CONGRESSO NACIONAL
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COMISSÃO MISTA
DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
56ª Legislatura - 1ª
Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
convocada para 07/11/2018, às 10
horas
(Iniciada
às 10h19min e encerrada às 11h32min)
Os trabalhos
foram conduzidos pelo Deputado Cacá Leão, Presidente em Exercício da Comissão
Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO.
Convidados:
Sr. Andre Kuhn,
Diretor Executivo, Sr. Alisson Jobim Pereira Nascimento, Coordenador de
Acompanhamento de Obras e Sr. Irasmon Gomes de Melo,
Auditor, do Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT; Sr. Thiago Soares Arima,
Coordenador Geral de Supervisão de Obras do Departamento de Obras Hídricas da
Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, e o Sr. Rodrigo Moreira, ambos do
Ministério do Desenvolvimento Regional;
o Sr. Andre Dias Menezes de Almeida, Controlador Adjunto da Prefeitura da Cidade
de São Paulo; Sr. Luiz Fernando Ururahy de Souza, Secretário de Fiscalização de
Infraestrutura Rodoviária e de Aviação; Sr. Bruno Martinello Lima, Secretário de
Fiscalização de Infraestrutura Urbana;
e o Sr. Marcelo Orlandi Ribeiro, Diretor da Secretaria de Fiscalização de
Infraestrutura Hídrica de Comunicações e de Mineração, do Tribunal de Contas da
União.
Tema:
ouvir
representantes
do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, do Ministério
do Desenvolvimento Regional,
e
ainda, representantes do Tribunal de Contas da União, para discutir os indícios
de irregularidades graves (IGP) apontados pelo Tribunal de Contas da União, por
meio do Acórdão nº 2.554/2019 -TCU-Plenário, em obras e serviços de engenharia
sob a responsabilidade dos Órgãos
supracitados, constantes do
Projeto de Lei Orçamentária para 2020,
com
vistas a subsidiar as deliberações acerca do bloqueio ou desbloqueio de
contratos, convênios, etapas, parcelas ou subtrechos relativos a subtítulos nos
quais forem identificados indícios de irregularidades graves, por
solicitação do Deputado Filipe
Barros, Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e
Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, desta Comissão, em
atendimento ao disposto no art.
119,
§§ 1º e 2º do texto da Lei de
Diretrizes Orçamentárias para 2020, Projeto de Lei nº 05/2019-CN, aprovado pelo
Congresso Nacional e pendente de promulgação.
Os convidados
supracitados comporam a Mesa de trabalhos da CMO.
Obras: Adequação de
Trecho Rodoviário, na BR-116/BA; Obras de Construção da BR-235/BA – KM 282,0 a
KM 357,4; Canal Adutor do Sertão Alagoano; Corredor de Ônibus – SP - Radial Leste – Trecho 1; BRT de
Palmas/TO; Corredor de Ônibus – SP -
Radial Leste – Trecho 2; Corredor de Ônibus – SP - Aricanduva; Corredor de Ônibus – SP –
Capão Redondo – Vila Sônia.
ENCERRAMENTO
Brasília, 07 de novembro de 2019.
WALBINSON
TAVARES DE ARAUJO
Secretário Executivo