CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06/11/2019


TEMA: "Discussão e votação de propostas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 14h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 77/2019 - do Sr. Gilberto Nascimento - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Projeto amigos da audição"".
APROVADO O REQUERIMENTO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 78/2019 - do Sr. Marcelo Calero - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, destinada a discutir o Projeto de Lei 2617/2019, que altera a Lei 8.906/94, para dispor sobre a inclusão da pessoa e do advogado com deficiência".
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA REJANE DIAS.


3 -

REQUERIMENTO Nº 79/2019 - da Sra. Rejane Dias - que "requer a realização de Seminário, no âmbito desta Comissão, para debater o descumprimento pelas empresas públicas, de economia mista e pelos órgãos públicos da obrigação legal de contratar pessoas com deficiência"
APROVADO O REQUERIMENTO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 117/2011 - do Sr. Hugo Leal - que "altera dispositivos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para elevar para ½ (meio) salário mínimo per capita para concessão do benefício de prestação continuada e dos benefícios eventuais". (Apensados: PL 130/2011, PL 289/2011 (Apensado: PL 6166/2013), PL 747/2011, PL 911/2011 (Apensados: PL 1389/2011 e PL 1629/2011 (Apensado: PL 7608/2014)), PL 2238/2011, PL 561/2011 (Apensado: PL 7934/2017), PL 2543/2011, PL 3035/2011, PL 5836/2013 (Apensados: PL 6489/2013, PL 8150/2014, PL 2266/2015, PL 3888/2015 e PL 7588/2017), PL 1132/2015, PL 2429/2015 e PL 8575/2017)
RELATOR: Deputado GLAUSTIN FOKUS.
PARECER: pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 561 e 911, de 2011; 2.266 e 3.888, de 2015; e 7.934, de 2017, e pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 117, 130, 289, 747, 1.389, 1.629, 2.238, 2.543 e 3.035, todos de 2011; 5.836, 6.166 e 6.489, de 2013; 7.608 e 8.150, de 2014; 1.132 e 2.429, de 2015; 7.588 e 8.575, de 2017, na forma do Substitutivo oferecido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 6.190/2016 - da Sra. Erika Kokay - que "dispõe sobre a valorização e o empoderamento das pessoas com deficiência nas peças publicitárias de órgãos da Administração Pública direta e indireta".
RELATOR: Deputado VINICIUS FARAH.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.