/2019, PDL 341/2019, PDL 378/2019 e PDL 342/2019)
RELATORA: Deputada JOENIA WAPICHANA.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PDL 341/2019, do PDL 342/2019, do PDL 345/2019, do PDL 353/2019, do PDL 362/2019, e do PDL 378/2019, apensados.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.974/2019 - do Sr. José Medeiros - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para afastar ou dosar as penalidades com base no princípio da insignificância, na relevância do fato e na plausibilidade da justificativa".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 1998.
RELATORA: Deputada FERNANDA MELCHIONNA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELA AUSÊNCIA DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.941/2015 - do Sr. Leônidas Cristino - que "institui o Fundo de Revitalização da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco e dá outras providências".
RELATOR: Deputado REINHOLD STEPHANES JUNIOR.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Frei Anastacio Ribeiro, em 23/10/2019.
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA, DEPUTADO FREI ANASTÁCIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.650/2016 - do Sr. Afonso Hamm - que "autoriza o plantio de erva-mate em Área de Preservação Permanente na pequena propriedade ou posse rural familiar".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.651, de 2012.
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DEPUTADO REINHOLD STEPHANES JUNIOR.

PROJETO DE LEI Nº 8.326/2017 - dos Srs. Julio Lopes e Paulo Abi-Ackel - que "dispõe sobre a periodicidade da fiscalização dos estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 6.938, de 1981.
RELATOR: Deputado CAMILO CAPIBERIBE.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Fernanda Melchionna, em 23/10/2019.
APROVADO O PARECER, POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI Nº 8.671/2017 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "exige a realização de consulta pública para a redução ou extinção de uma unidade de conservação". (Apensados: PL 116/2019 e PL 3629/2019)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.985, de 2000.
RELATOR: Deputado RODRIGO AGOSTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 116/2019, apensado, e pela rejeição do PL 3629/2019, apensado.
APROVADO O PARECER, POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI Nº 11.032/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre a penalidade aos infratores que lançarem de dentro de suas embarcações lixo plástico nas águas".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.537, de 1997.
RELATOR: Deputado RODRIGO AGOSTINHO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 62/2019 - do Sr. Fred Costa - que "dispõe sobre a guarda dos animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da sociedade e do vínculo conjugal entre seus possuidores, e dá outras providências". (Apensados: PL 473/2019 e PL 4099/2019)
RELATOR: Deputado VAVÁ MARTINS.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 473/2019, e do PL 4099/2019, apensados.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 108/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, reclassificando os apicuns e salgados como Área de Presevação Permanente (APP)".
RELATOR: Deputado CAMILO CAPIBERIBE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DEPUTADO RENHOLD STEPHANES JUNIOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.164/2019 - do Sr. Lucio Mosquini - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1988, para dispor sobre a responsabilidade de terceiro contratado para o transporte de madeira quando em desacordo com a licença outorgada pela autoridade competente".
RELATOR: Deputado CAMILO CAPIBERIBE.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO CÉLIO STUDART.

PROJETO DE LEI Nº 2.319/2019 - do Sr. Célio Studart - que "dispõe sobre a promoção da Educação Ambiental em ambientes de grande circulação"
RELATOR: Deputado FRED COSTA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER, POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI Nº 2.554/2019 - do Sr. Célio Studart - que "cria o Fundo Nacional de Proteção Animal"
RELATOR: Deputado FRED COSTA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA À DEPUTADA BIA CAVASSA.