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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 30/10/2019
TEMA: "Reunião deliberativa para discussão e votação de proposições." |
LOCAL:
Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 10h |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 173/2019
- do Sr. Neri Geller - (REQ 153/2019) - que "requer a inclusão de convidados na Audiência Pública para debater o tema "Lei Kandir e ameaça da PEC42/2019" aprovada conforme o Requerimento 153/2019".
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2 - |
REQUERIMENTO Nº 174/2019
- do Sr. Jerônimo Goergen - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Convênio 100 do ICMS e o impacto para o produtor"".
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3 - |
REQUERIMENTO Nº 175/2019
- do Sr. Jerônimo Goergen - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "A situação econômica, financeira e social das cooperativas agropecuárias do país"".
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4 - |
REQUERIMENTO Nº 176/2019
- do Sr. Roman - que "requer a realização de Audiência Pública sobre políticas públicas no cuidado da obesidade no âmbito da Subcomissão Permanente de Alimentação e Saúde".
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5 - |
REQUERIMENTO Nº 177/2019
- do Sr. Bira do Pindaré - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a proposta de privatização da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)".
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6 - |
REQUERIMENTO Nº 178/2019
- do Sr. Fausto Pinato - que "requer aditamento ao Requerimento n° 150/2019 a fim de incluir convidado para Audiência Pública destinada a debater a proposta para liberação do plantio da Cannabis para fins medicinais".
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7 - |
REQUERIMENTO Nº 179/2019
- dos Srs. Heitor Schuch e Vilson da Fetaemg - que "requeremos a realização de Audiência Pública para debater o alto índice de indeferimentos de benefícios previdenciários dos agricultores e das agricultoras familiares (segurados especiais)".
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8 - |
REQUERIMENTO Nº 180/2019
- do Sr. Roman - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o fortalecimento de arroz no combate à desnutrição e da Síndrome da Fome Oculta em populações em idade escolar no âmbito da Subcomissão Permanente".
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9 - |
REQUERIMENTO Nº 181/2019
- do Sr. Zé Silva - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir as mudanças nas regras da geração de energia distribuída propostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)".
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10 - |
REQUERIMENTO Nº 182/2019
- do Sr. Nivaldo Albuquerque - que "requer convidar o Dr. RODRIGO MESQUITA membro da Comissão Especial de Assuntos Regulatório da OAB Nacional, para a Audiência Pública na Comissão de Agricultura"
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B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
11 - |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 197/2019
- do Sr. Lucio Mosquini - que "altera a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que "Institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências"".
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
12 - |
PROJETO DE LEI Nº 10.079/2018
- do Sr. Jerônimo Goergen - que "autoriza a concessão de subvenção econômica a empresas cerealistas, em operações de financiamento, contratadas junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para investimentos em obras civis e na aquisição de máquinas e equipamentos necessários à construção de armazéns e à expansão da capacidade de armazenagem de grãos".
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13 - |
PROJETO DE LEI Nº 303/2019
- do Sr. Rubens Otoni - que "altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 para dispor sobre a permissão do uso de terrenos da União para a implantação de hortas comunitárias".
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14 - |
PROJETO DE LEI Nº 454/2019
- do Sr. Valmir Assunção - que "altera a Lei no 9.393, de 1996, e dá outras providências".
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15 - |
PROJETO DE LEI Nº 784/2019
- do Sr. Rodrigo Agostinho - que "dispõe sobre a criação, gestão e manejo de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN e dá outras providências".
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16 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.124/2019
- do Sr. Rubens Otoni - que "altera as Leis nº 10.696, de 2 de julho de 2003, e nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para incluir produtos extrativos no Programa de Aquisição de Alimentos e para autorizar subvenção de preços em apoio à agricultura familiar".
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17 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.685/2019
- do Sr. Marcon e outros - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da definição de metas anuais para o programa de reforma agrária, altera o §3º, do Art. 5º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências".
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18 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.852/2019
- do Sr. Felipe Carreras - que "estabelece a obrigatoriedade do uso de madeira certificada por todos os órgãos da Administração Pública".
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19 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.891/2019
- do Sr. Carlos Chiodini - que "altera a Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, para determinar a edição de normas específicas para regulamentar a comercialização fracionada de produtos destinados à alimentação de caninos e felinos domésticos".
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20 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.623/2019
- do Sr. Pedro Augusto Bezerra - que "dispõe sobre a conservação, a restauração e o uso sustentável do bioma Caatinga".
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21 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.765/2019
- dos Srs. Emidinho Madeira e Diego Andrade - que "cria subvenção econômica a ser concedida na venda de café por produtores rurais ou por suas cooperativas".
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