CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1917, DE 2015, DO SR. MARCELO SQUASSONI E OUTROS, QUE "DISPÕE SOBRE A PORTABILIDADE DA CONTA DE LUZ, AS CONCESSÕES DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E A COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, ALTERA AS LEIS N. 12.783, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004, 10.847, DE 15 DE MARÇO DE 2004, 9.648, DE 27 DE MAIO DE 1998, 9.478, DE 6 DE AGOSTO DE 1997, 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, A MEDIDA PROVISÓRIA N. 2.227, DE 4 DE SETEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 30/10/2019


TEMA: "Apresentação do Plano de trabalho e Deliberação de Requerimentos"


    I - Eleição dos Vice-Presidentes - Não foi possível eleger os vice-presidentes, por ausência de quórum regimental para a votação;

    II - Apresentação do Plano de trabalho - Apresentado e acatado pelo colegiado; e

    III - Deliberação de Requerimentos.

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/2019 - do Sr. Edio Lopes - (PL 1917/2015) - que "requer Audiência Pública com os seguintes convidados: 1 - Representante do Ministério de Minas e Energia. 2 - Representante da Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica. 3 - Representante da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica - ABRADEE. 4 - Representante da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia - ABRACEEL"
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/2019 - da Sra. Jaqueline Cassol - (PL 1917/2015) - que "requer a realização de Seminário: "Portabilidade da conta de luz", convidando às comissões: Comissão de Minas e Energia, Comissão Especial do Código Brasileiro de Energia Elétrica e Comissão de Defesa do Consumidor, e os seguintes convidados: .MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, Ministro Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior; .AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, Diretor-Geral André Pipetone da Nóbrega; .CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CCEE, Presidente Rui Guilherme Altieri Silva; .ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS COMERCIALIZADORES DE ENERGIA - ABRACEEL, Presidente Ricardo Lisboa ; .ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DISTRIBUIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA - ABRADE, Presidente Marcos Aurélio Madureira; .ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GERAÇÃO DE ENERGIA LIMPA - ABRAGEL, Presidente Executivo Charles Lenzi e . ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PCHs E CGHs - ABRAPCH, Presidente Paulo Arbex".
APROVADO COM ALTERAÇÃO DE SEMINÁRIO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA E COM A INCLUSÃO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PRODUTORES INDEPENDENTES DE ENERGIA ELÉTRICA - APINE. REQUERIMENTO SUBSCRITO PELO DEPUTADO FÁBIO HENRIQUE.