CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 24, DE 2019, DA SRA. LUISA CANZIANI E OUTROS, QUE "ACRESCENTA INCISO V AO § 6º DO ART. 107 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, PARA EXCLUIR DESPESAS DE INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO, NOS TERMOS ESPECIFICADOS, DA BASE DE CÁLCULO E DOS LIMITES INDIVIDUALIZADOS PARA AS DESPESAS PRIMÁRIAS."
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29/10/2019


TEMA: "Estrutura Orçamentária e Financeira das IFES"


    a) Deliberação de requerimentos

    b) Audiência Pública com tema: Estrutura Orçamentária e Financeira das Instituições Federais de Ensino - IFES, segundo informações advindas do MEC e do MECO.

    Audiência pública ocorrida com os seguintes convidados presentes:

    Dra FERNANDA DE NEGRI - Pesquisadora no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA (Req 9/19);
    RAFAEL CAVALCANTI DE ARAÚJO - Coordenador de Estudos Econômicos Fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia (Req 1/19 e Req 2/19);
    WEBER GOMES DE SOUSA - Coordenador de Planejamento e Orçamento das Instituições Federais da Secretaira de Educação Superior do MEC (Req 1/19 e Req 2/19); e
    WEBER TAVARES DA SILVA JUNIOR - Coordenador de Planejamento, Orçamento e Gestão da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do MEC (Req 1/19 e Req 2/19).

    Em atendimento aos requerimentos: REQ 1/19 (Dep Alice Portugal) , REQ 2/19 (Dep Luisa Canziani) e REQ 9/19 (Dep Felipe Rigoni)

LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 10/2019 - da Sra. Tabata Amaral - (PEC 24/2019) - que "requer a realização de audiência pública para discutir incentivos à inovação e desenvolvimento de cultura empreendedora nas universidades públicas do Brasil. Convidados: Jorge Almeida Guimarães - EMBRAPII; Renan Nishimoto - Brasil Junior; José Alberto Sampaio Aranha - ANPROTEC; e Gesil Sampaio Amarante Segundo - FORTEC".
NÃO DELIBERADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 11/2019 - da Sra. Tabata Amaral - (PEC 24/2019) - que "requer a realização de audiência pública para discutir boas práticas internacionais e alternativas aos problemas de financiamento próprio nas Universidades. Convidados: especialistas do setor de ensino, pesquisa e cultura das embaixadas da França, do Reino Unido, da Austrália, dos Estados Unidos e do Chile".
NÃO DELIBERADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 12/2019 - da Sra. Luisa Canziani - (PEC 24/2019) - que "requer a realização de audiência pública para debater o modelo de gestão e arrecadação própria das universidades estaduais paulista.Convidados: Vahan Agopyan, reitor da Universidade de São Paulo; Marcelo Knobel, reitor da Universidade Estadual de Campinas; e Sandro Roberto Valentini, reitor da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - Unesp".
NÃO DELIBERADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 13/2019 - da Sra. Luisa Canziani - (PEC 24/2019) - que "requer a realização de audiência pública para debater o impacto do Novo Regime Fiscal no orçamento das IFES destinado ao ensino, pesquisa e extensão, bem como a arrecadação própria das universidades e institutos tecnológicos. Convidados: Flávia Calé da Silva, presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos - ANPG; Fernando Peregrino, presidente do Confies; Iago Montalvão, presidente da UNE; e Professor Nilton Brandão, presidente da PROIFES-Federação".
NÃO DELIBERADO.