CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 30/10/2019



LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: após a Reunião de Audiência Pública

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 127/2019 - do Sr. Claudio Cajado - que "requer a realização de audiência pública a respeito do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá sobre Transporte Aéreo, assinado em Brasília, em 8 de agosto de 2011 e encaminhado ao Congresso Nacional pela Mensagem nº 758, de 20 de dezembro de 2018".
APROVADO O REQUERIMENTO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 135/2019 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "requer a realização de audiência pública para debater as oportunidades de negócios e investimentos no âmbito da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Relações Brasil - Texas".
APROVADO O REQUERIMENTO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 136/2019 - do Sr. David Miranda - que "requer aprovação de moção sobre os recentes eventos no Chile".
RETIRADO DE PAUTA.


4 -

REQUERIMENTO Nº 137/2019 - do Sr. Aroldo Martins - que "requer a realização de missão oficial ao Estado de Israel e aos Emirados Árabes Unidos, composta de membros da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com o propósito de estabelecer contatos com homólogos e autoridades governamentais daqueles países, bem como promover o adensamento das relações parlamentares, com ônus para a Câmara dos Deputados".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO DAVID MIRANDA (PSOL/RJ).


5 -

REQUERIMENTO Nº 138/2019 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "requer que seja consignado o repúdio desta Casa ao terrorismo dos mobilizadores contrários ao governo do Chile".
RETIRADO DE PAUTA.


6 -

REQUERIMENTO Nº 139/2019 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "requer que seja consignado o repúdio desta Casa ao Presidente eleito argentino, Sr. Alberto Fernández, por desrespeito às decisões das instituições judiciais do Estado brasileiro, por quebra de decoro internacional que preza pelas boas relações diplomáticas, pelo ativismo político em questões internas do Brasil e pelo desagravo a uma parcela expressiva da população brasileira".
NÃO DELIBERADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 141/2019 - do Sr. Claudio Cajado - que "requer aprovação de Moção de Apoio à Ucrânia, por ocasião da realização, pela Federação Russa, de eleições locais no território ocupado da Crimeia".
NÃO DELIBERADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

8 -

MENSAGEM Nº 714/2016 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção de Basiléia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito, assinado na Basiléia, em 22 de março de 1989". (Apensado: MSC 581/2018)
RELATORA: Deputada BRUNA FURLAN.
PARECER: pela aprovação desta, e da MSC 581/2018, apensada.
NÃO DELIBERADO.


9 -

MENSAGEM Nº 367/2019 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Cazaquistão sobre a Extradição de Pessoas, assinado em Astana, em 20 de junho de 2018".
RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


10 -

MENSAGEM Nº 393/2019 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino do Bahrein sobre Serviços Aéreos, assinado no Bahrein, em 14 de novembro de 2018".
RELATOR: Deputado ARTHUR OLIVEIRA MAIA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.