TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 138/2019 - do Sr. Ronaldo Carletto - que "requer a inclusão de sugestão de convidado para a audiência pública requerida por meio do Requerimento/CVT nº 131, de 2109".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 139/2019 - do Sr. Diego Andrade - (REQ 124/2019) - que "requer em aditamento ao Requerimento nº 124/2019, a inclusão de representante da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística - NTC na lista dos convidados".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO GONZAGA PATRIOTA.

REQUERIMENTO Nº 140/2019 - do Sr. Eli Corrêa Filho - (REQ 77/2019) - que "requer a inclusão de convidado para a audiência pública requerida por meio do Requerimento/CVT nº 77, de 2019".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 141/2019 - do Sr. Elias Vaz - que "susta o Decreto nº 1.832, de 4 de março de 1996, que aprova o Regulamento dos Transportes Ferroviários".
RELATOR: Deputado LUCAS GONZALEZ.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO CAMILO CAPIBERIBE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 565/2019 - da Sra. Jaqueline Cassol - que "susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, as alíneas "b" e "c" do inciso III do art. 8º da Resolução Contran nº 358, de 2010, para excluir a exigência para credenciamento de Centros de Formação de Condutores de disponibilização de, no mínimo, dois veículos automotores de duas rodas e dois veículos automotores de quatro rodas".
RELATOR: Deputado ABOU ANNI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.288/2015 - do Senado Federal - Vital do Rêgo - (PLS 39/2014) - que "altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que "dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências", para instituir a obrigatoriedade de priorização de espaço e de vaga para o transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento". (Apensados: PL 5480/2016, PL 5516/2016 e PL 5732/2016)
RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5480/2016, do PL 5516/2016, e do PL 5732/2016, apensados.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.651/2019 - do Senado Federal - Acir Gurgacz - (PLS 498/2017) - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o motorista profissional empregado de transporte rodoviário coletivo de passageiros".
RELATOR: Deputado BOSCO COSTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO VANDERLEI MACRIS.

PROJETO DE LEI Nº 3.638/2019 - do Senado Federal - Donizeti Nogueira - (PLS 641/2015) - que "denomina "Rodovia Bernardo Sayão" a BR-153 no trecho que vai de Anápolis - GO a Araguaína - TO, a BR-010, no trecho que vai de Araguaína - TO a Santa Maria do Pará - PA e a BR-316 no trecho que vai de Santa Maria do Pará – PA a Belém - PA".
RELATOR: Deputado VICENTINHO JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.080/2015 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "dá nova redação ao art. 13 da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007". (Apensado: PL 3463/2015)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que a obrigatoriedade de contratação do seguro no transporte rodoviário de cargas é exclusiva da transportadora.
RELATOR: Deputado ABOU ANNI.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 3463/2015, apensado.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. VANDERLEI MACRIS (PSDB-SP) E DEP. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.714/2015 - do Sr. Alexandre Leite - que "determina que apenas aeródromo público que disponha de Sistema de Pouso por Instrumento (ILS) pode ser utilizado".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 7.565, de 1986.
RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.130/2017 - do Sr. Alexandre Leite - que "altera a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre a reserva de assentos na aquisição de passagens aéreas".
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 9.258/2017 - do Sr. Rafael Motta - que "altera a Lei nº 10.292, de 27 de setembro de 2001, para incluir a denominação suplementar "Trecho Dom Nivaldo Monte" ao trecho da rodovia BR-101 localizado em todo o Estado do Rio Grande do Norte".
RELATORA: Deputada LEDA SADALA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 10.551/2018 - do Sr. Hugo Leal - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para possibilitar a realização de curso preventivo de reciclagem por todos os condutores que exercem atividade remunerada em veículo". (Apensado: PL 622/2019)
RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 622/2019, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 910/2019 - do Sr. Samuel Moreira - que "altera a Lei no 12.815, de 5 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências, para alterar os critérios de julgamento em licitações de concessão e arrendamento e para criar o Fundo de Investimento em Infraestrutura Portuária".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Lucas Gonzalez e Rosana Valle, em 09/10/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.582/2019 - do Sr. Camilo Capiberibe - que "dispõe sobre a aquisição de trilhos para ampliação da malha ferroviária em território brasileiro e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Leda Sadala, em 14/08/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.765/2019 - do Sr. Júnior Ferrari - que "altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) previsto no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e da subemenda apresentada (ESB 1) ao substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.732/2019 - do Sr. Juninho do Pneu - que "torna obrigatório à implantação de iluminação pública em rodovias federais sob concessão".
RELATOR: Deputado SANDERSON.
PARECER: pela rejeição.
RELATÓRIO E VOTO LIDOS.
VISTA AO DEPUTADO ABOU ANNI.

PROJETO DE LEI Nº 2.994/2019 - do Sr. Professor Israel Batista - que "altera o Código de Trânsito Brasileiro para prever a aplicação de multas com valor proporcional à renda do infrator".
RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.370/2019 - do Sr. Dr. Leonardo - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica".
RELATOR: Deputado JUAREZ COSTA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.371/2019 - do Sr. Dr. Leonardo - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica".
RELATOR: Deputado JUAREZ COSTA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.381/2019 - do Sr. Frei Anastacio Ribeiro - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica".
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.632/2019 - da Sra. Angela Amin - que "denomina "Willy Alfredo Zumblick" o túnel construído no morro do Formigão, localizado entre o km 337,8 e o km 338,7 da BR-101, no Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado FABIO SCHIOCHET.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.