TEMA: "Discussão e votação de propostas"

Relatórios:

RELATÓRIO Nº 1/2019 - do Sr. Alex Santana - que "relatório do Grupo de Trabalho de atualização do Ato Normativo CCTCI nº 1, de 2007"
Vista conjunta às Deputadas Luiza Erundina e Margarida Salomão, em 23/10/2019.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 140/2019 - da Sra. Angela Amin - que "requer a prorrogação dos trabalhos da Subcomissão Especial de Empreendedorismo e Inovação".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.805/2019 - do Sr. Marcos Pereira e outros - que "altera a Lei n. 8.248, de 23 de outubro de 1991, e dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação para estabelecer o tratamento tributário aplicável às empresas desse setor e dá outras providências". (Apensado: PL 4944/2019)
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4944/2019, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2019 da CCTCI.

PROJETO DE LEI Nº 11.245/2018 - dos Srs. João Arruda e Aliel Machado - que "disciplina a realização de pesquisas de opinião pública relativas às eleições e aos candidatos".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga dispositivos da Lei nº 9.504, de 1997.
RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 468/2019 - do Sr. José Ricardo - que "susta a Portaria nº 309, de 24 de junho de 2019, do Gabinete do Ministro da Economia". (Apensado: PDL 470/2019)
RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PDL 470/2019, apensado.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.804/2014 - do Sr. Pedro Paulo - que "institui a Lei de Dados Abertos, estabelecendo o Comitê Gestor de Dados Público junto ao Ministério do Planejamento, responsável pela elaboração do Manual de Dados Abertos da Administração Pública e cria a obrigatoriedade para a disponibilização de dados abertos e de interfaces de aplicações web de forma organizada e estruturada para a União, Estados, o Distrito Federal e Municípios e dá outras providências". (Apensado: PL 11118/2018 (Apensados: PL 68/2019 e PL 624/2019 (Apensado: PL 4796/2019)))
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 11118/2018, do PL 68/2019, do PL 624/2019, e do PL 4796/2019, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.677/2015 - da Sra. Maria do Rosário - que "dispõe sobre a destinação às mídias regionais de parcela dos recursos aplicados na contratação de publicidade institucional ou comercial pelos Órgãos, Entidades, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista das três esferas de governo".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Margarida Salomão, em 29/05/2019.

PROJETO DE LEI Nº 3.307/2015 - do Sr. Marcos Soares - que "dispõe sobre o envio de mensagem de texto SMS pelas operadoras de telefonia celular e dá outras providências". (Apensado: PL 8092/2017)
RELATOR: Deputado ZÉ VITOR.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, e do PL 8092/2017, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.531/2015 - do Sr. Afonso Hamm - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as prestadoras de telefonia móvel a garantir a cobertura do sinal de seus serviços em 100% dos trechos de rodovias federais e estaduais circunscritos na área geográfica objeto de sua outorga, e dá outras providências". (Apensados: PL 4377/2016 e PL 4921/2016)
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, do PL 4377/2016, e do PL 4921/2016, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.334/2016 - das Sras. Laura Carneiro e Carmen Zanotto - que "obriga os fornecedores de mapas para dispositivos de sistemas de posicionamento global (GPS) a oferecerem o recurso de alerta ao usuário em caso de aproximação de áreas com elevado índice de criminalidade ou consideradas de alto risco". (Apensados: PL 4706/2016 e PL 9200/2017)
RELATOR: Deputado VINICIUS POIT.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4706/2016, e do PL 9200/2017, apensados.

PROJETO DE LEI Nº 4.336/2016 - da Sra. Luiza Erundina - que "dispõe sobre o direito de resposta ou retificação em defesa de grupos sociais sobre matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social" (Apensado: PL 2917/2019)
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 2917/2019, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Luis Miranda, em 29/05/2019.
A Deputada Sâmia Bomfim apresentou voto em separado em 05/11/2019.

PROJETO DE LEI Nº 177/2019 - do Sr. Igor Timo - que "dispõe sobre o apoio tecnológico a micro e pequenas empresas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FELIPE RIGONI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.020/2019 - do Sr. Léo Moraes - que "altera o parágrafo único do art. 3º-B do Decreto Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.420/2019 - do Sr. Heitor Freire - que "altera o a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a fim de alterar o critério da multa aplicada às entidades de direito privado em caso de vazamento de dados pessoais".
RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.601/2019 - do Sr. Felipe Carreras - que "altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para dispor sobre as mensagens de advertência em propagandas veiculadas nas emissoras de rádio e televisão".
RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.203/2019 - do Sr. Pedro Augusto Bezerra - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, disciplinando o encaminhamento gratuito, pelas operadoras de telefonia móvel, de mensagens curtas de texto destinadas aos serviços públicos de emergência".
RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES.
PARECER: pela rejeição.