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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 56ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 6 DE NOVEMBRO DE 2019.
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Às dez
horas e trinta minutos do dia seis de novembro de dois mil e dezenove,
reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos
Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Pedro Cunha
Lima - Presidente; Rose Modesto, Alice Portugal e Mariana Carvalho -
Vice-Presidentes; Aliel Machado, Átila Lins, Átila Lira, Bacelar, Bira do
Pindaré, Chris Tonietto, Edmilson Rodrigues, Gastão Vieira, Glauber Braga,
JHC, Lídice da Mata, Luisa Canziani, Maria Rosas , Natália Bonavides,
Otoni de Paula, Paula Belmonte, Pedro Uczai, Professor Alcides, Professor
Israel Batista, Professora Dorinha Seabra Rezende, Professora Rosa Neide,
Raul Henry, Reginaldo Lopes, Reinhold Stephanes Junior, Rejane Dias,
Tabata Amaral , Tiago Mitraud, Waldenor Pereira e Zeca Dirceu - Titulares;
Alencar Santana Braga, Boca Aberta, Carlos Jordy, Daniela do Waguinho,
Danilo Cabral, Diego Garcia, Eduardo Barbosa, Felipe Rigoni, Heitor
Freire, Jaqueline Cassol, José Guimarães, José Ricardo, Léo Moraes, Luizão
Goulart, Marcelo Calero, Marília Arraes, Patrus Ananias, Rafael Motta,
Roberto de Lucena, Sidney Leite, Sóstenes Cavalcante, Tiago Dimas e Túlio
Gadêlha – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique
Gaguim, Charlles Evangelista, Evair Vieira de Melo, General Peternelli,
Gustinho Ribeiro, Hercílio Coelho Diniz e Lincoln Portela, como
não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados AJ Albuquerque, Haroldo
Cathedral, Idilvan Alencar, Moses Rodrigues, Nilson Pinto, Professora
Dayane Pimentel e Renata Abreu. ABERTURA: Havendo número
regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em
apreciação as Atas das 53ª, 54ª e 55ª reuniões, realizadas nos dias 30 e
31 de outubro e no dia 5 de novembro de 2019. Dispensada a leitura a
pedido do Deputado Carlos Jordy, em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou
que lista contendo sumário dos expedientes recebidos e expedidos pela
Comissão no período de 30 de outubro a 5 de novembro de 2019 estava à
disposição sobre as bancadas e que seria dada como lida. ORDEM DO DIA: O Presidente
propôs, por sugestão da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, a
criação de um Grupo de Trabalho destinado a analisar os possíveis
impactos, na educação nacional, das novas Propostas de Emenda à
Constituição encaminhadas ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo, com
o que houve concordância do Colegiado. Manifestaram interesse em
participar do Grupo os Deputados Pedro Uczai, Professora Rosa Neide, Alice
Portugal, Átila Lira, Waldenor Pereira, Professor Alcides, Professora
Dorinha Seabra Rezende, Bacelar e Idilvan Alencar. A Deputada Professora
Rosa Neide usou da palavra para solicitar aditamento ao Requerimento nº
288/19, para incluir, dentre os convidados, a senhora Ely Harasawa,
Secretária Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano do Ministério da
Cidadania; e o senhor José Aparecido Ribeiro – Técnico de Planejamento e
Pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc) do Ipea. A -
Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº
292/2019 - da Sra. Alice Portugal - (PL 114/2015) - que "requer o a
realização de audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº
114/2016, que regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista".
APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº
293/2019 - dos Srs. Waldenor Pereira e Professora Rosa Neide - que
"requer a realização de audiência pública para discutir o impacto na
educação da PEC emergencial e a PEC Mais Brasil do Governo Federal".
APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº
295/2019 - dos Srs. Bacelar e Professora Dorinha Seabra Rezende - que
"requer seja enviado requerimento de informação ao Ministério da Educação,
solicitando dados e informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação - FNDE a respeito da disponibilidade fiscal dos entes federativos
para investimento na Educação pública" APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 296/2019 -
dos Srs. Idilvan Alencar e Raul Henry - que "requerem, nos termos do
Artigo 24, Inciso XIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a
realização de Seminários e Visitas Técnicas no Ceará e em Pernambuco, com
a finalidade de conhecer e debater sobre os modelos adotados nesses
estados em relação às escolas de ensino médio em tempo integral e às ações
de colaboração entre estados e municípios". APROVADO. B - Proposições
Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 155/2019 -
do Sr. José Nelto - que "altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007,
para dispor que os repasses às instituições comunitárias, confessionais ou
filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, com
atuação exclusiva em educação especial, sejam efetuados mensalmente; e a
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para prever que o atendimento
educacional especializado deverá ser assegurado a estimulação precoce".
(Apensados: PL 208/2019 e PL 1169/2019) RELATOR: Deputado FELIPE RIGONI.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 208/2019, apensado, com
substitutivo, e pela rejeição do PL 1169/2019, apensado. RETIRADO DE PAUTA
PELO RELATOR. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas
Comissões: PRIORIDADE 6 - PROJETO
DE LEI Nº 8.812/2017 - do Senado Federal - Kátia Abreu - (PLS
275/2013) - que "altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de
1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir entre
as incumbências dos estabelecimentos de ensino a divulgação dos resultados
que obtiverem nos sistemas oficiais de avaliação". (Apensados: PL
1747/2011 (Apensados: PL 1915/2011, PL 2604/2011 (Apensado: PL 2843/2015)
e PL 3066/2011), PL 8813/2017 e PL 10419/2018) RELATOR: Deputado ALIEL
MACHADO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 8813/2017, do PL 10419/2018,
do PL 1915/2011, do PL 2604/2011, do PL 3066/2011, do PL 2843/2015, e do
PL 1747/2011, apensados, com substitutivo. Vista à Deputada Natália
Bonavides, em 10/07/2019. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI Nº
5.223/2013 - do Sr. Lincoln Portela - que "dispõe sobre o piso
salarial do professor de educação básica nas escolas particulares, com
formação em nível médio na modalidade normal". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Fixa
o piso salarial em R$ 1.567,00 (hum mil, quinhentos e sessenta e sete
reais). RELATOR: Deputado BACELAR. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. Vista à Deputada Chris Tonietto, em 07/08/2019. DISCUTIRAM A
MATÉRIA: DEP. CARLOS JORDY (PSL-RJ), DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC), DEP. ALICE
PORTUGAL (PCDOB-BA), DEP. WALDENOR PEREIRA (PT-BA) E DEP. TIAGO MITRAUD
(NOVO-MG). Apresentado Requerimento para adiamento da votação por 5
sessões, de autoria do Deputado Tiago Mitraud. Usaram da palavra, para
encaminhar, os Deputados Tiago Mitraud e Bacelar, rejeitado em votação
simbólica. APROVADO O PARECER, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS TIAGO MITRAUD
E CARLOS JORDY. 8 - PROJETO DE LEI
Nº 5.802/2016 - do Sr. Rafael Motta - que "isenta os universitários
especificados do pagamento de taxas administrativas em instituições
privadas de Ensino Superior". RELATOR: Deputado GLAUBER BRAGA. PARECER:
pela aprovação. Vista ao Deputado Professor Alcides, em 07/08/2019.
Apresentado REQ para votação nominal do REQ de retirada de pauta, de
autoria do Deputado Carlos Jordy. Encaminharam os Deputados Carlos Jordy e
Waldenor Pereira. Rejeitado em votação nominal, o Deputado Carlos Jordy
requereu verificação da votação. Votação adiada por falta de quórum.
Usaram da palavra os Deputados Carlos Jordy, Waldenor Pereira, Pedro
Uczai, Chris Tonietto, Tiago Mitraud, Rafael Motta, Glauber Braga, Alice
Portugal, Paula Belmonte, Gastão Vieira, Professor Alcides, Alice Portugal,
Bira do Pindaré e Edmilson Rodrigues. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.982/2016
- da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "acrescenta dispositivo
à Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a estabelecer regime
escolar especial para atendimento a educandos nas situações que
especifica". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação,
com substitutivo. APROVADO O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 9.055/2017
- do Sr. Bohn Gass - que "dispõe sobre a proibição de cobrança de tarifas
bancárias de instituições públicas de ensino". RELATOR: Deputado PEDRO
UCZAI. PARECER: pela aprovação. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. CARLOS JORDY
(PSL-RJ). VISTA AO DEPUTADO CARLOS JORDY. 11 - PROJETO DE LEI Nº 9.176/2017
- do Sr. Hildo Rocha - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de controle
digital da frequência dos educandos das escolas públicas de educação
básica". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição. Vista ao
Deputado Sóstenes Cavalcante, em 21/08/2019. O Deputado Gastão Vieira
apresentou voto em separado em 16/10/2019. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 9.558/2018
- do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de
2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, de que
trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".
(Apensado: PL 491/2019) RELATORA: Deputada PROFESSORA ROSA NEIDE. PARECER:
pela aprovação deste e do PL 491/2019, apensado, com substitutivo, e pela
rejeição das Emendas 1 e 2 oferecidas ao Substitutivo. DISCUTIRAM A
MATÉRIA: DEP. GLAUBER BRAGA (PSOL-RJ), DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA
REZENDE (DEM-TO), DEP. ÁTILA LIRA (PSB-PI) E DEP. PROFESSOR ISRAEL BATISTA
(PV-DF). APROVADO O PARECER. 13 -
PROJETO DE LEI Nº 10.699/2018 - da Sra. Clarissa Garotinho - que
"acrescenta §5º e §6º ao art. 10 da Lei nº 11.494 de 20 de junho de 2007
para majorar o fator específico para o grupo de alunos que receber o
ensino de novas tecnologias" RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.
14 - PROJETO DE LEI Nº
10.944/2018 - da Sra. Renata Abreu - que "altera a Lei nº 6.019, de 3
de janeiro de 1974, para proibir a prestação de serviços a terceiros nas
atividades de magistério". RELATOR: Deputado BIRA DO PINDARÉ. PARECER:
pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 15 - PROJETO DE LEI Nº 175/2019 -
do Sr. Igor Timo - que "modifica a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de
2003, o Estatuto do Idoso, para favorecer a inserção e a participação
cultural dos idosos brasileiros". RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA.
PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 373/2019 -
do Sr. Átila Lira - que "acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 10.260,
de 2001, para dispor sobre a oferta de vagas em cursos de Medicina para
estudantes contemplados pelo Fundo de Financiamento Estudantil - Fies".
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Adriana Ventura, Alice Portugal
e Glauber Braga, em 14/08/2019. NÃO DELIBERADO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 739/2019 -
do Sr. Ricardo Teobaldo - que "isenta do IPI computadores pessoais,
smartphones, tablets, notebooks, modems, seus acessórios e afins, quando
adquiridos por professores em exercício e estudantes matriculados em
instituições públicas de ensino". (Apensado: PL 3765/2019) RELATOR:
Deputado BACELAR. PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela
rejeição do PL 3765/2019, apensado. NÃO DELIBERADO. O Deputado Marcelo
Calero usou da palavra para aditar o REQ nº 240/19, de sua autoria, para
que o evento seja atendido na forma de Seminário e para incluir os Srs.
Francisco Britto Cruz e Carlos Affonso Souza dentre os convidados. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou para reunião de Audiência Pública no dia 7 de
novembro, quinta-feira, sobre o tema “Escolas conveniadas e vale educação
com recursos do Fundeb”, conforme Requerimento 244/2019, de autoria do
Deputado Tiago Mitraud, às 10h no Plenário 12; e para Audiência Pública
sobre o Marco Legal da Primeira Infância no dia 12 de novembro, a partir
das 10h, no Plenário 10, conforme Requerimento 288/2019, de autoria da
Deputada Daniela do Waguinho, e encerrou os trabalhos às doze horas e
trinta minutos. E, para constar, eu ______________________, Eugênia S.
Pestana, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido
aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pedro Cunha Lima
______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião. Relação
dos documentos recebidos no período de 30/10 a
05/11/19
Proposições
Designadas na Comissão no Período de 30/10/2019 a
05/11/2019 Relatora:
Chris Tonietto PL
1192/2019
EDUARDO BOLSONARO - Altera a Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996 e
dá outras providências.
Data de designação: 4/11/2019 ________________________________________ Relator:
Fernando Rodolfo PL
5733/2019
BACELAR - Regulamenta o rateio dos recursos decorrentes de
diferenças das transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), oriundos de
precatórios, para profissionais do magistério da rede pública.
Data de designação: 1/11/2019 ________________________________________ Relatora:
Maria Rosas PL
7021/2017 ALEX
MANENTE - Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe
sobre estágio de estudante, para facultar o estágio no período de um ano
imediatamente posterior à conclusão do curso para estudantes de período
integral
Data de designação: 30/10/2019
PL
5168/2019
LUIZÃO GOULART - Dispõe sobre o exercício do ofício de Capelão
Civil e cria o Conselho dos Capelães Civis do Brasil.
Data de designação: 30/10/2019 ______________________________________ Relator:
Pedro Cunha Lima PL
826/2019
DOMINGOS SÁVIO - Dispõe sobre o Programa Nacional de Vacinação em
Escolas Públicas.
Data de designação: 30/10/2019 _______________________________________ Relatora:
Professora Dayane Pimentel PL
708/2015
ALAN RICK - Estabelece normas gerais sobre segurança escolar e dá
outras providências.
Data de designação: 30/10/2019
________________________________________ Relator:
Rejane Dias PL
11240/2018
MARIANA CARVALHO - Dispõe do sistema de coleta seletiva nas escolas
públicas e privadas.
Data de designação: 30/10/2019
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