TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 142/2019 - do Sr. Airton Faleiro - (REQ 87/2019) - que "requer Inclusão de representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e a indicação da Sexta Câmara do Ministério Público Federal na lista de convidados de audiência pública a ser realizada".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 143/2019 - do Sr. João H. Campos - que "requer a convocação do Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, a fim de prestar esclarecimentos sobre o derramamento de petróleo cru nas praias do Nordeste".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. JOÃO CAMPOS (REPUBLIC-GO).
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. NILTO TATTO (PT-SP).
O REQUERIMENTO FOI CONVERTIDO DE CONVOCAÇÃO PARA CONVITE. APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 144/2019 - do Sr. José Nelto - que "solicita-se o convite do Ministro de Estado de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos sobre a revisão do sistema de compensação da micro e minigeração distribuída de energia solar fotovoltaica, objeto da Consulta Pública 25/2019 realizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 145/2019 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de seminário, a ser realizada na Cidade de São Paulo - SP, com as seguintes comissões: Comissão de Seguridade Social e Familia, Comissão de Cultura e a Comissão de Educação, para debatermos a venda de terrenos públicos na Cidade de São Paulo, inclusive em áreas onde estão localizadas escolas públicas municipais e equipamentos sociais para crianças e adolescentes".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 146/2019 - do Sr. Zé Vitor - que "requer a realização de audiência pública para debater o possível aumento de encargos para quem produz a própria energia elétrica".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 147/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - (PFC 81/2002) - que "requer a declaração de prejudicialidade da Proposta de Fiscalização e Controle nº 81, de 2002".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 148/2019 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer que seja formada comissão para participar e representar este Colegiado, em missão oficial, na 25ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 25), a ser realizada de 02 a 13 de dezembro de 2019 em Madri, na Espanha".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 149/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - (PFC 27/2019) - que "requer a constituição de Grupo de Trabalho para acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos relacionados à PFC 27/2019".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 150/2019 - do Sr. Zé Vitor - que "requer a realização de mesa redonda no município de Patos de Minas no Estado de Minas Gerais".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 151/2019 - do Sr. Zé Vitor - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 9.734 de 2018 que "Dispõe sobre a autorização para captura, coleta e transporte de material biológico no âmbito do licenciamento ambiental"".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 8.349/2017 - do Senado Federal - Antonio Anastasia - (PLS 128/2016) - que "altera o § 1º do art. 65 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar as penas do crime de pichação e conspurcação de monumento ou coisa tombada em virtude de seu valor artístico, arqueológico ou histórico". (Apensados: PL 6447/2016 (Apensados: PL 6977/2017, PL 7737/2017 (Apensado: PL 2936/2019) e PL 7992/2017), PL 628/2019, PL 4088/2019 e PL 4468/2019)
RELATOR: Deputado STEFANO AGUIAR.
PARECER: pela rejeição do PL 6447/2016, e do PL 628/2019, apensados, com substitutivo, e pela aprovação deste, do PL 6977/2017, do PL 7737/2017, do PL 7992/2017, do PL 2936/2019, do PL 4088/2019, e do PL 4468/2019, apensados.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.974/2019 - do Sr. José Medeiros - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para afastar ou dosar as penalidades com base no princípio da insignificância, na relevância do fato e na plausibilidade da justificativa".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 1998.
RELATORA: Deputada FERNANDA MELCHIONNA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.941/2015 - do Sr. Leônidas Cristino - que "institui o Fundo de Revitalização da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco e dá outras providências".
RELATOR: Deputado REINHOLD STEPHANES JUNIOR.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Frei Anastacio Ribeiro, em 23/10/2019.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. NILTO TATTO (PT-SP), DEP. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT-PB), DEP. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT-CE) E DEP. ZÉ SILVA (SOLIDARI-MG).
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.423/2016 - dos Srs. Marco Antônio Cabral e Mariana Carvalho - que "acresce o Art. nº 15-A à Lei 8.666 de 1993 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências". (Apensado: PL 4942/2019)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Veda a aquisição de copos e recipientes descartáveis, produzidos a partir de derivados de petróleo, no âmbito da Administração Pública.
RELATOR: Deputado ZÉ SILVA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4942/2019, apensado.
VISTA AO DEPUTADO CARLOS GOMES.

PROJETO DE LEI Nº 7.486/2017 - do Sr. Chico D'Angelo - que "dispõe sobre o trânsito por propriedades privadas para o acesso a sítios naturais públicos". (Apensados: PL 1847/2019 e PL 2088/2019)
RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.
PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 2.088/19, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.847/19, apensado.
Vista ao Deputado Ricardo Izar, em 21/08/2019.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.592/2017 - do Sr. Paulo Abi-Ackel - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para incluir a construção de hospitais e escolas dentre as atividades consideradas de interesse social para efeito de supressão de Área de Preservação Permanente".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER, POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI Nº 8.326/2017 - dos Srs. Julio Lopes e Paulo Abi-Ackel - que "dispõe sobre a periodicidade da fiscalização dos estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 6.938, de 1981.
RELATOR: Deputado CAMILO CAPIBERIBE.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Fernanda Melchionna, em 23/10/2019.
RETIRADO DE PAUTA, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 9.734/2018 - dos Srs. Julio Lopes e Paulo Abi-Ackel - que "dispõe sobre a autorização para captura, coleta e transporte de material biológico no âmbito do licenciamento ambiental"
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 6.938, de 1981.
RELATOR: Deputado CÉLIO STUDART.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Zé Vitor, em 16/10/2019.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 108/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, reclassificando os apicuns e salgados como Área de Presevação Permanente (APP)".
RELATOR: Deputado CAMILO CAPIBERIBE.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.164/2019 - do Sr. Lucio Mosquini - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1988, para dispor sobre a responsabilidade de terceiro contratado para o transporte de madeira quando em desacordo com a licença outorgada pela autoridade competente".
RELATOR: Deputado CAMILO CAPIBERIBE.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, PLEA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.319/2019 - do Sr. Célio Studart - que "dispõe sobre a promoção da Educação Ambiental em ambientes de grande circulação"
RELATOR: Deputado FRED COSTA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER, PELO DEPUTADO PROFESSOR JOSIEL.

PROJETO DE LEI Nº 2.341/2019 - da Sra. Mara Rocha - que "dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura" (Apensado: PL 4782/2019)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.985, de 2000.
RELATOR: Deputado PINHEIRINHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4782/2019, apensado, com substitutivo.
APROVADO O PARECER, POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI Nº 2.497/2019 - da Sra. Aline Gurgel e outros - que "altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que "Dispõe sobre Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca", para incluir entre as competências do Poder Público, as ações de repovoamento com alevinos nas águas interiores e continentais".
RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO NILTO TATTO.

PROJETO DE LEI Nº 2.554/2019 - do Sr. Célio Studart - que "cria o Fundo Nacional de Proteção Animal"
RELATOR: Deputado FRED COSTA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR.