CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A DISCUTIR A ADOÇÃO, PARA TODAS AS POLÍCIAS, DA COMPETÊNCIA LEGAL PARA INVESTIGAÇÃO.
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29/10/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 14h30min


    I - Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados - Reqs. 1, 2 e 3/19:

    - Egbert Nascimento Buarque, Secretário de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública do TCU; e
    - José Robalinho Cavalcanti, Procurador Regional da República, representante da 2º Câmara - Criminal e de Controle Externo da Atividade Policial do MPF.


    II - Deliberados os seguintes Requerimentos:

1 -

REQUERIMENTO Nº 7/2019 - do Sr. Fábio Henrique - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a adoção de competência legal de investigação em todas as polícias com os seguintes convidados: Deolindo Carniel, Presidente da FENAPRF - Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais; e Adriano Machado Bandeira, Presidente do SINPOL-SE - Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe (representante do Projeto OPC, Oficial de Polícia Civil)".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 8/2019 - do Sr. Delegado Marcelo Freitas - que "requer realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Falácia do Ciclo Completo de Polícia e da carreira única nas instituições policiais" com a participação das seguintes entidades e seus representantes: - ADPF (Associação Delegados da Polícia Federal) - Edvandir Paiva - FENADEPOL (Federação Nacional dos Delegados de Polícia) - Viviane da Rosa - ADPJ (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária) - Rafael de Sá Sampaio - ADEPOL (Associação dos Delegados de Polícia do Brasil) - Carlos Eduardo Benito Jorge"
APROVADO, COM A INCLUSÃO DO SR. MOZART FÉLIX, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL - FENDEPOL.


3 -

REQUERIMENTO Nº 9/2019 - do Sr. Delegado Pablo - que "requer a realização de audiência pública para discutir "a importância do inquérito policial nas grandes operações da Polícia Federal" nesta Comissão Especial CESP - Competência Legal Para Investigação. Sugerimos sejam convidados os seguintes representantes: 1) Edvandir Paiva, Delegado de Polícia Federal e Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF); 2) Carlos Sobral, Delegado de Polícia Federal; 3) Marcos Leôncio, Delegado de Polícia Federal; 4) Clayton Bezerra, Delegado de Polícia Federal e professor; 5) Eliomar da Silva Pereira, Delegado de Polícia Federal e professor".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DOS SEGUINTES CONVIDADOS: LUÍS ANTÔNIO BOUDENS, PRESIDENTE DA FENAPEF - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS, E ANDRÉ GUTIERREZ, PRESIDENTE DA COBRAPOL - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS.