TEMA: "Discussão e deliberação de propostas"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.123/2011 - do Sr. Alfredo Kaefer - que "altera o art. 25 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, restabelecendo exclusão, da base de cálculo da contribuição do empregador rural pessoa física, das receitas que especifica". (Apensado: PL 9252/2017)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 9252/2017, apensado.
RETIRADO DA PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 414/2019 - do Sr. Rubens Bueno - que "dispõe sobre medidas tributárias e aduaneiras aplicáveis às ações e importações de bens destinados à erradicação do Aedes aegypti e das doenças por ele transmitidas".
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação.
PROFERIDO PARECER PELA RELATORA, DEP. CARMEN ZANOTTO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.531/2011 - do Sr. Eduardo Barbosa - (PLC 13/2017) - que "obriga os estabelecimentos de saúde da rede pública e privada a notificar os casos de atendimentos que envolvam acidentes, de crianças e adolescentes de 0 a 14 anos".
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 2531/2011 da Câmara dos Deputados
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 8.039/2014 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa. - que "combate a exploração sexual de menores de dezoito anos em postos de combustíveis".
RELATORA: Deputada PAULA BELMONTE.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CDEICS.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA-SC).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.842/2019 - da Sra. Alice Portugal - que "tipifica criminalmente a conduta, de pais ou responsáveis, de omissão ou de contraposição à vacinação de crianças ou adolescentes, incluindo artigo no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal".
RELATOR: Deputado PEDRO WESTPHALEN.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 09/10/2019.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.234/2008 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele, da Semana Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele, da obrigatoriedade de distribuição gratuita de protetor solar, pelo Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências". (Apensados: PL 4381/2008, PL 7337/2010, PL 7523/2010 e PL 3001/2011)
RELATOR: Deputado DR. FREDERICO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4381/2008, do PL 7337/2010, do PL 7523/2010, e do PL 3001/2011, apensados, com substitutivo.
PROFERIDO O PARECER PELO RELATOR DEP. DR. FREDERICO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA-SC), DEP. DR. LUIZ OVANDO (PSL-MS) E DEP. ROSANGELA GOMES (REPUBLIC-RJ).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.121/2011 - do Sr. Walney Rocha - que "dispõe sobre o descarte de medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo nas farmácias e drogarias e dá outras providências". (Apensados: PL 2148/2011 (Apensado: PL 1109/2015), PL 2494/2011, PL 5705/2013 (Apensado: PL 8278/2014), PL 6160/2013 (Apensados: PL 893/2015, PL 2674/2015 e PL 7251/2017), PL 7064/2014 (Apensados: PL 6776/2016 e PL 7464/2017) e PL 5152/2016)
RELATOR: Deputado MARX BELTRÃO.
PARECER: pela aprovação deste, e dos PLs nºs
2.148/2011, 2.494/2011, 5.705/2013, 6.160/2013, 7.064/2014, 5.152/2016, 1.109/2015, 8.278/2014, 893/2015, 2.674/2015, 7.251/2017, 6.776/2016, e 7.464/2017, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CDEICS.


PROFERIDO PARECER PELO RELATOR DEP. MARX BELTRÃO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 9.990/2018 - da Sra. Carmen Zanotto - que "altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 para dispor sobre o direito da criança ou adolescente à visitação à mãe ou pai internados em instituição de saúde".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação.
PROFERIDO PARECER PELO RELATOR DEP. EDUARDO BARBOSA.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 10.670/2018 - do Sr. Herculano Passos - que "altera os arts. 42, 60 e 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências e acrescenta §12 ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para permitir que o segurado ou beneficiário seja acompanhado de pessoa de sua confiança durante a perícia médica e social do Instituto Nacional do Seguro Social".
RELATORA: Deputada TEREZA NELMA.
PARECER: pela aprovação, com duas emendas.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 10.867/2018 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "institui a Semana Nacional do Feijão e Arroz e dá outras providências".
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
PROFERIDO PARECER PELA RELATORA DEP. CARMEN ZANOTTO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 119/2019 - da Sra. Renata Abreu - que "inclui a alínea "e" no inciso I no art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para ampliar a atuação do Sistema Único de Saúde na saúde integral da Mulher".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Amplia a atuação do SUS na saúde integral da Mulher.
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação deste, nos termos do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Vista à Deputada Fernanda Melchionna, em 03/09/2019.
Proferido o parecer pelo relator, Dep. Luiz Lima, em 03/09/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 267/2019 - do Sr. Dr. Frederico - que "dispõe sobre a oferta de medicamentos essenciais ao tratamento do paciente oncológico pelas indústrias farmacêuticas"
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Adriana Ventura, em 03/09/2019.
Proferido o parecer pela relatora, Dep. Silvia Cristina, em 03/09/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Luiz Ovando, em 25/09/2019.
A Deputada Adriana Ventura apresentou voto em separado em 25/09/2019.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO A DEPUTADA ADRIANA VENTURA.

PROJETO DE LEI Nº 613/2019 - da Sra. Flávia Arruda - que ""Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Crônicas""
RELATORA: Deputada MARIANA CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.079/2019 - do Sr. Celso Sabino - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar que os serviços de saúde onde o parto for realizado ofereçam aos pais ou responsáveis de recém-nascidos orientações e treinamento para prevenção de morte súbita e para primeiros socorros de casos de engasgamento ou aspiração de corpo estranho". (Apensado: PL 4605/2019)
RELATOR: Deputado PEDRO WESTPHALEN.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4605/2019, apensado.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.605/2019 - do Sr. Eduardo Braide - que "institui o Estatuto da Pessoa com Câncer e dá outras providências". (Apensado: PL 2180/2019)
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 2180/2019, apensado.
PROFERIDO O PARECER PELA RELATORA DEP. SILVIA CRISTINA.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA-SC) E DEP. DR. FREDERICO (PATRIOTA-MG).
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. SILVIA CRISTINA (PDT-RO), PELA APROVAÇÃO DESTE, E DO PL 2180/2019, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.880/2019 - do Sr. José Medeiros - que "dispõe sobre a garantia de proteção a agentes públicos que comuniquem casos de suspeita de violência, agressão e maus-tratos contra crianças e adolescentes".
RELATORA: Deputada DULCE MIRANDA.
PARECER: pela aprovação.
PROFERIDO PARECER PELA RELATORA DEP. DULCE MIRANDA
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APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.152/2019 - do Sr. Boca Aberta - que "dispõe sobre o Programa de Inclusão Infantil no Transporte Coletivo às crianças com idade de até 10 (dez) anos, em todo território nacional e dá outras providências".
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA DEP. ROSÂNGELA GOMES.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA-SC) E DEP. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL-RS).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.308/2019 - do Sr. Capitão Wagner - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre o prazo de prescrição da pretensão de reparação civil de incapazes".
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.364/2019 - do Sr. Loester Trutis - que "institui a "Semana Nacional da Prevenção do Acidente Doméstico" a ser celebrada anualmente na segunda semana do mês de junho, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela aprovação.
PROFERIDO O PARECER PELA RELATORA DEP. BENEDITA DA SILVA.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.