TEMA: "Discussão e votação de proposições"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 165/2019 - do Sr. Delegado Éder Mauro e outros - que "nos termos dos arts. 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência que, ouvido o Plenário desta Comissão, a fim de discutir sobre o PL 4223/2019, que "estabelece a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vigilância e GPS no interior dos veículos da Polícia Civil e Militar em âmbito nacional",. de autoria do Deputado Boca Aberta PROS/PR, sejam convidados a comparecer em audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a realizar-se em data a ser agendada, os seguintes representantes de classe:"
FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS SARGENTO FAHUR E LUÍS MIRANDA.
APROVADO, COM A INCLUSÃO DOS SEGUINTES CONVIDADOS: CEL MARLON JOSÉ TEZA - FENEME, ANDRÉ LUIZ GUTIERREZ - COBRAPOL, ELISANDRO LOTIN - ANASPRA E ANDERSON GUSTAVO TORRES - SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL.

REQUERIMENTO Nº 166/2019 - do Sr. General Girão - (REQ 126/2019) - que "requer, nos termos do art. 117, VIII e art. 255 do Regimento Interno, a inclusão de convidado na reunião de audiência pública para discussão sobre a atuação de Hackers e a segurança das urnas eletrônicas nos pleitos eleitorais brasileiros incluída na pauta desta comissão para o dia 13 de novembro de 2019, por meio do Requerimento nº 126/2019".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 168/2019 - do Sr. Capitão Augusto - que "requer a aprovação de Missão Oficial para Inglaterra e Portugal, a fim de conhecer o modelo policial desses países".
ENCAMINHARAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS CAPITÃO AUGUSTO E LUÍS MIRANDA.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 169/2019 - do Sr. Daniel Silveira e outros - que "solicita a realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Crimes de furto e roubo de combustíveis de estabelecimentos de produção, instalações de armazenamento e dutos de movimentação e os crimes de receptação de combustíveis do Projeto de Lei 8.455, DE 2017"".
FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS SARGENTO FAHUR E HÉLIO COSTA.
APROVADO, COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA PETROBRAS.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.018/2018 - dos Srs. Onyx Lorenzoni e Eduardo Bolsonaro - que "susta a Portaria nº 461, de 25 de janeiro de 2018, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, que dispõe sobre os procedimentos de embarque e desembarque de passageiros armados, despachos de armas de fogo e de munição e transporte de passageiros sob custódia a bordo de aeronaves civis".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE.
PARECER: pela aprovação, com emenda substitutiva.
O Deputado Coronel Tadeu apresentou voto em separado em 25/04/2019.
Vista ao Deputado Carlos Jordy, em 28/08/2019.
O Deputado Alexandre Leite apresentou complementação de voto e realizou sua leitura, em 28/08/2019.
RETIRADO DE PAUTA ANTE AUSÊNCIA MOMENTÂNEA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.013/2019 - do Sr. Marcelo Calero - que "acrescenta dispositivo à Lei 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) para dispor sobre rompimento da tornozeleira eletrônica como sendo natureza de falta grave". (Apensado: PL 5062/2019)
RELATOR: Deputado FERNANDO RODOLFO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5062/2019, apensado.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MARCELO CALERO (CIDADANIA-RJ), DEP. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (PSL-RJ), DEP. SARGENTO FAHUR (PSD-PR), DEP. FÁBIO HENRIQUE (PDT-SE), DEP. ALUISIO MENDES (PSC-MA), DEP. LUIS MIRANDA (DEM-DF), DEP. GUILHERME DERRITE (PP-SP), DEP. DANIEL SILVEIRA (PSL-RJ) E DEP. HÉLIO COSTA (REPUBLIC-SC).
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.154/2015 - do Sr. Cleber Verde - que "dispõe sobre vigilantes nas áreas de estacionamento de estabelecimentos comerciais".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA ANTE AUSÊNCIA MOMENTÂNEA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 9.902/2018 - do Sr. Eduardo Bolsonaro - que "acresce o art. 10-A à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e revoga o inciso XI do art. 8º da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para instituir a possibilidade de embarque armado, em aeronaves civis, ao detentor de porte de arma de fogo na forma da lei, além de atribuir competência à Polícia Federal". (Apensado: PL 10379/2018)
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 10379/2018, apensado, com substitutivo.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PAULO GANIME (NOVO-RJ), DEP. CAPITÃO WAGNER (PROS-CE), DEP. JULIAN LEMOS (PSL-PB), DEP. GURGEL (PSL-RJ), DEP. CORONEL TADEU (PSL-SP), DEP. ALUISIO MENDES (PSC-MA), DEP. MAJOR FABIANA (PSL-RJ), DEP. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (PSL-RJ), DEP. LUIS MIRANDA (DEM-DF), DEP. NICOLETTI (PSL-RR), DEP. PAULO TEIXEIRA (PT-SP), DEP. PAULO FREIRE COSTA (PL-SP), DEP. EDUARDO BOLSONARO (PSL-SP) E DEP. JUNIO AMARAL (PSL-MG).
EM VOTAÇÃO NOMINAL, APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS PAULO TEIXEIRA E PAULO GANIME.

PROJETO DE LEI Nº 10.868/2018 - do Sr. Zé Silva - que "acrescenta dispositivo à Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, tornando obrigatório o cruzamento de dados cadastrais e dá outras providências"
RELATORA: Deputada POLICIAL KATIA SASTRE.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (PSL-RJ).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 482/2019 - do Sr. Capitão Wagner - que "altera a Lei no 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre o serviço telefônico de recebimento de denúncias sobre drogas".
RELATORA: Deputada POLICIAL KATIA SASTRE.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
O PARECER FOI LIDO PELA RELATORA.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CAPITÃO WAGNER (PROS-CE) E DEP. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (PSL-RJ).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
NÃO DELIBERADO, TENDO EM VISTA O INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 976/2019 - da Sra. Flávia Morais - que "determina que conste nos sistemas de registro de informações das polícias civil e militar a concessão de medidas protetivas da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.340, de 2006.
RELATOR: Deputado FERNANDO RODOLFO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, TENDO EM VISTA O INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.223/2019 - do Sr. Boca Aberta - que "estabelece a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vigilância e GPS no interior do s veículos da Polícia Civil e Militar em âmbito nacional".
RELATOR: Deputado VINICIUS POIT.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Delegado Antônio Furtado, em 16/10/2019.
O parecer foi lido pelo relator, em 16/10/2019.
NÃO DELIBERADO, TENDO EM VISTA O INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.