TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 333/2019 - da Sra. Jéssica Sales e outras - que "requer a realização de Audiência Pública para apresentação do resultado dos estudos realizados pelo do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - USP, sobre as manifestações psicogênicas após vacinação contra HPV no Estado do Acre".
APROVADO. REQUERIMENTO SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ALAN RICK, DULCE MIRANDA, DANIELA DO WAGUINHO,.

REQUERIMENTO Nº 335/2019 - do Sr. Alexandre Padilha - que "requer a realização do Seminário "ÀS IST, DO HIV/AIDS E DAS HEPATITES VIRAIS"".
APROVADO. REQUERIMENTO SUBSCRITO PELO DEP. JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 336/2019 - do Sr. Dr. Luiz Ovando - (PL 11164/2018) - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o PL 11164/2018, que "Institui incentivo fiscal para os médicos e odontólogos contratados pelos municípios com até vinte mil habitantes para a prestação de serviços de saúde à população""
APROVADO, COM INCLUSÃO DE CONVIDADO O CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA, SUGERIDO PELO DEP. DR. LUIZ OVANDO. REQUERIMENTO SUBSCRITO PELO DEP. JORGE SOLLA.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.123/2011 - do Sr. Alfredo Kaefer - que "altera o art. 25 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, restabelecendo exclusão, da base de cálculo da contribuição do empregador rural pessoa física, das receitas que especifica". (Apensado: PL 9252/2017)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 9252/2017, apensado.
Retirado da pauta de ofício, em 29/10/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 29/2019 - do Sr. Silas Câmara - que "altera o inciso I do § 1º do artigo 68 da Lei Complementar n 101/2000".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que os imóveis construídos com recursos do INSS possam ser alienados ou locados, e que as receitas provenientes destas ações sejam revertidas em favor do próprio Instituto.
RELATOR: Deputado EDUARDO COSTA.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Ossesio Silva, em 18/06/2019.
Retirado da pauta a requerimento do Dep. Ossesio Silva, em 26/06/2019.
Retirado de pauta a requerimento da Dep. Rosangela Gomes, em 03/07/2019.
Proferido o parecer pelo relator, Dep. Eduardo Costa, em 18/09/2019.
Retirado de pauta a requerimento Rosângela Gomes, em 02/10/2019.
Retirada da pauta a requerimento do Dep. Rosângela Gomes, em 16/10/2019.
O Deputado Ossesio Silva apresentou voto em separado em 02/07/2019.
Vista à Deputada Carmen Zanotto, em 18/09/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.531/2011 - do Sr. Eduardo Barbosa - (PLC 13/2017) - que "obriga os estabelecimentos de saúde da rede pública e privada a notificar os casos de atendimentos que envolvam acidentes, de crianças e adolescentes de 0 a 14 anos".
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 2531/2011 da Câmara dos Deputados
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.100/2013 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "dá nova redação ao art. 173 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), autorizando a autoridade policial a lavrar auto de apreensão, apreender produtos ou instrumentos da infração e requisitar exames ou perícia em caso de flagrante ou circunstâncias que apontem de forma inquestionável a autoria de ato infracional contra a incolumidade, a saúde e a paz pública". (Apensado: PL 4085/2019)
RELATOR: Deputado ALEXANDRE SERFIOTIS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4085/2019, apensado, com substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Jorge Solla, em 25/09/2019.
Retirado de pauta a requerimento Dep. Alexandre Padilha, em 02/10/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Alexandre Padilha, em 09/10/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.415/2019 - do Sr. Filipe Barros - que "inclui o § 3º no art. 273 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para agravar a pena para a venda de remédios abortivos e altera o inciso V, do art. 10, da Lei 6.437, de 20 de agosto de 1977 para incluir a aplicação de multa 10x maior que o mínimo legal para quem faz propaganda de medicamentos proibidos que provoquem aborto".
RELATORA: Deputada CHRIS TONIETTO.
PARECER: pela aprovação.
Retirada de pauta a requerimento do Dep. Jorge Solla, em 16/10/2019.
Retirado da pauta a requerimento do Dep. Alexandre Padilha e Jorge Solla, em 23/10/2019.
RETIRADO DA PAUTA A REQUERIMENTO DA DEP. FERNANDA MELCHIONNA E DEP. JORGE SOLLA.

PROJETO DE LEI Nº 3.842/2019 - da Sra. Alice Portugal - que "tipifica criminalmente a conduta, de pais ou responsáveis, de omissão ou de contraposição à vacinação de crianças ou adolescentes, incluindo artigo no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal". (Apensado: PL 5679/2019)
RELATOR: Deputado PEDRO WESTPHALEN.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 09/10/2019.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.899/2009 - do Senado Federal - Kátia Abreu - (PLS 109/2007) - que "altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências, para incluir o câncer de próstata entre as doenças cujo controle e prevenção devem integrar o programa de atenção integral à saúde masculina no âmbito do Sistema Único de Saúde e assegurar o oferecimento de aconselhamento genético nos casos em que haja indicação clínica". (Apensado: PL 5924/2013)
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação deste, com três emendas, e pela rejeição do PL 5924/2013, apensado.
O Deputado Osmar Terra apresentou voto em separado em 05/05/2010.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 23/10/2019.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DIEGO GARCIA.

PROJETO DE LEI Nº 1.153/2019 - do Senado Federal - Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.613/2007 - do Sr. Pepe Vargas - que "estabelece normas básicas para o funcionamento de estabelecimentos que prestam atendimento integral institucional a idosos como Asilos, Casas de Repouso, Clínicas Geriátricas e congêneres e dá outras providências". (Apensados: PL 7946/2010 (Apensados: PL 6749/2013 (Apensado: PL 11257/2018), PL 7948/2017, PL 2004/2019, PL 1703/2019 e PL 3400/2019) e PL 8848/2017)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Consideram-se os estabelecimentos do tipo: República de Idoso, Centro de Convivência, Centro-Dia, Casa-Lar.
RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA.
PARECER: pela aprovação deste, e dos PLs nºs 7.946/2010, 8.848/2017, 6.749/2013, 7.948/2017, 1.703/2019, 2.004/2019, 11.257/2018 e 3.400/2019 apensados, na forma do substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 23/10/2019.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DR. FREDERICO.

PROJETO DE LEI Nº 2.097/2011 - do Sr. Luis Tibé - que "obriga o fornecimento de cadernos de provas impressos no sistema braile a candidatos portadores de deficiência visual inscritos em concursos públicos realizados por órgãos e entidades da Administração Pública federal". (Apensados: PL 2542/2011 (Apensados: PL 2717/2015 (Apensado: PL 10507/2018), PL 3326/2015 (Apensado: PL 3958/2015) e PL 3907/2015) e PL 8113/2014)
RELATOR: Deputado PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2542/2011, do PL 2717/2015, do PL 3326/2015, do PL 3907/2015, do PL 10507/2018, e do PL 3958/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 8113/2014, apensado.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcisio Perondi, em 09/10/2019.
PROFERIDO O PARECER PELO RELATOR DEP. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ROSANGELA GOMES (REPUBLIC-RJ) E DEP. DANILO CABRAL (PSB-PE).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.590/2012 - do Sr. Roberto de Lucena - que "dispõe sobre a permanência de crianças e adolescentes após as vinte e duas horas, nos locais que especifica".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.069, de 1990.
RELATOR: Deputado DR. JAZIEL.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 04/09/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Alexandre Padilha, em 09/10/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Jorge Solla, em 16/10/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Alexandre Padilha e Jorge Solla, em 23/10/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.967/2015 - do Sr. Vicentinho Júnior - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de ''palhaços de hospital'' nos hospitais públicos com serviços de pediatria, abrigos públicos para idosos e manicômios públicos".
RELATOR: Deputado ASSIS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Alexandre Padilha, Dr. Jaziel, Dulce Miranda e Tereza Nelma, em 16/04/2019.
Proferido o parecer pelo relator, Dep. Assis Carvalho, em 16/04/2019.
Discutiram a Matéria: Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), Dep. Rosangela Gomes (PRB-RJ), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), Dep. Jorge Solla (PT-BA) e Dep. Dr. Frederico (PATRI-MG), em 16/04/2019.
Retirado de pauta a pedido do relator, em 24/04/2019.
Retirado de pauta de ofício, em 08/05/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Zacharias Calil, em 29/05/2019.
Retirado de pauta a requerimento da Dep. Drª Soraya Manato, em 12/06/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Zacharias Calil, em 18/06/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 26/06/2019.
Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Enéias Reis e Diego Garcia, em 18/09/2019.
Retirado de pauta a requerimento Dep. Dr. Frederico, em 02/10/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 09/10/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.994/2015 - da Sra. Geovania de Sá - que "altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, para obrigar os pais a participarem de reuniões na escola de seus filhos como condicionalidade para a manutenção dos benefícios recebidos no âmbito do Programa Bolsa-Família".
RELATORA: Deputada TEREZA NELMA.
PARECER: pela aprovação deste, e das três emendas adotadas pela Comissão de Educação, com substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 23/10/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.269/2016 - do Sr. João Derly - que "acrescenta dispositivos ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir a contribuição previdenciária das empresas que contratarem pessoas com deficiência". (Apensados: PL 6565/2016 e PL 8400/2017)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação do PL 4269/2016 e do PL 6565/2016, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 8400/2017, apensado.
Retirado da pauta, a requerimento da Dep. Dra. Soraya Manato, em 15/05/2019.
Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Enéias Reis, Adriana Ventura e Luiz Lima, em 22/05/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 29/05/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Luiz Ovando, em 18/06/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 03/09/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 04/09/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 18/09/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Enéias Reis, em 25/09/2019.
Retirado de pauta a requerimento Dep. Dr. Frederico, em 02/10/2019.
A Deputada Adriana Ventura apresentou voto em separado em 18/09/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.302/2016 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "proíbe o reconhecimento da "União Poliafetiva" formada por mais de um convivente". (Apensados: PL 10312/2018 e PL 10809/2018)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.278, de 1996.
RELATOR: Deputado ALAN RICK.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 10312/2018, e do PL 10809/2018, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DA PAUTA A REQUERIMENTO DA DEP. FERNANDA MELCHIONNA E DEP. JORGE SOLLA.

PROJETO DE LEI Nº 5.386/2016 - da Sra. Ana Perugini - que "possibilita às pessoas físicas e às pessoas jurídicas efetuarem doações aos Fundos da Criança e do Adolescente e aos Fundos do Idoso no momento da apuração do imposto de renda devido". (Apensado: PL 6360/2016)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 9.250, de 1995 e 12.213, de 2010 e revoga dispositivo da Lei nº 8.069, de 1990.
RELATOR: Deputado ROBERTO DE LUCENA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6360/2016, apensado, com substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 23/10/2019.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DR. ZACHARIAS CALIL.

PROJETO DE LEI Nº 6.158/2016 - do Sr. Beto Salame - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de folhetos e cartazes explicativos sobre gordura trans, em estabelecimentos comerciais que comercializam estes produtos para a população e dá outra providencias". (Apensados: PL 10663/2018 e PL 11047/2018)
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação do PL 10.663/2018, com substitutivo, e pela rejeição dos PL's 6.158/16 e 11.047/2018.
Retirado da pauta a requerimento do Dep. Enéias Reis, em 16/10/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep Pedro Westphalen, em 23/10/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.676/2016 - do Sr. Ronaldo Carletto - que "dispõe sobre a proibição de cobrança de quaisquer tarifas nas contas bancárias utilizadas para recebimento de benefícios pagos em decorrência de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal".
RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Luiz Ovando, em 03/07/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Zacharias Calil, em 21/08/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Luiz Ovando, em 28/08/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 03/09/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 04/09/2019.
PROFERIDO PARECER PELO RELATOR DEP. HIRAN GONÇALVES.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE-BA).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 8.140/2017 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "altera a Lei nº 10.836, de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para prever pagamento de benefícios extras em casos de ocorrência de desastres naturais". (Apensado: PL 9634/2018)
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 9634/2018, apensado.
Retirado de pauta a requerimento Dep. Enéias, em 02/10/2019.
Retirado da pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 09/10/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 23/10/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 8.248/2017 - do Sr. André Figueiredo - que "acrescenta o parágrafo quinto ao art. 11 ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre a rotulagem de alimentos que contenham risco de asfixia".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de Pauta a requerimento do Dep. Santini, em 12/06/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Santini, em 18/06/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Santini, em 26/06/2019.
Proferido o parecer pela relatora, Dep. Flávia Morais, em 03/09/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Luiz Ovando, em 18/09/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Luiz Ovando, em 25/09/2019.
Retirado de pauta a requerimento Dep. Pedro Westphalen, em 02/10/2019.
Retirado da pauta a requerimento do Dep. Pedro Westphalen, em 09/10/2019.
Vista conjunta aos Deputados Adriana Ventura e Pedro Westphalen, em 03/09/2019.
Os Deputados Pedro Westphalen e Adriana Ventura apresentaram votos em separado em 18/09/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 8.363/2017 - da Sra. Erika Kokay - que "dispõe sobre o exercício profissional da atividade de Doula e dá outras providências".
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela aprovação do PL 8363/2017 e aprovação parcial da emenda nº 4 apresentada ao substitutivo e pela rejeição das emendas nº 1, 2, 3 e 5 apresentadas ao substitutivo




Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Benedita da Silva, Pedro Westphalen e Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. e Darcisio Perondi, em 03/07/2019.
Retirado de pauta a requerimento Dep. Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr, em 02/10/2019.
Retirada de pauta a requerimento do Dep. Enéias Reis, em 16/10/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 23/10/2019.
PARECER DA RELATORA, DEP. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ), PELA APROVAÇÃO DO PL 8363/2017 E PELA APROVAÇÃO PARCIAL DA EMENDA Nº 4 AO SUBSTITUTIVO 4 NA FORMA DO SUBSTITUTIVO E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS Nº 01, 02, 03 E 05 AO SUBSTITUTIVO.
PARECER PROFERIDO PELA RELATORA DEP. BENEDITA DA SILVA.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS CARMEN ZANOTTO E DR. FREDERICO.

PROJETO DE LEI Nº 9.217/2017 - das Sras. Laura Carneiro e Carmen Zanotto - que "dispõe sobre o Programa de Recuperação das Universidades Públicas Estaduais e Municipais - PRUE e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação deste, das Emendas nº 1 e nº 2 adotadas pela Comissão de Educação, com substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 25/09/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 09/10/2019.
Retirado da pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 23/10/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 9.578/2018 - do Sr. Lobbe Neto - que "dispõe sobre a utilização de plantas aromáticas reconhecidamente repelentes de insetos em estabelecimentos públicos de ensino, de saúde ou aqueles com atendimento ao público". (Apensado: PL 11044/2018)
RELATOR: Deputado EDUARDO COSTA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 11044/2018, apensado.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 03/09/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Zacharias Calil, em 04/09/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 10.670/2018 - do Sr. Herculano Passos - que "altera os arts. 42, 60 e 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências e acrescenta §12 ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para permitir que o segurado ou beneficiário seja acompanhado de pessoa de sua confiança durante a perícia médica e social do Instituto Nacional do Seguro Social".
RELATORA: Deputada TEREZA NELMA.
PARECER: pela aprovação, com duas emendas.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 10.776/2018 - do Sr. Hildo Rocha - que "dá nova redação ao inciso I do art. 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para determinar que o Instituto Nacional do Seguro Social envie anualmente aos segurados e às empresas o extrato do recolhimento de contribuições previdenciárias". (Apensado: PL 3162/2019)
RELATOR: Deputado OLIVAL MARQUES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3.162/2019, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 11.164/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "institui incentivo fiscal para os médicos e odontólogos contratados pelos municípios com até vinte mil habitantes para a prestação de serviços de saúde à população".
RELATOR: Deputado DR. LUIZ OVANDO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista à Deputada Carmen Zanotto, em 26/06/2019.
Proferido o parecer pelo relator, Dep. Dr. Luiz Ovando, em 26/06/2019.
Retirado de pauta a pedido do relator, em 03/07/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 03/09/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 25/09/2019.
Retirado da pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 09/10/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 23/10/2019.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR DEP. DR. LUIZ OVANDO
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PROJETO DE LEI Nº 119/2019 - da Sra. Renata Abreu - que "inclui a alínea "e" no inciso I no art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para ampliar a atuação do Sistema Único de Saúde na saúde integral da Mulher".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Amplia a atuação do SUS na saúde integral da Mulher.
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação deste, nos termos do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Vista à Deputada Fernanda Melchionna, em 03/09/2019.
Proferido o parecer pelo relator, Dep. Luiz Lima, em 03/09/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 191/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para conceder abono salarial ao aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS".
RELATOR: Deputado EDUARDO COSTA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 613/2019 - da Sra. Flávia Arruda - que ""Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Crônicas""
RELATORA: Deputada MARIANA CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.079/2019 - do Sr. Celso Sabino - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar que os serviços de saúde onde o parto for realizado ofereçam aos pais ou responsáveis de recém-nascidos orientações e treinamento para prevenção de morte súbita e para primeiros socorros de casos de engasgamento ou aspiração de corpo estranho". (Apensado: PL 4605/2019)
RELATOR: Deputado PEDRO WESTPHALEN.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4605/2019, apensado.
Retirado de pauta de ofício, em 29/10/2019.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. LUIZ LIMA.

PROJETO DE LEI Nº 1.111/2019 - do Sr. Célio Studart - que "determina a inclusão obrigatória de Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais nas equipes da Estratégia Saúde da Família". (Apensado: PL 2550/2019)
RELATOR: Deputado EDUARDO BRAIDE.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2550/2019, apensado, com substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia e Drª Soraya Manato, em 18/09/2019.
Proferido o parecer pelo relator, Dep. Eduardo Braide, em 25/09/2019.
Retirado da pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 09/10/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Enéias Reis, em 16/10/2019.
Vista à Deputada Dra. Soraya Manato, em 25/09/2019.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE-BA), DEP. DR. ZACHARIAS CALIL (DEM-GO), DEP. DR. LUIZ OVANDO (PSL-MS), DEP. ROSANGELA GOMES (REPUBLIC-RJ), DEP. ENÉIAS REIS (PSL-MG), DEP. DRA. SORAYA MANATO (PSL-ES), DEP. LUIZ LIMA (PSL-RJ), DEP. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ), DEP. CÉLIO SILVEIRA (PSDB-GO), DEP. FLORDELIS (PSD-RJ), DEP. EDUARDO BRAIDE (PMN-MA), DEP. LIZIANE BAYER (PSB-RS) E DEP. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL-RS).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.506/2019 - da Sra. Rejane Dias - que "altera o art. 21-A da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estabelecer a manutenção temporária do Benefício de Prestação Continuada para a pessoa com deficiência que exerça atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual".
RELATORA: Deputada FERNANDA MELCHIONNA.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Luiz Ovando, em 28/08/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 03/09/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 04/09/2019.
Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Enéias Reis e Diego Garcia, em 18/09/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Enéias Reis, em 25/09/2019.
Retirado da pauta a requerimento Dep. Dr. Frederico, em 02/10/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.589/2019 - do Sr. Mauro Nazif - que "altera o caput do art. 1º da Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, que regulamenta a concessão do benefício previsto no artigo 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências, para assegurar pagamento de abono anual".
RELATORA: Deputada LIZIANE BAYER.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Luiz Ovando, em 28/08/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 03/09/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 04/09/2019.
Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Enéias Reis e Diego Garcia, em 18/09/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Enéias Reis, em 25/09/2019.
Retirado da pauta a requerimento Dep. Dr. Frederico, em 02/10/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.764/2019 - do Sr. Glaustin Fokus - que "altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que "dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional", para tratar da pena de cassação da aposentadoria no caso em que especifica".
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
PROFERIDO PARECER PELO RELATOR DEP. DR. ZACHARIAS CALIL.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE-BA) E DEP. PAULA BELMONTE (CIDADANIA-DF).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.800/2019 - do Sr. Gilberto Nascimento - que "institui como direito do idoso o atendimento e acompanhamento da saúde bucal".
RELATORA: Deputada TEREZA NELMA.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Enéias Reis, em 16/10/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.860/2019 - da Sra. Aline Sleutjes - que "altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de acrescentar parágrafo 14 ao artigo 25 no intuito de afastar o recolhimento em duplicidade da contribuição previdenciária nas ocasiões que específica".
RELATOR: Deputado PINHEIRINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO JORGE SOLLA.

PROJETO DE LEI Nº 1.861/2019 - da Sra. Aline Sleutjes - que "dispõe sobre o tratamento fisioterápico por eletroestimulação de pacientes com mielomeningocele no Sistema Único de Saúde"
RELATORA: Deputada DRA. SORAYA MANATO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado da pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 09/10/2019.
Retirado de pauta da requerimento do Dep. Diego Garcia, em 23/10/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.034/2019 - do Sr. Hiran Gonçalves - que "altera a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, para isentar de impostos a importação de equipamentos e insumos sem produção nacional utilizados no atendimento de usuários do sistema único de saúde, quando a indústria produtora tiver investimentos em pesquisa, desenvolvimento ou inovação no território brasileiro".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Jorge Solla, em 14/08/2019.
Proferido o parecer pelo relator, Dep. Diego Garcia, em 14/08/2019.
Discutiram a matéria: Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Celina Leão (PP-DF), Dep. Dulce Miranda (MDB-TO) e Dep. Diego Garcia (PODE-PR), em 14/08/2019.
PROFERIDO NOVO PARECER O RELATOR DEP. DIEGO GARCIA.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. JORGE SOLLA (PT-BA).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.208/2019 - do Sr. Heitor Freire - que "altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estender o atendimento prioritário para crianças acompanhadas".
RELATORA: Deputada DRA. SORAYA MANATO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 14/08/2019.
Retirado da pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 09/10/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 23/10/2019.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DR. FREDERICO.

PROJETO DE LEI Nº 2.308/2019 - do Sr. Capitão Wagner - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre o prazo de prescrição da pretensão de reparação civil de incapazes".
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.577/2019 - do Sr. Cabo Junio Amaral - que "autoriza o uso do produto Curefini por pacientes diagnosticados com epidermólise bolhosa".
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Enéias Reis, em 23/10/2019.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. ENÉIAS REIS.

PROJETO DE LEI Nº 2.737/2019 - do Sr. André Ferreira - que "altera as Leis n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, e n° 13.239, de 30 de dezembro de 2015, para estabelecer prioridade de atendimento social, psicológico e médico a mulheres vítimas de violência"
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.850/2019 - do Sr. Felipe Carreras - que "estabelece a obrigatoriedade do uso exclusivo de alimentos in natura e minimamente processados em hospitais".
RELATORA: Deputada DRA. SORAYA MANATO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento da Dep. Liziane Bayer, em 14/08/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Mauro Nazif, em 21/08/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Luciano Ducci, em 28/08/2019.
Retirado de pauta a requerimento da Dep. Liziane Bayer, em 25/09/2019.
Retirado da pauta a requerimento da Dep. Liziane Bayer, em 09/10/2019.
NÃO DELIBERADO.