Às nove horas e trinta minutos do dia trinta e um de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Fábio Trad - Presidente; Paulo Teixeira - Vice-Presidente; João Campos - Relator-Geral; Capitão Alberto Neto, Dra. Vanda Milani, Emanuel Pinheiro Neto, Euclydes Pettersen, Hugo Leal, Lincoln Portela, Mara Rocha, Marcelo Freixo, Margarete Coelho, Paulo Ganime, Policial Katia Sastre e Sanderson - Titulares; Adriana Ventura, Diego Garcia, Gurgel, Luis Miranda, Santini e Subtenente Gonzaga – Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Antônio Furtado, Evair Vieira de Melo, Hercílio Coelho Diniz e Liziane Bayer, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aluisio Mendes, André Janones, Carla Zambelli, Elmar Nascimento, Fausto Pinato, Gil Cutrim, Hildo Rocha, Isnaldo Bulhões Jr., Loester Trutis, Luiz Carlos, Luiz Flávio Gomes, Nelson Pellegrino, Orlando Silva e Paulo Ramos. Em momento posterior, apresentou justificativa de ausência o Dep. Gil Cutrim.  ABERTURA: O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 10ª reunião, realizada no dia 24 de outubro de 2019. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que a sinopse do expediente se encontra à disposição na mesa de apoio. Em seguida, alertou o Colegiado acerca do encerramento do prazo dos Relatores-Parciais para a apresentação de seus pareceres e consequente início do prazo do Relator-Geral, naquela data. ORDEM DO DIA: I – Audiência Pública sobre temas "Da Prova" e "Das Ações de Impugnação”. O Presidente convidou a comporem a Mesa os seguintes convidados: CARLOS EDUARDO MACHADO, Advogado; ERONIDES APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo;  RUCHESTER MARREIROS, Delegado da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro; SAUVEI LAI, Promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro; MARCOS CAMARGO, Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais - APCF; DANNIEL BOMFIM, Representante da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB. Em seguida, os expositores usaram da palavra pelo tempo regimental, ao que se seguiram os comentários e considerações dos Deputados Margarete Coelho, João Campos, Hugo Leal e Subtenente Gonzaga. Por fim, usaram da palavra os expositores, para suas considerações finais. II – Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 45/2019 - do Sr. Hugo Leal - (PL 8045/2010) - que "requer a participação de representante da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), na Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, para debater sobre os temas "Da Prova e Das Ações de Impugnação" referentes ao Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, do Senado Federal, que trata do Novo Código de Processo Penal, e indica como convidado o Senhor Marcos Camargo, Presidente da APCF". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 46/2019 - do Sr. Hugo Leal - (PL 8045/2010) - que "requer inclusão da participação do Dr. Sauvei Lai, Promotor der Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na audiência pública sobre o tema "Das Provas e Das Ações de Impugnação"" APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 47/2019 - da Sra. Carla Zambelli - (PL 8045/2010) - que "requer a V. Exª, com fundamento no art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública sobre o tema da Comissão com a presença dos seguintes convidados: Ives Gandra da Silva Martins, jurista, para analisar a constitucionalidade. Carlos Eduardo Pellegrini Magro, Delegado de Policia Federal. Janaina Conceição Paschoal, jurista e Deputada Estadual. João Santa Terra Junior, Promotor de Justiça do Estado de São Paulo. Érika Mialik Marena, Diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça. Gianpaolo Poggio Smanio, Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Vladimir Passos de Freitas, Desembargador aposentado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Thaméa Danelon, Procuradora da República. Douglas Fischer, Procurador Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Guilherme Jacques, Perito criminal federal. Vladimir Aras, Procurador Regional da República em Brasília (MPF). Leandro Paulsen, Desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Diego Bocuhy Bonilha, Juiz de Direito da 5a Vara das Execuções Criminais de São Paulo". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 48/2019 - do Sr. Fábio Trad - (PL 8045/2010) - que "requer sejam convidados os especialistas que indica para a participação em audiência pública desta Comissão para debater sobre o Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal: 1) Alexandre Morais da Rosa; 2) Ney de Barros Bello Filho; 3) Nilo Batista; e 4) Salo de Carvalho". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 49/2019 - do Sr. Paulo Teixeira - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de audiência pública nesta Comissão para tratar do tema medida cautelar, da parte de Recursos e Habeas Corpus, com a sugestão de participação de Pedro Paulo Guerra de Medeiros, Advogado Criminalista, graduado em Direito, mestre em Direito Constitucional". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 50/2019 - do Sr. Paulo Teixeira - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de Seminário nesta Comissão com os representantes que indica da Defensoria Pública da União: Ana Luísa Zago de Morais; André Carneiro Leão; Caio Paiva; Daniel Pheula Cestari; Erica de Oliveira Hartmann; Vinícius Diniz Monteiro de Barros". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 51/2019 - do Sr. Fábio Trad - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de Seminário Estadual, para debater o Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, em Campo Grande - Mato Grosso do Sul". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 52/2019 - do Sr. Paulo Teixeira - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o tema das "Reformas Processuais Penais nas Américas" no âmbito da tramitação do Projeto de Lei do Novo Código de Processo Penal Brasileiro, com os seguintes convidados: Eduardo Gallardo - Juiz de Garantias em Santiago, Chile; Leonel González Postigo - Diretor de Capacitação do CEJA/OEA (Santiago, Chile); Jacinto Nelson de Miranda Coutinho - Professor da Pós-Graduação da PUC/RS e Membro da Comissão de Elaboração do Anteprojeto do Novo CPP; Marco Aurélio Nunes da Silveira - Professor da Universidade Federal do Paraná e Presidente do Observatório da Mentalidade Inquisitória (instituto dedicado à pesquisa sobre reformas processuais); Vinícius Diniz Monteiro de Barros - Professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e Defensor Público Federal" APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 12 de novembro, terça-feira, às 14h30, destinada à realização de audiência pública e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às doze horas e trinta e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Pedro Furtado, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fábio Trad ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.