TEMA: "Reunião Deliberativa"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 153/2019 - da Sra. Carla Zambelli - que "requer convite ao Sr. Dalton Luiz Steffen, 2cmte do Corpo de Bombeiros Voluntários no munícipio de Monte Mor - SP para a participação em audiência pública no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 154/2019 - da Sra. Carla Zambelli - que "requer convite ao Presidente do CONFEA para a participação em audiência pública no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 155/2019 - do Sr. Leonardo Monteiro e outros - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público conjunta com a Comissão de Legislação Participativa, destinada a debater a demissão de 1041 trabalhadores contratados de Furnas".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 156/2019 - dos Srs. Leonardo Monteiro e Rogério Correia - que "solicita anuência do Plenário dessa Comissão, para a Convocação do Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente o senhor Ricardo Salles, a fim de esclarecer as causas e quais as ações do governo para conter o vazamento de petróleo nas praias do nordeste brasileiro".
APROVADO, TRANSFORMADO EM CONVITE.

REQUERIMENTO Nº 157/2019 - do Sr. Rogério Correia - que "requeiro a realização de diligência para averiguar possíveis irregularidades no funcionamento do Aeroporto Carlos Prates, localizado na região Noroeste de Belo Horizonte".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 158/2019 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de Mesa Redonda em Belo Horizonte para debater a situação do Aeroporto Carlos Prates, localizado na região Noroeste do Município".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 10.657/2018 - do Sr. Vanderlei Macris - que "tipifica o crime de fraude em obra ou serviço de engenharia".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 1940.
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Rogério Correia, em 09/10/2019.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA.

PROJETO DE LEI Nº 4.157/2019 - do Sr. Laercio Oliveira - (PLC 96/2018) - que "anula débitos tributários oriundos de multas que especifica".
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 7.512, de 2019.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ROGÉRIO CORREIA (PT-MG).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 206/2003 - do Sr. Roberto Magalhães - (PLC 12/2011) - que "acrescenta um parágrafo ao art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, versando sobre a justa causa na rescisão de contrato de trabalho em caso de alcoolismo".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece a rescisão do contrato de trabalho por justa causa do empregado envolvido em atos atentatórios à segurança nacional e para os casos de embriaguez habitual, desde que haja licença prévia para tratamento do alcoolismo.
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado PEDRO LUCAS FERNANDES.
PARECER: pela rejeição do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 206, de 2003, reestabelecendo-se o texto aprovado nesta Câmara dos Deputados.
Os Deputados Isaías Silvestre e Dra. Clair apresentaram votos em separado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTOS DOS DEPUTADOS GUILHERME DERRITE E TIAGO MITRAUD.

PROJETO DE LEI Nº 4.579/2009 - do Sr. Dr. Pinotti - que "altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para ampliar o prazo máximo do estágio para três anos e para tornar obrigatória a concessão de auxílio-alimentação ao estagiário pela empresa concedente". (Apensados: PL 5094/2009, PL 5262/2009 (Apensado: PL 4273/2012), PL 4443/2012, PL 4598/2012 e PL 4813/2012)
RELATOR: Deputado LUCAS GONZALEZ.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.813/12, na forma do Substitutivo, e pela rejeição deste e do Projetos de Lei nºs 5.094/09, 5.262/09, 4.273/12, 4.443/12, 4.598/18, apensados, da Emendas adotadas pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTOS DOS DEPUTADOS LUCAS VERGÍLIO E ROGÉRIO CORREIA.

PROJETO DE LEI Nº 7.589/2014 - do Sr. Daniel Almeida e outros - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a sistemática de transferência de recursos para o Programa Seguro-desemprego.
RELATOR: Deputado ORLANDO SILVA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO TIAGO MITRAUD.

PROJETO DE LEI Nº 6.050/2016 - da Sra. Erika Kokay - que "acrescenta parágrafo ao art. 154 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a aplicação das normas de medicina e de segurança do trabalho aos trabalhadores em áreas externas".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTOS DOS DEPUTADOS TIAGO MITRAUD E LUCAS VERGÍLIO.

PROJETO DE LEI Nº 7.307/2017 - do Sr. Pedro Uczai - que "cria o Campus Universitário de Concórdia da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS".
RELATOR: Deputado NELSON PELLEGRINO.
PARECER: pela aprovação.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. ROGÉRIO CORREIA (PT-MG).
PARECER DO RELATOR, DEP. ROGÉRIO CORREIA (PT-MG), PELA APROVAÇÃO.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.

PROJETO DE LEI Nº 7.308/2017 - do Sr. Pedro Uczai - que "cria o Campus Universitário de São Miguel do Oeste da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS".
RELATOR: Deputado NELSON PELLEGRINO.
PARECER: pela aprovação.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. ROGÉRIO CORREIA (PT-MG).
PARECER DO RELATOR, DEP. ROGÉRIO CORREIA (PT-MG), PELA APROVAÇÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG).
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.

PROJETO DE LEI Nº 9.396/2017 - do Sr. Waldenor Pereira - que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Sudoeste da Bahia - UFSB a partir do desmembramento do Campus Anísio Teixeira da Universidade Federal da Bahia, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NELSON PELLEGRINO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO GUILHERME DERRITE.

PROJETO DE LEI Nº 162/2019 - do Sr. José Nelto - que "altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 2015, para estabelecer a obrigatoriedade de concessão de descontos pelo pagamento antecipado de faturas referentes a serviços concedidos, aos usuários pessoa física, empresa de pequeno porte e microempresa".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO GUILHERME DERRITE.

PROJETO DE LEI Nº 696/2019 - do Sr. Charles Fernandes - que "dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição para concursos públicos e dá outras providências" (Apensados: PL 2953/2019 e PL 5080/2019)
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2953/2019, e do PL 5080/2019, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO GUILHERME DERRITE.

PROJETO DE LEI Nº 756/2019 - do Sr. Bacelar - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para disciplinar condições para o exercício da atividade de Guarda-Vidas".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADOTIAGO MITRAUD.

PROJETO DE LEI Nº 791/2019 - do Sr. João Roma - que ""Dispõe sobre a regulamentação da profissão de paleontólogo e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA FILHO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO GUILHERME DERRITE.

PROJETO DE LEI Nº 896/2019 - do Sr. Alexandre Padilha - que "altera os arts. 2º e 5º da Lei 12.813, de 16 de maio de 2013, que dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal, para incluir o Presidente e o Vice-Presidente da República no rol das autoridades submetidas à Lei, responsabilizar o agente público pela recusa em prestar informações a respeito de agenda oficial e extraoficial e sobre o ingresso de qualquer pessoa em repartições públicas ao qual o agente público está vinculado, denominado Projeto de Lei Governo Aberto e Transparente".
RELATOR: Deputado TÚLIO GADÊLHA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.147/2019 - do Sr. Gil Cutrim - que "dispõe sobre os prazos de pagamento dos contratos para produção de moradias no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Carlos Veras, em 16/10/2019.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO GUILHERME DERRITE.