Às dez horas e sete minutos do dia cinco de novembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Aliel Machado, Chris Tonietto, Glauber Braga, Professor Alcides e Tiago Mitraud - Titulares; José Ricardo e Luizão Goulart - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e General Peternelli, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados AJ Albuquerque, Alice Portugal, Átila Lins, Átila Lira, Bacelar, Bira do Pindaré, Edmilson Rodrigues, Gastão Vieira, Haroldo Cathedral, Idilvan Alencar, JHC, Lídice da Mata, Luisa Canziani, Maria Rosas , Mariana Carvalho, Moses Rodrigues, Natália Bonavides, Nilson Pinto, Otoni de Paula, Paula Belmonte, Pedro Cunha Lima, Pedro Uczai, Professor Israel Batista, Professora Dayane Pimentel, Professora Dorinha Seabra Rezende, Professora Rosa Neide, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Reinhold Stephanes Junior, Rejane Dias, Renata Abreu, Rose Modesto, Tabata Amaral , Waldenor Pereira e Zeca Dirceu. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Professor Alcides, declarou abertos os trabalhos da Reunião de Audiência Pública para debater a cobrança de mensalidade na transferência de aluno, objeto do Requerimento nº 219/2019, de sua autoria. O Presidente concedeu a palavra aos palestrantes: Sr. MAURO GRIMALDO DA SILVA, representante da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) e ao Sr. BRUNO COIMBRA, Assessor Jurídico da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES).  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e quarenta e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Eugênia S. Pestana, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pedro Cunha Lima ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião .