CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3267, DE 2019, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA A LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO"
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29/10/2019

TEMA: "Deliberação e Audiência Pública"

Tema: Registro, Licenciamento e identificação de Veículos

 

    I - Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:
    * JOÃO PAULO DE SOUZA - Superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) - Req. 9/19;
    * ARNALDO LUIS THEODOSIO PAZETTI - Diretor do Departamento Nacional de Trânsito-DENATRAN, Substituto - Req. 1, 5, 9, 10, 11 e 14 /19;
    * LARISSA ABDALLA BRITO - Presidente da Associação Nacional dos Detrans (AND)- Req. 1, 11 e 13/19;
    * PAULO LUNA - Presidente da CEITEC S.A - Req. 9/19;
    * EDUARDO CAMPOS - Presidente do Instituto Latino Americano de Segurança Viária - Req. 23/19;

    Autores dos requerimentos:

    Req. 1/19 - Dep. Mauro Nazif;
    Req. 5/19, 10/19 e 11/19 - Dep. Hugo Leal;
    Req. 9/19 - Dep. Luiz Carlos Motta;
    Req. 14/19 - Lucas Gonzales;
    Req. 23/19 - Dep. Juscelino Filho

    II - Deliberação de requerimentos (apresentados até as 18 horas do dia anterior à reunião);

LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 14h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 28/2019 - do Sr. Abou Anni - (PL 3267/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: Representante do Conselho Federal de Medicina; Representante da Coordenação Geral de Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis do Ministério da Saúde; Representante da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego - Abramet; Representante da Sociedade Brasileira de Ciências Forenses (SBFC); Representante do Conselho Regional de Biomedicina da 2ª Região (CRBM - 2ª Região); Representante do Conselho Regional de Farmácia do estado de São Paulo (CFR-SP) e Representante da Sociedade Brasileira de Toxicologia (SBTox)".
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO PELO DEPUTADO BOSCO COSTA.


2 -

REQUERIMENTO Nº 29/2019 - do Sr. Mauro Lopes - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial Destinada a Proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, de autoria do Poder Executivo, para debater "A IMPORTÂNCIA DAS AUTOESCOLAS NO PROCESSO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES, EM DEFESA DO TRÂNSITO SEGURO ". Para a audiência sugerimos convidar: - José Aurélio Ramalho, Diretor Presidente Observatório Nacional de Segurança Viária; - Jerry Adriane Dias Rodrigues, Diretor do Departamento Nacional de Trânsito; - José Roberto Tadros, Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC - Lúcia Willadino Braga, Presidente da Rede SARAH de Hospitais de Reabilitação;"
APROVADO COM ALTERAÇÃO (INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA FENEAUTO COMO CONVIDADO).