TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 82/2019 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a influência da legislação no domínio do mercado da empresa Honda"
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 397/2019 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 708/2018) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República do Suriname, assinado em Brasília, em 2 de maio de 2018".
RELATOR: Deputado EMANUEL PINHEIRO NETO.
PARECER: pela aprovação.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 477/2018 - do Senado Federal - Ciro Nogueira - (PLS 285/2011) - que "altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aplicar ao plano especial de recuperação judicial para microempresas e empresas de pequeno porte a previsão de regras de preferência a créditos decorrentes de obrigações contraídas pelo devedor durante a recuperação judicial e estender a quantidade máxima de parcelas a serem previstas no plano especial de recuperação judicial; e revoga o art. 191-A da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e o art. 57 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para afastar a exigência da prova de regularidade fiscal para a concessão de recuperação judicial"
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação com emenda.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Zé Neto (PT/BA), em 18/09/2019.
Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Glaustin Fokus (PSC/GO), em 25/09/2019.
Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do relator, em 02/10/2019.
VISTA AO DEPUTADO HUGO LEAL.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 462/2017 - dos Srs. Otavio Leite e Vitor Lippi - que "cria o INOVA SIMPLES, procedimento de apoio à inovação das empresas simples de inovação".
RELATOR: Deputado ALEXIS FONTEYNE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 174/2019 - do Sr. Jose Mario Schreiner - que "inclui os artigos 13-A e 13-B na Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, a fim de reduzir a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários que especifica".
RELATOR: Deputado TIAGO DIMAS.
PARECER: pela aprovação.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR.
DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELOS DEPUTADOS ALEXIS FONTEYNE (NOVO/SP), ZÉ NETO (PT/BA) E TIAGO DIMAS (SOLIDARIEDADE/TO).
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 8.963/2017 - do Senado Federal - Fernando Collor - (PLS 471/2011) - que "acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a restituição, a empresa cedente de mão de obra, de saldo remanescente de contribuição social".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Zé Neto, em 25/09/2019.
Leitura do parecer pelo Relator, em 25/09/2019.
Discussão da matéria pelos Deputados Laercio Oliveira (PP/SE) e Zé Neto (PT/BA), em 25/09/2019.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 433/2019 - do Sr. Rubens Bueno - que "proíbe servir bebida a pessoas que portem armas".
RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirado de pauta a pedido do Relator, em 26/06/2019.
Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do relator, em 02/10/2019.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.634/2019 - do Sr. Mário Heringer - que "proíbe em todo o território nacional a importação, produção e comercialização de espuma expansível por aerossol destinada a fins recreativos".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator, em 02/10/2019.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.053/2019 - do Sr. Otoni de Paula - que "dispõe sobre o comércio de zarabatanas, equipamentos de arqueria e materiais perfurocortantes".
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do relator, em 02/10/2019.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.298/2019 - do Sr. Mário Heringer - que "estabelece a possibilidade de transferência de empregado entre empresas de um mesmo grupo econômico, dispensada a demissão, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento do Relator, em 14/08/2019.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.303/2019 - do Sr. Hiran Gonçalves - que "proíbe a comercialização de lentes oftálmicas sem as especificações fixadas na legislação sanitária e de normalização metrológica correlata".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da emenda apresentada ao substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lourival Gomes (PSL/RJ), em 04/09/2019.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.839/2016 - do Sr. Moses Rodrigues - que "altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, para estabelecer condições para a concessão de financiamentos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)".
RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 9.956/2018 - dos Srs. Laura Carneiro e Hildo Rocha - que "institui o Programa Reservistas em Ação por Cidadania, dispõe sobre o treinamento e aproveitamento profissional do Reservista Cidadão e dá providências correlatas". (Apensado: PL 1040/2019)
RELATOR: Deputado GLAUSTIN FOKUS.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1040/2019, apensado.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 11.265/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que ""Altera o Art. 3.º da Lei 13.233 de 29 de dezembro de 2015""
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Aumenta o prazo para veiculação de mensagem de advertência sobre o risco de escassez e de incentivo ao consumo moderado de água nos rótulos e embalagens de produtos e equipamentos de limpeza.
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.077/2019 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, para estabelecer prazo máximo para análise de proposta de um Processo Produtivo Básico - PPB".
RELATOR: Deputado AMARO NETO.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR.
DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELOS DEPUTADOS JOSÉ RICARDO (PT/AM), CAPITÃO ALBERTO NETO E AMARO NETO (PRB/ES).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.132/2019 - do Sr. Glaustin Fokus - que "altera o parágrafo 3º do artigo 1º da Lei n. 9.826, de 23 de agosto de 1999, para prorrogar o crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI dos empreendimentos industriais instalados na região Centro-Oeste".
RELATOR: Deputado TIAGO DIMAS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.514/2019 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre percentual mínimo de vigilantes do sexo feminino".
RELATOR: Deputado AMARO NETO.
PARECER: pela aprovação.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR.
DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELOS DEPUTADOS LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA (PSL/SP) E AMARO NETO (PRB/ES).
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA.

PROJETO DE LEI Nº 1.953/2019 - do Sr. Helio Lopes - que "altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, para exigir a informação, nos documentos fiscais ou equivalentes, de todos os tributos federais, estaduais e municipais incluídos nos preços de venda das mercadorias e serviços".
RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.264/2019 - do Sr. Jesus Sérgio - que "modifica o art. 2º da Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, para ampliar a abrangência das Áreas de Livre Comércio de Cruzeiro do Sul e Brasileia, no Estado do Acre".
RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.048/2019 - da Sra. Daniela do Waguinho - que "esta Lei altera o texto da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, para estabelecer a gratuidade na emissão de certificados digitais a pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos".
RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA.
PARECER: pela rejeição.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.372/2019 - do Sr. Igor Kannário - que "estabelece controle na venda e comercialização de ácidos no território nacional, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EMANUEL PINHEIRO NETO.
PARECER: pela aprovação.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR.
DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELOS DEPUTADOS ALEXIS FONTEYNE (NOVO/SP) E EMANUEL PINHEIRO NETO (PTB/MT).
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE.

PROJETO DE LEI Nº 3.498/2019 - do Sr. Altineu Côrtes - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro de danos causados por colisão, incêndio, furto ou roubo dos veículos utilizados no transporte remunerado privado individual de passageiros"
RELATOR: Deputado TIAGO DIMAS.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOSÉ RICARDO (PT/AM).

PROJETO DE LEI Nº 4.092/2019 - do Sr. Alcides Rodrigues - que " "Altera a redação do caput do art. 20 da lei nº 5.474 de 18 de julho de julho de 1968, visando aprimorar a lei sobre as duplicatas" " (Apensado: PL 4262/2019)
RELATOR: Deputado AMARO NETO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4262/2019, apensado, com substitutivo.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.