CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 2401, DE 2003, QUE "ESTABELECE NORMAS DE SEGURANÇA E MECANISMOS DE FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES QUE ENVOLVAM ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS - OGM E SEUS DERIVADOS, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA - CNBS, REESTRUTURA A COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA - CTNBIO, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/11/2003

I - Elaboração do roteiro dos trabalhos;

II - Deliberação de requerimentos.


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 93/03 - do Sr. Aldo Rebelo - (PL 2401/2003) - que " Em atenção aos requerimentos apresentados pelos dignos membros desta Comissão Especial, requeremos, nos termos regimentais, seja submetida à apreciação do Plenário a realização de audiência pública nesta Comissão Especial."
APROVADO O REQUERIMENTO COM MODIFICAÇÕES


2 -

REQUERIMENTO Nº 94/03 - do Sr. Aldo Rebelo - (PL 2401/2003) - que "em atenção aos requerimentos apresentados pelos dignos membros desta Comissão Especial, requeremos, nos termos regimentais, seja submetida à apreciação do Plenário a realização de visitas aos seguintes Estados:"
APROVADO O REQUERIMENTO