TEMA: "Discussão e deliberação de propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 292/2019 - da Sra. Alice Portugal - (PL 114/2015) - que "requer o a realização de audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 114/2016, que regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 293/2019 - dos Srs. Waldenor Pereira e Professora Rosa Neide - que "requer a realização de audiência pública para discutir o impacto na educação da PEC emergencial e a PEC Mais Brasil do Governo Federal".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 295/2019 - dos Srs. Bacelar e Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer seja enviado requerimento de informação ao Ministério da Educação, solicitando dados e informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE a respeito da disponibilidade fiscal dos entes federativos para investimento na Educação pública"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 296/2019 - dos Srs. Idilvan Alencar e Raul Henry - que "requerem, nos termos do Artigo 24, Inciso XIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Seminários e Visitas Técnicas no Ceará e em Pernambuco, com a finalidade de conhecer e debater sobre os modelos adotados nesses estados em relação às escolas de ensino médio em tempo integral e às ações de colaboração entre estados e municípios".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 155/2019 - do Sr. José Nelto - que "altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para dispor que os repasses às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, com atuação exclusiva em educação especial, sejam efetuados mensalmentee; e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para prever que o atendimento educacional especializado deverá ser assegurado a estimulação precoce". (Apensados: PL 208/2019 e PL 1169/2019)
RELATOR: Deputado FELIPE RIGONI.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 208/2019, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1169/2019, apensado.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 8.812/2017 - do Senado Federal - Kátia Abreu - (PLS 275/2013) - que "altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino a divulgação dos resultados que obtiverem nos sistemas oficiais de avaliação". (Apensados: PL 1747/2011 (Apensados: PL 1915/2011, PL 2604/2011 (Apensado: PL 2843/2015) e PL 3066/2011), PL 8813/2017 e PL 10419/2018)
RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 8813/2017, do PL 10419/2018, do PL 1915/2011, do PL 2604/2011, do PL 3066/2011, do PL 2843/2015, e do PL 1747/2011, apensados, com substitutivo.
Vista à Deputada Natália Bonavides, em 10/07/2019.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.223/2013 - do Sr. Lincoln Portela - que "dispõe sobre o piso salarial do professor de educação básica nas escolas particulares, com formação em nível médio na modalidade normal".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Fixa o piso salarial em R$ 1.567,00 (hum mil, quinhentos e sessenta e sete reais).
RELATOR: Deputado BACELAR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista à Deputada Chris Tonietto, em 07/08/2019.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CARLOS JORDY (PSL-RJ), DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC), DEP. ALICE PORTUGAL (PCDOB-BA), DEP. WALDENOR PEREIRA (PT-BA) E DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG).
APROVADO O PARECER, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS TIAGO MITRAUD E CARLOS JORDY.

PROJETO DE LEI Nº 5.802/2016 - do Sr. Rafael Motta - que "isenta os universitários especificados do pagamento de taxas administrativas em instituições privadas de Ensino Superior".
RELATOR: Deputado GLAUBER BRAGA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Professor Alcides, em 07/08/2019. 
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.982/2016 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "acrescenta dispositivo à Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a estabelecer regime escolar especial para atendimento a educandos nas situações que especifica".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 9.055/2017 - do Sr. Bohn Gass - que "dispõe sobre a proibição de cobrança de tarifas bancárias de instituições públicas de ensino".
RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. CARLOS JORDY (PSL-RJ).
VISTA AO DEPUTADO CARLOS JORDY.

PROJETO DE LEI Nº 9.176/2017 - do Sr. Hildo Rocha - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de controle digital da frequência dos educandos das escolas públicas de educação básica".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Sóstenes Cavalcante, em 21/08/2019.
O Deputado Gastão Vieira apresentou voto em separado em 16/10/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 9.558/2018 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". (Apensado: PL 491/2019)
RELATORA: Deputada PROFESSORA ROSA NEIDE.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 491/2019, apensado, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1 e 2 oferecidas ao Substitutivo.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. GLAUBER BRAGA (PSOL-RJ), DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO), DEP. ÁTILA LIRA (PSB-PI) E DEP. PROFESSOR ISRAEL BATISTA (PV-DF).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 10.699/2018 - da Sra. Clarissa Garotinho - que "acrescenta §5º e §6º ao art. 10 da Lei nº 11.494 de 20 de junho de 2007 para majorar o fator específico para o grupo de alunos que receber o ensino de novas tecnologias"
RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 10.944/2018 - da Sra. Renata Abreu - que "altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para proibir a prestação de serviços a terceiros nas atividades de magistério".
RELATOR: Deputado BIRA DO PINDARÉ.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 175/2019 - do Sr. Igor Timo - que "modifica a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso, para favorecer a inserção e a participação cultural dos idosos brasileiros".
RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 373/2019 - do Sr. Átila Lira - que "acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 10.260, de 2001, para dispor sobre a oferta de vagas em cursos de Medicina para estudantes contemplados pelo Fundo de Financiamento Estudantil - Fies".
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Adriana Ventura, Alice Portugal e Glauber Braga, em 14/08/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 739/2019 - do Sr. Ricardo Teobaldo - que "isenta do IPI computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks, modems, seus acessórios e afins, quando adquiridos por professores em exercício e estudantes matriculados em instituições públicas de ensino". (Apensado: PL 3765/2019)
RELATOR: Deputado BACELAR.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 3765/2019, apensado.
NÃO DELIBERADO.