CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A DISCUTIR A ADOÇÃO, PARA TODAS AS POLÍCIAS, DA COMPETÊNCIA LEGAL PARA INVESTIGAÇÃO.
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 05/11/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 14h30min

    I - Audiência Pública realizada com o comparecimento  dos seguintes convidados (Reqs. 1,4 e 8/19):

    • - Coronel Renato Ivo Fernandes de Castro, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Pública;

    • - Coronel Marcello Martinez Hipólito, Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Comandantes Gerais PM/BM - CNCG;

    • - Edvandir Felix de Paiva, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF; e

    • - Marcelo Azevedo , Diretor Jurídico da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF.


      II - Deliberação de Requerimentos entregues à Secretaria-Executiva da Comissão até as 18h da véspera da reunião.


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 10/2019 - do Sr. Hélio Costa - que " Requer seja incluído no rol de convidados para participar de Audiência Pública desta Comissão Especial, os nomes do Diretor Geral da Policia Civil de Santa Catarina, e do Comandante Geral da Polícia Militar de Santa Catarina".
    APROVADO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 11/2019 - do Sr. Delegado Pablo - que "requer a inclusão do nome de RAPHAEL BAGGIO DE LUCA, Delegado de Pol´cia Federal responsável pela Unidade de Gestão Estratégica da Corregedoria-Geral da Polícia Federal, como convidado da audiência pública sobre o tema "Falácia do Ciclo Completo de Polícia e da carreira única nas instituições policiais", proposta no Requerimento nº 8/2019 aprovado nesta Comissão Especial".
    APROVADO.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 12/2019 - do Sr. Capitão Wagner - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial para debater sobre a adoção de competência legal de investigação em todas as Polícias, com a presença dos seguintes convidados: Subtenente Luis Cláudio Coelho de Jesus, Diretor Jurídico da ANERMB - Associação Nacional das Entidades Representativas dos Militares e Pensionistas dos Estados do Brasil; e Tenente Pedro Henrique de Sousa Moura, Presidente da ASSOF-CE - Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará".
    APROVADO.


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 13/2019 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial para debater a respeito da adoção de competência legal de investigação em todas as polícias, com os seguintes convidados: Dayse Assunção Miranda, Doutora em Ciência Política Pela USP e Coordenadora-Geral do Grupo de Estudo Pesquisa em Suicídio e Prevenção - GEPsSP/UERJ; Ministro Herman Benjamin, Presidente da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM; Luís Flávio Sapori, Doutor em Sociologia pelo Instituto Universitário Pesquisas do RJ/IUPERJ. Ex-Secretário Adjunto da Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado de Minas Gerais; e Rodrigo Gkiringhelli de Azevedo - Especialista em Segurança Pública, professor e pesquisador da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul".
    APROVADO.


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 14/2019 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial para debater a respeito da adoção de competência legal de investigação em todas as polícias, com os seguintes convidados: Michel Miraillet, Embaixador da França; Representantes da Gendarmerie Nationale e da Polícia Nacional da França (Adidos no Brasil); Fernando García Casas, Embaixador da Espanha; Representantes da Guarda Civil e do Cuerpo Nacional de Policía - CNP (Adidos no Brasil); Antônio Bernardini, Embaixador da Itália; Representantes da Polícia de Estado e da Arma dei Carabinieri (Adidos no Brasil); e Fernando Schmilt Ariztía, Embaixador do Chile".
    APROVADO.