TEMA: "Discussão e votação de propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 291/2019 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização de seminários, nos Estados do Ceará, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul para debater a democracia e autonomia das universidades e institutos federais no Brasil".
APROVADO. SUBSCREVEU O DEPUTADO ALIEL MACHADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 212/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "dispõe sobre benefícios na área do imposto de renda concedidos em operações de apoio a programas de erradicação do analfabetismo".
RELATORA: Deputada TABATA AMARAL.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Carlos Jordy, Pedro Uczai e Professora Dorinha Seabra Rezende, em 25/09/2019.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 8.812/2017 - do Senado Federal - Kátia Abreu - (PLS 275/2013) - que "altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino a divulgação dos resultados que obtiverem nos sistemas oficiais de avaliação". (Apensados: PL 1747/2011 (Apensados: PL 1915/2011, PL 2604/2011 (Apensado: PL 2843/2015) e PL 3066/2011), PL 8813/2017 e PL 10419/2018)
RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 8813/2017, do PL 10419/2018, do PL 1915/2011, do PL 2604/2011, do PL 3066/2011, do PL 2843/2015, e do PL 1747/2011, apensados, com substitutivo.
Vista à Deputada Natália Bonavides, em 10/07/2019.
REJEITADO REQ DE VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL DO REQ DE  RETIRADA DE PAUTA. RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 10.104/2018 - do Senado Federal - Lúcia Vânia - (PLS 122/2013) - que "dispõe sobre incentivos à implantação, pelos entes da Federação, de programas de aquisição de material escolar pelas famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família”". (Apensado: PL 2829/2019)
RELATORA: Deputada PROFESSORA MARCIVANIA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2829/2019, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, POR AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 1.669/2019 - do Senado Federal - Carlos Viana - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para permitir que os professores da educação básica pública utilizem os veículos de transporte escolar dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, nos termos que especifica; e revoga a Lei nº 10.709, de 31 de julho de 2003".
RELATORA: Deputada ROSE MODESTO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.223/2013 - do Sr. Lincoln Portela - que "dispõe sobre o piso salarial do professor de educação básica nas escolas particulares, com formação em nível médio na modalidade normal".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Fixa o piso salarial em R$ 1.567,00 (hum mil, quinhentos e sessenta e sete reais).
RELATOR: Deputado BACELAR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista à Deputada Chris Tonietto, em 07/08/2019.
RETIRADO DE PAUTA, POR AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.802/2016 - do Sr. Rafael Motta - que "isenta os universitários especificados do pagamento de taxas administrativas em instituições privadas de Ensino Superior".
RELATOR: Deputado GLAUBER BRAGA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Professor Alcides, em 07/08/2019.
RETIRADO DE PAUTA, POR AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.608/2016 - do Sr. Fausto Pinato - que "institui incentivo fiscal para máquinas e aparelhos de ar-condicionado utilizados em paredes ou janelas, formando um corpo único ou do tipo splitsystem, destinados a instituições públicas de ensino". (Apensado: PL 1185/2019)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 1185/2019, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Pedro Uczai e Sóstenes Cavalcante, em 09/10/2019.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ÁTILA LIRA.

PROJETO DE LEI Nº 8.577/2017 - do Sr. André Figueiredo - que "altera o § 10 do art. 26 da Lei º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata de oitiva da sociedade civil para alteração nos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
RELATORA: Deputada PROFESSORA MARCIVANIA.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Moses Rodrigues e Pedro Uczai, em 24/04/2019.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 9.055/2017 - do Sr. Bohn Gass - que "dispõe sobre a proibição de cobrança de tarifas bancárias de instituições públicas de ensino".
RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 9.176/2017 - do Sr. Hildo Rocha - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de controle digital da frequência dos educandos das escolas públicas de educação básica".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Sóstenes Cavalcante, em 21/08/2019.
O Deputado Gastão Vieira apresentou voto em separado em 16/10/2019.
RETIRADO DE PAUTA, POR AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 9.558/2018 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". (Apensado: PL 491/2019)
RELATORA: Deputada PROFESSORA ROSA NEIDE.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 491/2019, apensado, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1 e 2 oferecidas ao Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 10.944/2018 - da Sra. Renata Abreu - que "altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para proibir a prestação de serviços a terceiros nas atividades de magistério".
RELATOR: Deputado BIRA DO PINDARÉ.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 171/2019 - do Sr. José Nelto - que "acrescentam incisos ao art. 24 da lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, dispondo sobre o acesso à educação infantil e ao primeiro ano do ensino fundamental".
RELATORA: Deputada TABATA AMARAL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Carlos Jordy, em 09/10/2019.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 175/2019 - do Sr. Igor Timo - que "modifica a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso, para favorecer a inserção e a participação cultural dos idosos brasileiros".
RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 373/2019 - do Sr. Átila Lira - que "acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 10.260, de 2001, para dispor sobre a oferta de vagas em cursos de Medicina para estudantes contemplados pelo Fundo de Financiamento Estudantil - Fies".
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Adriana Ventura, Alice Portugal e Glauber Braga, em 14/08/2019.
RETIRADO DE PAUTA, POR AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.207/2019 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "acrescenta dispositivo na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.