TEMA: "Reunião deliberativa"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 145/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a criação de Subcomissão para realizar diagnóstico sobre as práticas antissindicais no ambiente de trabalho, encaminhar e acompanhar denúncias de violações, bem como propor alterações legislativas na perspectiva de assegurar a liberdade sindical e o direito de representação dos trabalhadores das mais diversas categorias".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 148/2019 - do Sr. Luiz Carlos Motta - que "requer o aditamento do requerimento CTASP nº 136/2019, aprovado pelo colegiado em 16 de outubro de 2019, para a inclusão de convidado na audiência pública".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 149/2019 - do Sr. Bohn Gass - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o alto índice de indeferimentos previdenciários dos agricultores e agricultoras familiares na condição de segurados especiais"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 151/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir o estudo "Reforma Administrativa do Governo Federal: contornos, mitos e alternativas"".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 6.757/2010 - do Senado Federal - Inácio Arruda - (PLS 79/2009) - que "altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre coação moral". (Apensados: PL 2369/2003 (Apensados: PL 2593/2003, PL 4593/2009 (Apensado: PL 3760/2012), PL 6625/2009 (Apensados: PL 7146/2010 (Apensado: PL 625/2019) e PL 11212/2018) e PL 10632/2018), PL 6764/2013 (Apensado: PL 2808/2019), PL 3429/2015 e PL 4150/2015)
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação deste, das Emendas nºs 1/07, 2/07, 1/10, 2/10 e 3/10, apresentadas na Comissão, e dos Projetos de Lei nºs 2.369/03, 7.146/10 e 6.764/13, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 2.593/03, 4.593/09, 6.625/09, 10.632/18, 3,760/12, 11,212/18, 3.429/15, 4.150/15, 625/19, e 2.808/19, apensados.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS BOHN GASS E LUCAS VERGÍLIO.

PROJETO DE LEI Nº 10.657/2018 - do Sr. Vanderlei Macris - que "tipifica o crime de fraude em obra ou serviço de engenharia".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 1940.
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Rogério Correia, em 09/10/2019.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO BOHN GASS.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.179/2017 - do Senado Federal - Maria do Carmo Alves - (PLS 112/2010) - que "dispõe sobre a participação de mulheres nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto". (Apensados: PL 497/2015 (Apensado: PL 587/2015) e PL 7881/2017)
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 587/15, 497/15 e 7.881/17, apensados, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, e pela aprovação da emenda nº 1/19 da CTASP nos termos das subemendas anexas, da Relatora.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 4.003/2019 - do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - que "dispõe sobre custas judiciais no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios".
RELATOR: Deputado CAPITÃO AUGUSTO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO BOHN GASS.

PROJETO DE LEI Nº 4.154/2019 - do Senado Federal - Airton Sandoval - (PLS 35/2018) - que "altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 (Lei do Processo Administrativo Federal), para estabelecer a contagem de prazos em dias úteis e sua suspensão no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro".
RELATOR: Deputado FÁBIO MITIDIERI.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MAURO NAZIF (PSB-RO) E DEP. BOHN GASS (PT-RS).
VISTA AO DEPUTADO BOHN GASS.

PROJETO DE LEI Nº 206/2003 - do Sr. Roberto Magalhães - (PLC 12/2011) - que "acrescenta um parágrafo ao art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, versando sobre a justa causa na rescisão de contrato de trabalho em caso de alcoolismo".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece a rescisão do contrato de trabalho por justa causa do empregado envolvido em atos atentatórios à segurança nacional e para os casos de embriaguez habitual, desde que haja licença prévia para tratamento do alcoolismo.
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado PEDRO LUCAS FERNANDES.
PARECER: pela rejeição do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 206, de 2003, reestabelecendo-se o texto aprovado nesta Câmara dos Deputados.
Os Deputados Isaías Silvestre e Dra. Clair apresentaram votos em separado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LUCAS GONZALEZ.

PROJETO DE LEI Nº 7.307/2017 - do Sr. Pedro Uczai - que "cria o Campus Universitário de Concórdia da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS".
RELATOR: Deputado NELSON PELLEGRINO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.

PROJETO DE LEI Nº 7.308/2017 - do Sr. Pedro Uczai - que "cria o Campus Universitário de São Miguel do Oeste da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS".
RELATOR: Deputado NELSON PELLEGRINO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.

PROJETO DE LEI Nº 9.396/2017 - do Sr. Waldenor Pereira - que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Sudoeste da Bahia - UFSB a partir do desmembramento do Campus Anísio Teixeira da Universidade Federal da Bahia, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NELSON PELLEGRINO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.

PROJETO DE LEI Nº 10.674/2018 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Técnico em Necropsia e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO FÁBIO MITIDIERI.

PROJETO DE LEI Nº 162/2019 - do Sr. José Nelto - que "altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 2015, para estabelecer a obrigatoriedade de concessão de descontos pelo pagamento antecipado de faturas referentes a serviços concedidos, aos usuários pessoa física, empresa de pequeno porte e microempresa".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS SANDERSON E LUCAS GONZALEZ.

PROJETO DE LEI Nº 169/2019 - do Sr. José Nelto - que "cria a obrigatoriedade de destinação provisória de bens não perecíveis e permanentes apreendidos para entidades filantrópicas cadastradas nos órgãos federais competentes". (Apensado: PL 1936/2019)
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 1.936/19, apensado, com Substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Erika Kokay e Tiago Mitraud, em 16/10/2019.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG), DEP. WOLNEY QUEIROZ (PDT-PE) E DEP. FÁBIO MITIDIERI (PSD-SE).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 762/2019 - do Sr. Bacelar - que "altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para estabelecer a obrigatoriedade de divulgação de avaliação do cumprimento das metas do plano de governo, previsto no art. 84, XI da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado ORLANDO SILVA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA À DEPUTADA CARLA ZAMBELLI.

PROJETO DE LEI Nº 791/2019 - do Sr. João Roma - que ""Dispõe sobre a regulamentação da profissão de paleontólogo e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA FILHO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 896/2019 - do Sr. Alexandre Padilha - que "altera os arts. 2º e 5º da Lei 12.813, de 16 de maio de 2013, que dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal, para incluir o Presidente e o Vice-Presidente da República no rol das autoridades submetidas à Lei, responsabilizar o agente público pela recusa em prestar informações a respeito de agenda oficial e extraoficial e sobre o ingresso de qualquer pessoa em repartições públicas ao qual o agente público está vinculado, denominado Projeto de Lei Governo Aberto e Transparente".
RELATOR: Deputado TÚLIO GADÊLHA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 2.651/2019 - do Sr. Franco Cartafina - que "altera o art. 1º da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, a fim de permitir que os educandos dos cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional possam estagiar".
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Carlos Veras, em 16/10/2019.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO BOHN GASS.

PROJETO DE LEI Nº 3.147/2019 - do Sr. Gil Cutrim - que "dispõe sobre os prazos de pagamento dos contratos para produção de moradias no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Carlos Veras, em 16/10/2019.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 3.346/2019 - do Sr. Wolney Queiroz - que "altera o art. 67 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para assegurar prestação alternativa ao empregado, em virtude de escusa de consciência, quando o seu dia de guarda religioso coincidir com o dia de trabalho e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação, com quatro Emendas de Relator.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. WOLNEY QUEIROZ (PDT-PE), DEP. VICENTINHO (PT-SP) E DEP. TÚLIO GADÊLHA (PDT-PE).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.