TEMA: "Discussão e deliberação de propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 337/2019 - da Sra. Rejane Dias - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a participação da família na prevenção do suicídio entre jovens".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DA CONVIDADA ÂNGELA GANDRA, SECRETÁRIA NACIONAL DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, CONFORME SUGESTÃO DA DEP. DRª SORAYA MANATO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. DRª SORAYA MANATO, FERNANDA MELCHIONNA, ROSÂNGELA GOMES E ADRIANA VENTURA.

REQUERIMENTO Nº 338/2019 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de Seminário em Salvador para debater o novo modelo de financiamento da Atenção Básica da Saúde".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 339/2019 - dos Srs. Alexandre Padilha e Jorge Solla - que "requer à Comissão de Seguridade Social e Família a aprovação e encaminhamento ao Ministério da Saúde de Moção de Apoio à carta apresentada pelo Programa de Pós-graduação em Saúde, Ambiente de Trabalho - PPGSAT/FMB/UFBA, que solicita a Declaração de estado de emergência em Saúde Pública para controle dos riscos decorrentes do derramamento de óleo na costa brasileira".
APROVADO, CONTRA OS VOTOS DOS DEP. ENÉIAS REIS, DIEGO GARCIA, CHRIS TONIETRO, DR. ZACHARIAS CALIL, DRª SORAYA MANATO E LUIZ LIMA. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELO DEP. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO, FERNANDA MELCHIONNA E MARX BELTRÃO.

REQUERIMENTO Nº 340/2019 - da Sra. Dra. Soraya Manato - que " Requeiro que seja realizada audiência pública, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com a finalidade de debater a inclusão de exames fisiológicos não invasivos de triagem cardioneurometabólica na Rede Pública de Saúde".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 341/2019 - do Sr. Diego Garcia - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a participação da família na prevenção do suicídio entre jovens".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELA DEP. ROSÂNGELA GOMES.

REQUERIMENTO Nº 342/2019 - do Sr. Alexandre Padilha - que "requer a realização de audiência pública, conjunta, desta Comissão de Seguridade Social e Família, com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, acerca da importância das doenças das válvulas cardíacas".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. ALEXANDRE SERFIOTIS, MIGUEL LOMBARDI, FERNANDA MELCHIONNA, JORGE SOLLA E DR. LUIZ ANTÔNIO TEIXEIRA JR.

REQUERIMENTO Nº 343/2019 - da Sra. Fernanda Melchionna - (REQ 224/2019) - que "requer a adição de nomes à mesa da Audiência Pública intitulada "Situação de pessoas LGBTI+ nos presídios brasileiros"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 344/2019 - das Sras. Fernanda Melchionna e Talíria Petrone - que "requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, para comparecer a esta Comissão de Seguridade Social e Família para audiência conjunta a fim de explicar e debater os possíveis impactos fiscais para a Seguridade Social das propostas de emendas constitucionais encaminhadas ou em vias de ser encaminhadas ao Congresso Nacional".
APROVADO, NA FORMA DE CONVITE AO MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, SR. PAULO ROBERTO NUNES GUEDES, PARA COMPARECER NO DIA 04.12.19. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELO DEP. JORGE SOLLA.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.123/2011 - do Sr. Alfredo Kaefer - que "altera o art. 25 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, restabelecendo exclusão, da base de cálculo da contribuição do empregador rural pessoa física, das receitas que especifica". (Apensado: PL 9252/2017)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 9252/2017, apensado.
Retirado da pauta de ofício, em 29/10/2019.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DR. LUIZ ANTÔNIO TEIXEIRA JR.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 29/2019 - do Sr. Silas Câmara - que "altera o inciso I do § 1º do artigo 68 da Lei Complementar n 101/2000".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que os imóveis construídos com recursos do INSS possam ser alienados ou locados, e que as receitas provenientes destas ações sejam revertidas em favor do próprio Instituto.
RELATOR: Deputado EDUARDO COSTA.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Ossesio Silva, em 18/06/2019.
Retirado da pauta a requerimento do Dep. Ossesio Silva, em 26/06/2019.
Retirado de pauta a requerimento da Dep. Rosangela Gomes, em 03/07/2019.
Proferido o parecer pelo relator, Dep. Eduardo Costa, em 18/09/2019.
Retirado de pauta a requerimento Rosângela Gomes, em 02/10/2019.
Retirada da pauta a requerimento do Dep. Rosângela Gomes, em 16/10/2019.
O Deputado Ossesio Silva apresentou voto em separado em 02/07/2019.
Vista à Deputada Carmen Zanotto, em 18/09/2019.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO OSSESIO SILVA.

PROJETO DE LEI Nº 1.011/2011 - do Sr. Fábio Faria - que "define o crime de Intimidação escolar no Código Penal Brasileiro e dá outras providências". (Apensados: PL 1494/2011 (Apensado: PL 7609/2014 (Apensados: PL 7946/2014 e PL 5382/2016 (Apensado: PL 5064/2019))) e PL 1573/2011 (Apensados: PL 3263/2015, PL 3686/2015 e PL 4805/2016 (Apensado: PL 9243/2017)))
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Tipifica o "bullying" como crime contra a honra.
RELATORA: Deputada FLORDELIS.
PARECER: pela aprovação do PL 1011/2011, do PL 1494/2011, do PL 1573/2011, do PL 7609/2014, do PL 3263/2015, do PL 3686/2015, do PL 4805/2016, do PL 7946/2014, do PL 5382/2016, do PL 9243/2017, e do PL 5064/2019, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.531/2011 - do Sr. Eduardo Barbosa - (PLC 13/2017) - que "obriga os estabelecimentos de saúde da rede pública e privada a notificar os casos de atendimentos que envolvam acidentes, de crianças e adolescentes de 0 a 14 anos".
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 2531/2011 da Câmara dos Deputados
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.100/2013 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "dá nova redação ao art. 173 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), autorizando a autoridade policial a lavrar auto de apreensão, apreender produtos ou instrumentos da infração e requisitar exames ou perícia em caso de flagrante ou circunstâncias que apontem de forma inquestionável a autoria de ato infracional contra a incolumidade, a saúde e a paz pública". (Apensado: PL 4085/2019)
RELATOR: Deputado ALEXANDRE SERFIOTIS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4085/2019, apensado, com substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Jorge Solla, em 25/09/2019.
Retirado de pauta a requerimento Dep. Alexandre Padilha, em 02/10/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Alexandre Padilha, em 09/10/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.415/2019 - do Sr. Filipe Barros - que "inclui o § 3º no art. 273 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para agravar a pena para a venda de remédios abortivos e altera o inciso V, do art. 10, da Lei 6.437, de 20 de agosto de 1977 para incluir a aplicação de multa 10x maior que o mínimo legal para quem faz propaganda de medicamentos proibidos que provoquem aborto".
RELATORA: Deputada CHRIS TONIETTO.
PARECER: pela aprovação.
Retirada de pauta a requerimento do Dep. Jorge Solla, em 16/10/2019.
Retirado da pauta a requerimento do Dep. Alexandre Padilha e Jorge Solla, em 23/10/2019.
Retirado da pauta a requerimento da Dep. Fernanda Melchionna e Dep. Jorge Solla, em 30/10/2019.
VISTA À DEPUTADA FERNANDA MELCHIONNA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.899/2009 - do Senado Federal - Kátia Abreu - (PLS 109/2007) - que "altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências, para incluir o câncer de próstata entre as doenças cujo controle e prevenção devem integrar o programa de atenção integral à saúde masculina no âmbito do Sistema Único de Saúde e assegurar o oferecimento de aconselhamento genético nos casos em que haja indicação clínica". (Apensado: PL 5924/2013)
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação deste, com três emendas, e pela rejeição do PL 5924/2013, apensado.
O Deputado Osmar Terra apresentou voto em separado em 05/05/2010.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 23/10/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 30/10/2019.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DIEGO GARCIA.

PROJETO DE LEI Nº 10.895/2018 - do Senado Federal - Randolfe Rodrigues - (PLS 264/2017) - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir ajuda de custo ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessita realizar tratamento de saúde fora do Município onde reside". (Apensados: PL 570/2011 (Apensados: PL 4187/2012, PL 4266/2012 e PL 2400/2019), PL 4183/2019 e PL 4376/2019)
RELATOR: Deputado EDUARDO COSTA.
PARECER: pela aprovação do PL 10895/2018, e pela rejeição do PL 4187/2012, do PL 4266/2012, do PL 2400/2019, do PL 570/2011, do PL 4183/2019, e do PL 4376/2019, apensados.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEP. DIEGO GARCIA E DR. LUIZ ANTÔNIO TEIXEIRA JR.

PROJETO DE LEI Nº 1.153/2019 - do Senado Federal - Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.613/2007 - do Sr. Pepe Vargas - que "estabelece normas básicas para o funcionamento de estabelecimentos que prestam atendimento integral institucional a idosos como Asilos, Casas de Repouso, Clínicas Geriátricas e congêneres e dá outras providências". (Apensados: PL 7946/2010 (Apensados: PL 6749/2013 (Apensado: PL 11257/2018), PL 7948/2017, PL 2004/2019, PL 1703/2019 e PL 3400/2019) e PL 8848/2017)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Consideram-se os estabelecimentos do tipo: República de Idoso, Centro de Convivência, Centro-Dia, Casa-Lar.
RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA.
PARECER: pela aprovação deste, e dos PLs nºs 7.946/2010, 8.848/2017, 6.749/2013, 7.948/2017, 1.703/2019, 2.004/2019, 11.257/2018 e 3.400/2019 apensados, na forma do substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 23/10/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Frederico, em 30/10/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.590/2012 - do Sr. Roberto de Lucena - que "dispõe sobre a permanência de crianças e adolescentes após as vinte e duas horas, nos locais que especifica".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.069, de 1990.
RELATOR: Deputado DR. JAZIEL.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 04/09/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Alexandre Padilha, em 09/10/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Jorge Solla, em 16/10/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Alexandre Padilha e Jorge Solla, em 23/10/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.842/2015 - da Sra. Erika Kokay - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, tendo em vista assegurar provimento habitacional para as pessoas em situação de rua".
RELATOR: Deputado ASSIS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DIEGO GARCIA.

PROJETO DE LEI Nº 2.967/2015 - do Sr. Vicentinho Júnior - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de ''palhaços de hospital'' nos hospitais públicos com serviços de pediatria, abrigos públicos para idosos e manicômios públicos".
RELATOR: Deputado ASSIS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Alexandre Padilha, Dr. Jaziel, Dulce Miranda e Tereza Nelma, em 16/04/2019.
Proferido o parecer pelo relator, Dep. Assis Carvalho, em 16/04/2019.
Discutiram a Matéria: Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), Dep. Rosangela Gomes (PRB-RJ), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), Dep. Jorge Solla (PT-BA) e Dep. Dr. Frederico (PATRI-MG), em 16/04/2019.
Retirado de pauta a pedido do relator, em 24/04/2019.
Retirado de pauta de ofício, em 08/05/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Zacharias Calil, em 29/05/2019.
Retirado de pauta a requerimento da Dep. Drª Soraya Manato, em 12/06/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Zacharias Calil, em 18/06/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 26/06/2019.
Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Enéias Reis e Diego Garcia, em 18/09/2019.
Retirado de pauta a requerimento Dep. Dr. Frederico, em 02/10/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 09/10/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.994/2015 - da Sra. Geovania de Sá - que "altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, para obrigar os pais a participarem de reuniões na escola de seus filhos como condicionalidade para a manutenção dos benefícios recebidos no âmbito do Programa Bolsa-Família".
RELATORA: Deputada TEREZA NELMA.
PARECER: pela aprovação deste, e das três emendas adotadas pela Comissão de Educação, com substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 23/10/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.269/2016 - do Sr. João Derly - que "acrescenta dispositivos ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir a contribuição previdenciária das empresas que contratarem pessoas com deficiência". (Apensados: PL 6565/2016 e PL 8400/2017)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação do PL 4269/2016 e do PL 6565/2016, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 8400/2017, apensado.
Retirado da pauta, a requerimento da Dep. Dra. Soraya Manato, em 15/05/2019.
Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Enéias Reis, Adriana Ventura e Luiz Lima, em 22/05/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 29/05/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Luiz Ovando, em 18/06/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 03/09/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 04/09/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 18/09/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Enéias Reis, em 25/09/2019.
Retirado de pauta a requerimento Dep. Dr. Frederico, em 02/10/2019.
A Deputada Adriana Ventura apresentou voto em separado em 18/09/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.302/2016 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "proíbe o reconhecimento da "União Poliafetiva" formada por mais de um convivente". (Apensados: PL 10312/2018 e PL 10809/2018)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.278, de 1996.
RELATOR: Deputado ALAN RICK.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 10312/2018, e do PL 10809/2018, apensados, com substitutivo.
Retirado da pauta a requerimento da Dep. Fernanda Melchionna e Dep. Jorge Solla, em 30/10/2019.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEP. FERNANDA MELCHIONNA.

PROJETO DE LEI Nº 5.386/2016 - da Sra. Ana Perugini - que "possibilita às pessoas físicas e às pessoas jurídicas efetuarem doações aos Fundos da Criança e do Adolescente e aos Fundos do Idoso no momento da apuração do imposto de renda devido". (Apensado: PL 6360/2016)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 9.250, de 1995 e 12.213, de 2010 e revoga dispositivo da Lei nº 8.069, de 1990.
RELATOR: Deputado ROBERTO DE LUCENA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6360/2016, apensado, com substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 23/10/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Zacharias Calil, em 30/10/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.706/2016 - do Sr. Hildo Rocha - que "atribui ao Serviço Social das unidades privadas de saúde a responsabilidade de encaminhar o paciente para outras unidades, quando necessário".
RELATOR: Deputado EDUARDO COSTA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.158/2016 - do Sr. Beto Salame - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de folhetos e cartazes explicativos sobre gordura trans, em estabelecimentos comerciais que comercializam estes produtos para a população e dá outra providencias". (Apensados: PL 10663/2018 e PL 11047/2018)
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação do PL 10.663/2018, com substitutivo, e pela rejeição dos PL's 6.158/16 e 11.047/2018.
Retirado da pauta a requerimento do Dep. Enéias Reis, em 16/10/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep Pedro Westphalen, em 23/10/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.460/2016 - do Sr. Flavinho - que "altera a lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com o fim de regulamentar a concessão do benefício de auxílio-doença para dependentes químicos".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 8.140/2017 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "altera a Lei nº 10.836, de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para prever pagamento de benefícios extras em casos de ocorrência de desastres naturais". (Apensado: PL 9634/2018)
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 9634/2018, apensado.
Retirado de pauta a requerimento Dep. Enéias, em 02/10/2019.
Retirado da pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 09/10/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 23/10/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 8.248/2017 - do Sr. André Figueiredo - que "acrescenta o parágrafo quinto ao art. 11 ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre a rotulagem de alimentos que contenham risco de asfixia".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de Pauta a requerimento do Dep. Santini, em 12/06/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Santini, em 18/06/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Santini, em 26/06/2019.
Proferido o parecer pela relatora, Dep. Flávia Morais, em 03/09/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Luiz Ovando, em 18/09/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Luiz Ovando, em 25/09/2019.
Retirado de pauta a requerimento Dep. Pedro Westphalen, em 02/10/2019.
Retirado da pauta a requerimento do Dep. Pedro Westphalen, em 09/10/2019.
Vista conjunta aos Deputados Adriana Ventura e Pedro Westphalen, em 03/09/2019.
Os Deputados Pedro Westphalen e Adriana Ventura apresentaram votos em separado em 18/09/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 8.251/2017 - da Sra. Maria do Rosário - que "altera a alínea "a" do inc. III do art. 136, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências para substituir a expressão serviço social por assistência social".
RELATOR: Deputado ASSIS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 8.949/2017 - do Sr. Rôney Nemer - que "altera o §4º do art. 43 e o art. 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar o segurado de avaliação periódica das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente, e o art. 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispensar o beneficiário do Benefício de Prestação Continuada - BPC da revisão da avaliação médico-pericial das condições que lhe deram origem". (Apensados: PL 10570/2018 (Apensado: PL 1207/2019) e PL 5061/2019)
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação do PL 10570/2018, do PL 5061/2019, e do PL 1207/2019, apensados, com substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Santini, Drª Soraya Manato e Pinheirinho, em 18/06/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Pedro Westphalen, em 26/06/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi e Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr, em 03/07/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 03/09/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 04/09/2019.
Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Drª Soraya Manato e Diego Garcia, em 18/09/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Enéias Reis, em 25/09/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 9.217/2017 - das Sras. Laura Carneiro e Carmen Zanotto - que "dispõe sobre o Programa de Recuperação das Universidades Públicas Estaduais e Municipais - PRUE e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação deste, das Emendas nº 1 e nº 2 adotadas pela Comissão de Educação, com substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 25/09/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 09/10/2019.
Retirado da pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 23/10/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 9.578/2018 - do Sr. Lobbe Neto - que "dispõe sobre a utilização de plantas aromáticas reconhecidamente repelentes de insetos em estabelecimentos públicos de ensino, de saúde ou aqueles com atendimento ao público". (Apensado: PL 11044/2018)
RELATOR: Deputado EDUARDO COSTA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 11044/2018, apensado.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 03/09/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Zacharias Calil, em 04/09/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 9.987/2018 - do Sr. Diego Garcia - que "dá nova redação ao § 2º do art. 19B da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providencias. ""
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que, em programa de apadrinhamento, poderão ser padrinhos ou madrinhas pessoas maiores de dezoito anos, inscritas ou não nos cadastros de adoção, desde que cumpram os requisitos exigidos pelo programa.
RELATORA: Deputada FLORDELIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
PROFERIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. FLORDELIS.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE-BA).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 10.027/2018 - do Sr. Glauber Braga - que "dispõe sobre o uso de nome afetivo para crianças e adolescentes que estejam sob a guarda da família adotiva".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento da Dep. Fernanda Melchionna, em 29/05/2019.
Proferido o parecer pelo relator, Dep. Diego Garcia, em 18/06/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Fernanda Melchionna, em 03/07/2019.
Discutiram a Matéria: Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), Dep. Flordelis (PSD-RJ), Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), Dep. Rosangela Gomes (REPUBLIC-RJ), Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dep. Ricardo Barros (PP-PR), Dep. Liziane Bayer (PSB-RS) e Dep. Alexandre Serfiotis (PSD-RJ), em 21/08/2019.
Retirado de pauta por acordo, para realização de Audiência Pública, em 21/08/2019.
Vista ao Deputado Alexandre Padilha, em 18/06/2019.
NÃO APRECIADO, EM VIRTUDE DE AUSÊNCIA DE QUORUM PARA VOTAÇÃO NOMINAL, O REQUERIMENTO, DE AUTORIA DA DEP. FERNANDA MELCHIONNA, DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO DO PARECER, POR TRÊS SESSÕES.

PROJETO DE LEI Nº 10.670/2018 - do Sr. Herculano Passos - que "altera os arts. 42, 60 e 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências e acrescenta §12 ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para permitir que o segurado ou beneficiário seja acompanhado de pessoa de sua confiança durante a perícia médica e social do Instituto Nacional do Seguro Social".
RELATORA: Deputada TEREZA NELMA.
PARECER: pela aprovação, com duas emendas.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 10.776/2018 - do Sr. Hildo Rocha - que "dá nova redação ao inciso I do art. 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para determinar que o Instituto Nacional do Seguro Social envie anualmente aos segurados e às empresas o extrato do recolhimento de contribuições previdenciárias". (Apensado: PL 3162/2019)
RELATOR: Deputado OLIVAL MARQUES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3.162/2019, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 119/2019 - da Sra. Renata Abreu - que "inclui a alínea "e" no inciso I no art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para ampliar a atuação do Sistema Único de Saúde na saúde integral da Mulher".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Amplia a atuação do SUS na saúde integral da Mulher.
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação deste, nos termos do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Vista à Deputada Fernanda Melchionna, em 03/09/2019.
Proferido o parecer pelo relator, Dep. Luiz Lima, em 03/09/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 191/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para conceder abono salarial ao aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS".
RELATOR: Deputado EDUARDO COSTA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DIEGO GARCIA.

PROJETO DE LEI Nº 217/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "inclui § 2º no art. 107 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente -, para assegurar ao adolescente apreendido e a seus responsáveis a indicação de advogado ou a remessa dos autos da apreensão para a Defensoria Pública". (Apensado: PL 1794/2019)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata de informação à Defensoria Pública de apreensão de adolescente que não tenha condições de constituir advogado.
RELATORA: Deputada MARÍLIA ARRAES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1794/2019, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 275/2019 - do Sr. Rubens Otoni - que "acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 667, de 1969, para tornar obrigatória a realização de exames psicológicos para ingresso e permanência nos quadros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiro Militar bem como nos cursos de reciclagem" (Apensado: PL 656/2019 (Apensado: PL 1041/2019))
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 656/2019, e do PL 1041/2019, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 362/2019 - do Sr. Alceu Moreira - que "acrescenta artigo à Lei n° 10.406, de 2002, Código Civil, a fim de estabelecer a responsabilidade civil perante o Poder Público e a Previdência do agente que causa acidente com dolo ou culpa grave".
RELATORA: Deputada MARÍLIA ARRAES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 613/2019 - da Sra. Flávia Arruda - que ""Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Crônicas""
RELATORA: Deputada MARIANA CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 912/2019 - do Sr. Camilo Capiberibe - que " Regulamenta a atividade de parteira tradicional".
RELATOR: Deputado DR. FREDERICO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento da Dep. Liziane Bayer, em 14/08/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Mauro Nazif, em 21/08/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Luciano Ducci, em 28/08/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.079/2019 - do Sr. Celso Sabino - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar que os serviços de saúde onde o parto for realizado ofereçam aos pais ou responsáveis de recém-nascidos orientações e treinamento para prevenção de morte súbita e para primeiros socorros de casos de engasgamento ou aspiração de corpo estranho". (Apensado: PL 4605/2019)
RELATOR: Deputado PEDRO WESTPHALEN.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4605/2019, apensado.
Retirado de pauta de ofício, em 29/10/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Luiz Lima, em 30/10/2019.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. LUIZ LIMA.

PROJETO DE LEI Nº 1.506/2019 - da Sra. Rejane Dias - que "altera o art. 21-A da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estabelecer a manutenção temporária do Benefício de Prestação Continuada para a pessoa com deficiência que exerça atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual".
RELATORA: Deputada FERNANDA MELCHIONNA.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Luiz Ovando, em 28/08/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 03/09/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 04/09/2019.
Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Enéias Reis e Diego Garcia, em 18/09/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Enéias Reis, em 25/09/2019.
Retirado da pauta a requerimento Dep. Dr. Frederico, em 02/10/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.589/2019 - do Sr. Mauro Nazif - que "altera o caput do art. 1º da Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, que regulamenta a concessão do benefício previsto no artigo 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências, para assegurar pagamento de abono anual".
RELATORA: Deputada LIZIANE BAYER.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Luiz Ovando, em 28/08/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 03/09/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 04/09/2019.
Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Enéias Reis e Diego Garcia, em 18/09/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Enéias Reis, em 25/09/2019.
Retirado da pauta a requerimento Dep. Dr. Frederico, em 02/10/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.616/2019 - do Sr. Jhonatan de Jesus - que "dispõe sobre o parcelamento de débitos de contribuições previdenciárias devidas por Estados, Distrito Federal e Municípios em razão de vínculos com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou com o respectivo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)".
RELATOR: Deputado EDUARDO COSTA.
PARECER: pela aprovação, com 4 emendas.
Retirado de pauta a requerimento da Dep. Drª Soraya Manato, em 18/06/2019.
Retirado de pauta a pedido do relator, em 03/07/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 14/08/2019.
O Deputado Darcísio Perondi apresentou voto em separado em 13/08/2019.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DIEGO GARCIA.

PROJETO DE LEI Nº 1.800/2019 - do Sr. Gilberto Nascimento - que "institui como direito do idoso o atendimento e acompanhamento da saúde bucal".
RELATORA: Deputada TEREZA NELMA.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Enéias Reis, em 16/10/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.861/2019 - da Sra. Aline Sleutjes - que "dispõe sobre o tratamento fisioterápico por eletroestimulação de pacientes com mielomeningocele no Sistema Único de Saúde"
RELATORA: Deputada DRA. SORAYA MANATO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado da pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 09/10/2019.
Retirado de pauta da requerimento do Dep. Diego Garcia, em 23/10/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.032/2019 - do Sr. Hiran Gonçalves - que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para permitir a alteração no prazo de validade de uso de medicamentos, baseada em evidências científicas".
RELATOR: Deputado DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR..
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.208/2019 - do Sr. Heitor Freire - que "altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estender o atendimento prioritário para crianças acompanhadas".
RELATORA: Deputada DRA. SORAYA MANATO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 14/08/2019.
Retirado da pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 09/10/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 23/10/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Frederico, em 30/10/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.295/2019 - do Sr. Zé Vitor - que "altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estabelecer a prioridade no Sistema Único de Saúde para agricultor familiar que more distante do local de atendimento".
RELATOR: Deputado GILDENEMYR.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.308/2019 - do Sr. Capitão Wagner - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre o prazo de prescrição da pretensão de reparação civil de incapazes".
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.577/2019 - do Sr. Cabo Junio Amaral - que "autoriza o uso do produto Curefini por pacientes diagnosticados com epidermólise bolhosa".
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Enéias Reis, em 23/10/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Enéias Reis, em 30/10/2019.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. ENÉIAS REIS.

PROJETO DE LEI Nº 2.684/2019 - do Sr. Sanderson - que "altera a Lei nº. 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor que os recursos administrativos que tratem de matéria acidentária serão recebidos com efeito suspensivo".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DIEGO GARCIA.

PROJETO DE LEI Nº 2.737/2019 - do Sr. André Ferreira - que "altera as Leis n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, e n° 13.239, de 30 de dezembro de 2015, para estabelecer prioridade de atendimento social, psicológico e médico a mulheres vítimas de violência"
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.850/2019 - do Sr. Felipe Carreras - que "estabelece a obrigatoriedade do uso exclusivo de alimentos in natura e minimamente processados em hospitais".
RELATORA: Deputada DRA. SORAYA MANATO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento da Dep. Liziane Bayer, em 14/08/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Mauro Nazif, em 21/08/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Luciano Ducci, em 28/08/2019.
Retirado de pauta a requerimento da Dep. Liziane Bayer, em 25/09/2019.
Retirado da pauta a requerimento da Dep. Liziane Bayer, em 09/10/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.219/2019 - da Sra. Edna Henrique - que "altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para obrigar os serviços de saúde a fornecerem informações, aos pais de recém-nascidos com microcefalia, deficiências e doenças raras, sobre serviços referenciais e especializados para a condição da criança".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação.
PROFERIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. DIEGO GARCIA.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE-BA).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.535/2019 - do Sr. Márcio Labre - que "dispõe sobre a compensação dos débitos com a Fazenda Nacional, das Santas Casas e das Entidades Filantrópicas, sem fins lucrativos, que atuam na área da saúde".
RELATORA: Deputada DRA. SORAYA MANATO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DIEGO GARCIA.

PROJETO DE LEI Nº 3.837/2019 - da Sra. Professora Rosa Neide - que "acrescenta §§10, 11, 12,13 e 14 ao art. 528 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) com a finalidade de dar eficácia ao comando legal, para que homens em processo de pagamento de pensão alimentícia tenham que se apresentar ao poder judiciário, mensalmente, com o comprovante do pagamento da pensão".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEP. FERNANDA MELCHIONNA.