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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06/11/2019
TEMA: "Discussão e votação de propostas" |
LOCAL:
Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 10h |
A - |
Relatórios: |
1 - |
RELATÓRIO Nº 1/2019
- do Sr. Alex Santana - que "relatório
do Grupo de Trabalho de atualização do Ato Normativo CCTCI nº
1, de 2007"
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B - |
Requerimentos: |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 140/2019
- da Sra. Angela Amin - que "requer a prorrogação dos trabalhos da Subcomissão Especial de Empreendedorismo e Inovação".
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
URGENTE |
3 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.805/2019
- do Sr. Marcos Pereira e outros - que "altera a Lei n. 8.248, de 23 de outubro de 1991, e dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação para estabelecer o tratamento tributário aplicável às empresas desse setor e dá outras providências". (Apensado: PL 4944/2019)
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PRIORIDADE |
4 - |
PROJETO DE LEI Nº 11.245/2018
- dos Srs. João Arruda e Aliel Machado - que "disciplina a realização de pesquisas de opinião pública relativas às eleições e aos candidatos".
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
5 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
468/2019
- do Sr. José Ricardo - que "susta a Portaria nº 309, de 24 de junho de 2019, do Gabinete do Ministro da Economia". (Apensado: PDL 470/2019)
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D - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
6 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.804/2014
- do Sr. Pedro Paulo - que "institui a Lei de Dados Abertos, estabelecendo o Comitê Gestor de Dados Público junto ao Ministério do Planejamento, responsável pela elaboração do Manual de Dados Abertos da Administração Pública e cria a obrigatoriedade para a disponibilização de dados abertos e de interfaces de aplicações web de forma organizada e estruturada para a União, Estados, o Distrito Federal e Municípios e dá outras providências". (Apensado: PL 11118/2018 (Apensados: PL 68/2019 e PL 624/2019 (Apensado: PL 4796/2019)))
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7 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.677/2015
- da Sra. Maria do Rosário - que "dispõe sobre a destinação às mídias regionais de parcela dos recursos aplicados na contratação de publicidade institucional ou comercial pelos Órgãos, Entidades, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista das três esferas de governo".
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8 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.307/2015
- do Sr. Marcos Soares - que "dispõe sobre o envio de mensagem de texto SMS pelas operadoras de telefonia celular e dá outras providências". (Apensado: PL 8092/2017)
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9 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.531/2015
- do Sr. Afonso Hamm - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as prestadoras de telefonia móvel a garantir a cobertura do sinal de seus serviços em 100% dos trechos de rodovias federais e estaduais circunscritos na área geográfica objeto de sua outorga, e dá outras providências". (Apensados: PL 4377/2016 e PL 4921/2016)
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10 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.334/2016
- das Sras. Laura Carneiro e Carmen Zanotto - que "obriga os fornecedores de mapas para dispositivos de sistemas de posicionamento global (GPS) a oferecerem o recurso de alerta ao usuário em caso de aproximação de áreas com elevado índice de criminalidade ou consideradas de alto risco". (Apensados: PL 4706/2016 e PL 9200/2017)
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11 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.336/2016
- da Sra. Luiza Erundina - que "dispõe sobre o direito de resposta ou retificação em defesa de grupos sociais sobre matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social" (Apensado: PL 2917/2019)
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12 - |
PROJETO DE LEI Nº 177/2019
- do Sr. Igor Timo - que "dispõe sobre o apoio tecnológico a micro e pequenas empresas e dá outras providências".
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13 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.020/2019
- do Sr. Léo Moraes - que "altera o parágrafo único do art. 3º-B do Decreto Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico".
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14 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.420/2019
- do Sr. Heitor Freire - que "altera o a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a fim de alterar o critério da multa aplicada às entidades de direito privado em caso de vazamento de dados pessoais".
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15 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.601/2019
- do Sr. Felipe Carreras - que "altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para dispor sobre as mensagens de advertência em propagandas veiculadas nas emissoras de rádio e televisão".
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16 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.203/2019
- do Sr. Pedro Augusto Bezerra - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, disciplinando o encaminhamento gratuito, pelas operadoras de telefonia móvel, de mensagens curtas de texto destinadas aos serviços públicos de emergência".
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