CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 10887, DE 2018, DO SR. ROBERTO DE LUCENA, QUE "ALTERA A LEI N° 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA"
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 12/11/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 11h

TEMA: "Reforma da Lei de Improbidade Administrativa"


    Audiência Pública, com os convidados confirmados:
  • ALEXANDRE SCHUBERT CURVELO, advogado, membro do Instituto de Direito Administrativo do Rio Grande do Sul - IDARGS, e Diretor Geral da Revista de Direito Público da Paixão Editores; Req 22, do Dep. Nereu Crispim;

  • NOÊMIA APARECIDA GARCIA PORTO, Juíza do Trabalho e Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA; Req. 29, do Dep. Tadeu Alencar;

  • SUSANNA SCHWANTES, Professora, Mestre em Direito Administrativo; Req. 30, do Dep. Pompeo de Mattos;

  • NICOLAO DINO DE CASTRO E COSTA NETO, Subprocurador-Geral da República; Req. 7, do Dep. Tadeu Alencar.