Às dez horas e onze minutos do dia trinta de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Pedro Cunha Lima - Presidente; Rose Modesto, Alice Portugal e Mariana Carvalho - Vice-Presidentes; AJ Albuquerque, Aliel Machado, Átila Lins, Átila Lira, Bacelar, Edmilson Rodrigues, Glauber Braga, Idilvan Alencar, JHC, Lídice da Mata, Luisa Canziani, Maria Rosas , Natália Bonavides, Nilson Pinto, Otoni de Paula, Paula Belmonte, Pedro Uczai, Professor Alcides, Professora Dayane Pimentel, Professora Dorinha Seabra Rezende, Professora Rosa Neide, Reginaldo Lopes, Reinhold Stephanes Junior, Rejane Dias, Tabata Amaral , Tiago Mitraud, Waldenor Pereira e Zeca Dirceu - Titulares; Alencar Santana Braga, Boca Aberta, Carlos Jordy, Caroline de Toni, Daniela do Waguinho, Danilo Cabral, Diego Garcia, Dra. Soraya Manato, Dulce Miranda, Eduardo Barbosa, Fernando Rodolfo, Heitor Freire, Jaqueline Cassol, José Guimarães, José Ricardo, Léo Moraes, Luizão Goulart, Marília Arraes, Marreca Filho, Marx Beltrão, Patrus Ananias, Professora Marcivania, Rafael Motta, Sóstenes Cavalcante e Tiago Dimas – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Daniel Silveira, Euclydes Pettersen, Evair Vieira de Melo, Frei Anastacio Ribeiro, Lincoln Portela e Ted Conti, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Bira do Pindaré, Chris Tonietto, Gastão Vieira, Haroldo Cathedral, Moses Rodrigues, Professor Israel Batista, Raul Henry e Renata Abreu. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 51ª e 52ª  Reuniões, realizadas nos dias 23 e 24 de outubro. Dispensada a leitura a pedido da Deputada Maria Rosas, em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que lista contendo sumário dos expedientes recebidos e expedidos pela Comissão no período de 23 a 29 de outubro de 2019 estava à disposição sobre as bancadas e que seria dada como lida. ORDEM DO DIA: Aprovado Requerimento de Inversão da Pauta para que os itens nºs 17 (PL 4207/19); 8 (PL 6608/16); e 11 (PL 9176/17) fossem os primeiros a serem deliberados. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 291/2019 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização de seminários, nos Estados do Ceará, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul para debater a democracia e autonomia das universidades e institutos federais no Brasil". APROVADO. SUBSCREVEU O DEPUTADO ALIEL MACHADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 212/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "dispõe sobre benefícios na área do imposto de renda concedidos em operações de apoio a programas de erradicação do analfabetismo". RELATORA: Deputada TABATA AMARAL. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Carlos Jordy, Pedro Uczai e Professora Dorinha Seabra Rezende, em 25/09/2019. APROVADO O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 3 - PROJETO DE LEI Nº 8.812/2017 - do Senado Federal - Kátia Abreu - (PLS 275/2013) - que "altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino a divulgação dos resultados que obtiverem nos sistemas oficiais de avaliação". (Apensados: PL 1747/2011 (Apensados: PL 1915/2011, PL 2604/2011 (Apensado: PL 2843/2015) e PL 3066/2011), PL 8813/2017 e PL 10419/2018) RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 8813/2017, do PL 10419/2018, do PL 1915/2011, do PL 2604/2011, do PL 3066/2011, do PL 2843/2015, e do PL 1747/2011, apensados, com substitutivo. Vista à Deputada Natália Bonavides, em 10/07/2019. Rejeitado REQ de votação pelo processo nominal do REQ de retirada de pauta apresentado pela Deputada Maria Rosas e subscrito pelos Deputados Carlos Jordy e Aliel Machado. Usaram da palavra os Deputados Aliel Machado, Carlos Jordy e Sóstenes Cavalcante. RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO. 4 - PROJETO DE LEI Nº 10.104/2018 - do Senado Federal - Lúcia Vânia - (PLS 122/2013) - que "dispõe sobre incentivos à implantação, pelos entes da Federação, de programas de aquisição de material escolar pelas famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família”". (Apensado: PL 2829/2019) RELATORA: Deputada PROFESSORA MARCIVANIA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2829/2019, apensado. RETIRADO DE PAUTA, POR AUSÊNCIA DA RELATORA. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.669/2019 - do Senado Federal - Carlos Viana - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para permitir que os professores da educação básica pública utilizem os veículos de transporte escolar dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, nos termos que especifica; e revoga a Lei nº 10.709, de 31 de julho de 2003". RELATORA: Deputada ROSE MODESTO. PARECER: pela aprovação, com emenda. APROVADO O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.223/2013 - do Sr. Lincoln Portela - que "dispõe sobre o piso salarial do professor de educação básica nas escolas particulares, com formação em nível médio na modalidade normal". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Fixa o piso salarial em R$ 1.567,00 (hum mil, quinhentos e sessenta e sete reais). RELATOR: Deputado BACELAR. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista à Deputada Chris Tonietto, em 07/08/2019. RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR. 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.802/2016 - do Sr. Rafael Motta - que "isenta os universitários especificados do pagamento de taxas administrativas em instituições privadas de Ensino Superior". RELATOR: Deputado GLAUBER BRAGA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Professor Alcides, em 07/08/2019. RETIRADO DE PAUTA, POR AUSÊNCIA DO RELATOR. 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.608/2016 - do Sr. Fausto Pinato - que "institui incentivo fiscal para máquinas e aparelhos de ar-condicionado utilizados em paredes ou janelas, formando um corpo único ou do tipo splitsystem, destinados a instituições públicas de ensino". (Apensado: PL 1185/2019) RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição deste e do PL 1185/2019, apensado. Vista conjunta aos Deputados Pedro Uczai e Sóstenes Cavalcante, em 09/10/2019. Aprovado REQ de retirada de Pauta em votação simbólica, foi apresentado pedido de verificação de votação pelo Deputado Carlos Jordy. O REQ foi aprovado com o resultado: 20 votos SIM; 6 votos NÃO; total de votantes: 26. Usaram da palavra os Deputados Pedro Uczai, Átila Lira, Diego Garcia, Tiago Dimas, Carlos Jordy, Otoni de Paula, Aliel Machado, Zeca Dirceu e Idilvan Alencar. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ÁTILA LIRA. 9 - PROJETO DE LEI Nº 8.577/2017 - do Sr. André Figueiredo - que "altera o § 10 do art. 26 da Lei º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata de oitiva da sociedade civil para alteração nos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). RELATORA: Deputada PROFESSORA MARCIVANIA. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Moses Rodrigues e Pedro Uczai, em 24/04/2019. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 10 - PROJETO DE LEI Nº 9.055/2017 - do Sr. Bohn Gass - que "dispõe sobre a proibição de cobrança de tarifas bancárias de instituições públicas de ensino". RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, POR AUSÊNCIA DO RELATOR. 11 - PROJETO DE LEI Nº 9.176/2017 - do Sr. Hildo Rocha - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de controle digital da frequência dos educandos das escolas públicas de educação básica". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Sóstenes Cavalcante, em 21/08/2019. O Deputado Gastão Vieira apresentou voto em separado em 16/10/2019. RETIRADO DE PAUTA, POR AUSÊNCIA DO RELATOR. 12 - PROJETO DE LEI Nº 9.558/2018 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". (Apensado: PL 491/2019) RELATORA: Deputada PROFESSORA ROSA NEIDE. PARECER: pela aprovação deste e do PL 491/2019, apensado, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1 e 2 oferecidas ao Substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, POR AUSÊNCIA DA RELATORA. 13 - PROJETO DE LEI Nº 10.944/2018 - da Sra. Renata Abreu - que "altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para proibir a prestação de serviços a terceiros nas atividades de magistério". RELATOR: Deputado BIRA DO PINDARÉ. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, POR AUSÊNCIA DO RELATOR. 14 - PROJETO DE LEI Nº 171/2019 - do Sr. José Nelto - que "acrescentam incisos ao art. 24 da lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, dispondo sobre o acesso à educação infantil e ao primeiro ano do ensino fundamental". RELATORA: Deputada TABATA AMARAL. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Carlos Jordy, em 09/10/2019. APROVADO O PARECER. 15 - PROJETO DE LEI Nº 175/2019 - do Sr. Igor Timo - que "modifica a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso, para favorecer a inserção e a participação cultural dos idosos brasileiros". RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, POR AUSÊNCIA DA RELATORA. 16 - PROJETO DE LEI Nº 373/2019 - do Sr. Átila Lira - que "acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 10.260, de 2001, para dispor sobre a oferta de vagas em cursos de Medicina para estudantes contemplados pelo Fundo de Financiamento Estudantil - Fies". RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Adriana Ventura, Alice Portugal e Glauber Braga, em 14/08/2019. RETIRADO DE PAUTA, POR AUSÊNCIA DO RELATOR. 17 - PROJETO DE LEI Nº 4.207/2019 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "acrescenta dispositivo na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990". RELATORA: Deputada MARIA ROSAS. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de Audiência Pública no dia 31 de outubro, quinta-feira, sobre o tema: “Enfrentamento da violência nas escolas”, conforme Requerimento 152/2019, de autoria da Deputada Dra Soraya Manato, às 9h30 no Plenário 12; e Reunião Deliberativa para o dia 6 de novembro, quarta-feira, no Plenário 10, para tratar dos itens da Pauta e encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta minutos. E, para constar, eu ______________________, Eugênia S. Pestana, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pedro Cunha Lima ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.

Relação dos documentos recebidos no período de 23 a 29.10.19

Data	Autor do documento	Assunto	Providências determinadas
24.10.19	Deputado Professor Alcides	Justificativa de ausência nos dias 17, 22 e 24/10/19.	Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a ausência no SILEG, registrar em Ata e arquivar.
25.10.19	Deputada Luísa Canziani	Justificativa de ausência nos dias 22 e 24/10/19.	Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a ausência no SILEG, registrar em Ata e arquivar.
29.10.19	Deputada Professora Dayane Pimentel	Justificativa de ausência nos dias 22 e 24/10/19.	Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a ausência no SILEG, registrar em Ata e arquivar.
29.10.19	Deputada Rose Modesto	Justificativa de ausência no dias 24/10/19.	Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a ausência no SILEG, registrar em Ata e arquivar.
29.10.19	Deputado Idilvan Alencar	Justificativa de ausência nos dias 17, 22 e 24 /10/19.	Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a ausência no SILEG, registrar em Ata e arquivar.
21.10.19	Deputada Natália Bonavides	Justificativa de ausência no dia 24/10/19.	Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a ausência no SILEG, registrar em Ata e arquivar.

Proposições Designadas na Comissão no Período de 23/10/2019 a 29/10/2019

Relator: Aliel Machado

PL 3047/2015        SENADO FEDERAL - Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer carga horária mínima de educação física na educação básica.

Data de designação: 29/10/2019        

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Relator: Mariana Carvalho

PL 598/2019         SENADO FEDERAL - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica.

Data de designação: 29/10/2019        

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Relator: Professor Israel Batista

PL 4012/2019        DANIEL SILVEIRA - Disciplina o uso de equipamentos não letais pelo docente nos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada em todo o território nacional e altera a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, Estatuto do Desarmamento, para dispor sobre armas de incapacitação neuromuscular (armas de eletrochoque).

Data de designação: 24/10/2019

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