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REQ nº 152/2019, de autoria da Deputada Drª Soraya Manato (PSL-ES), subscrito pela Deputada Professora Dayane Pimentel (PSL-BA).
Ementa: "Debater sobre a adoção de atividades com fins educativos para o enfrentamento da violência e reparação de danos causados, no âmbito dos estabelecimentos que compõem os Sistemas de Ensino Federais, Estaduais e Municipais."
Estiveram presentes os
convidados:
SÉRGIO
HARFOUCHE
Procurador de Justiça do Mato Grosso do
Sul
Tema: O ProCEVE e o PL 2410/2019
GUILHERME
SCHELB
Procurador Regional da República,
Mestre em Direito Constitucional e especialista em Segurança
Pública
Tema: Respaldo jurídico para a implantação do
ProCEVE.
ÂNGELA MARIA COSTA
Doutora em Educação pela PUC/SP e professora aposentada da
Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS)
Tema: Execução
do ProCEVE alinhada com as normas internas da instituição de
ensino.
SERLON SILVA SANTOS
Juiz de Direito da Vara Criminal da Infância e da
Juventude de Patrocínio/MG
Tema: Experiências com a implantação do
ProCEVE em cidades de Minas Gerais, destacando questões relacionadas à
constitucionalidade e à legalidade do ProCEVE.
VALSON
CAMPOS
Coordenador do Programa Escola
Segura, Família Forte da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública do Mato Grosso do Sul
Tema: Experiências com a implantação
do ProCEVE em uma escola estadual de Campo
Grande/MS.
CLAYTON DA SILVA BEZERRA
Diretor de Enfrentamento de Violações aos Direitos da
Criança e do Adolescente/MMFDH
Tema: O ProCEVE no âmbito
da violência nas escolas
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