ATA DA QUADRAGÉSIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA (DELIBERATIVA)

Às dez horas e vinte e quatro minutos do dia vinte e três de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Jose Mario Schreiner - Vice-Presidente; Aline Sleutjes, Aroldo Martins, Bosco Costa, Cristiano Vale, Dagoberto Nogueira, Dimas Fabiano, Emidinho Madeira, Evair Vieira de Melo, Fabiano Tolentino, Franco Cartafina, Frei Anastacio Ribeiro, Heitor Schuch, Jerônimo Goergen, João Daniel, Juarez Costa, Mara Rocha, Marcelo Moraes, Marcon, Marlon Santos, Nelson Barbudo, Pedro Lupion, Robério Monteiro, Roberto Pessoa, Rogério Peninha Mendonça, Roman, Schiavinato, Tito, Valmir Assunção, Vermelho, Vilson da Fetaemg, Zé Carlos e Zé Silva - Titulares; Alcides Rodrigues , Benes Leocádio, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Veras, Caroline de Toni, Célio Moura, Charles Fernandes, Diego Garcia, Dr. Luiz Ovando, Enéias Reis, General Girão, Jesus Sérgio, Júlio Cesar, Júnior Mano, Lucas Redecker, Magda Mofatto, Marreca Filho, Pedro Westphalen, Toninho Wandscheer, Vinicius Poit e Walter Alves – Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Marcelo Freitas e Newton Cardoso Jr, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, Beto Faro, Domingos Neto, Domingos Sávio, Dra. Vanda Milani, Euclydes Pettersen, Fausto Pinato, Gildenemyr, Isnaldo Bulhões Jr., Junior Lourenço, Lucio Mosquini, Luiz Carlos, Luiz Nishimori, Marcelo Brum, Neri Geller, Nivaldo Albuquerque e Raimundo Costa. Justificaram a ausência os Deputados Alceu Moreira, Fausto Pinato e Luiz Nishimori. ABERTURA – Havendo número regimental, o Presidente em exercício da comissão, Deputado Jose Mario Schreiner, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da Quadragésima Terceira Reunião Ordinária (Deliberativa) e Quadragésima Quarta (Audiência Pública), realizadas em 16 e 17 de outubro do ano corrente. O Deputado Vilson da Fetaemg requereu a dispensa de leitura das Atas em razão de haverem sido distribuídas previamente aos membros da comissão. Aprovado o requerimento de dispensa de leitura. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE – O Presidente anunciou aos membros o resultado da Quadragésima Quinta Reunião Ordinária (Deliberativa) da comissão, realizada em 22 de outubro de 2019, em que foram aprovadas as emendas da comissão ao PPA e à LOA, e descreveu-as. ORDEM DO DIA – O Deputado Nelson Barbudo requereu a apreciação dos Requerimentos em bloco, tendo em vista tratarem de matérias não polêmicas; ao que, o plenário aquiesceu. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 166/2019 - do Sr. Geninho Zuliani - que "requer à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, aprovação de Moção de Aplauso e Reconhecimento à FENASUCRO pela realização da 27ª Feira Internacional da Bioenergia & Agrocana" APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 167/2019 - do Sr. Célio Moura - que "requer a realização de reunião de audiência pública conjunta: CAPADR / CMADS / CINDRA, para a apresentação e debate sobre os resultados definitivos do Censo Agropecuário 2017". APROVADO com subscrição dos Deputados João Daniel e Vilson da Fetaemg. 3 - REQUERIMENTO Nº 168/2019 - do Sr. Carlos Veras - que "requer a realização de reunião de audiência pública para debater a respeito da reestruturação do Programa Garantia-Safra, instituído pela Lei n. 10.420, de 10 de abril de 2002". APROVADO com subscrição dos Deputados João Daniel, Vilson da Fetaemg e Marcon. 4 - REQUERIMENTO Nº 169/2019 - do Sr. João Daniel - que "requeremos de Vossa Excelência, nos termos Regimento Interno desta Casa, que seja encaminhada a Ministra de Agricultura Pecuária e Abastecimento - MAPA indicação sugerindo a reabertura do prazo de envio de propostas para o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, na modalidade "Formação de Estoques"". APROVADO com subscrição dos Deputados Marcon e Vilson da Fetaemg. 5 - REQUERIMENTO Nº 170/2019 - do Sr. Raimundo Costa - que "requer que seja convidado o Ministro de Estado do Meio Ambiente, representantes do IBAMA, Marinha e Secretaria Nacional de Pesca e Aquicultura para Audiência Pública com intuito de debater a situação do derramamento de óleo no litoral do nordeste". APROVADO com subscrição dos Deputados Vilson da Fetaemg e Marcon. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 6 - PROJETO DE LEI Nº 7.734/2017 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural e a Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário - CDA, o Warrant Agropecuário - WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio - CDCA, a Letra de Crédito do Agronegócio - LCA e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio - CRA". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Facilita a emissão de títulos de crédito do setor agropecuário. RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Domingos Sávio e Heitor Schuch, em 02/10/2019. APROVADO por unanimidade o Parecer. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI Nº 9.822/2018 - do Sr. Padre João - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas informarem ao Banco Central do Brasil as operações privadas de financiamento agrícola, e dá outras providências". RELATOR: Deputado JERÔNIMO GOERGEN. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Célio Moura, em 09/10/2019. APROVADO o Parecer contra o voto do Deputado Marcon. 8 - PROJETO DE LEI Nº 454/2019 - do Sr. Valmir Assunção - que "altera a Lei no 9.393, de 1996, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Célio Moura, em 04/09/2019. O relator leu o parecer, em 04/09/2019. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 784/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "dispõe sobre a criação, gestão e manejo de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN e dá outras providências". RELATOR: Deputado BOSCO COSTA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, de ofício. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.124/2019 - do Sr. Rubens Otoni - que "altera as Leis nº 10.696, de 2 de julho de 2003, e nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para incluir produtos extrativos no Programa de Aquisição de Alimentos e para autorizar subvenção de preços em apoio à agricultura familiar". RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Heitor Schuch, em 04/09/2019. O relator leu o parecer, em 04/09/2019. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.685/2019 - do Sr. Marcon e outros - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da definição de metas anuais para o programa de reforma agrária, altera o §3º, do Art. 5º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências". RELATOR: Deputado FREI ANASTACIO RIBEIRO. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Evair Vieira de Melo e Lucio Mosquini, em 11/09/2019. O Deputado Evair Vieira de Melo apresentou voto em separado em 25/09/2019. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.891/2019 - do Sr. Carlos Chiodini - que "altera a Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, para determinar a edição de normas específicas para regulamentar a comercialização fracionada de produtos destinados à alimentação de caninos e felinos domésticos". RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Raimundo Costa, em 09/10/2019. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.507/2019 - do Sr. Eduardo Costa - que "institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e Ecossistêmicos - PNSAE". RELATOR: Deputado NIVALDO ALBUQUERQUE. PARECER: pela aprovação. O Deputado Dagoberto Nogueira leu o Parecer. VISTA ao Deputado Marcon. Encerrada a Ordem do Dia, o Presidente concedeu a palavra aos oradores inscritos para as comunicações parlamentares. Falaram nessa oportunidade os Deputados Marcon, Dagoberto Nogueira e Fabiano Tolentino. ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às onze horas e quatro minutos; antes, porém, convocou os parlamentares a participarem da Reunião Ordinária de Audiência Pública marcada para o dia 24/10/2019, quinta-feira, às 09h30, neste Plenário, para debater sobre "Impactos da Resolução 800 da Aneel e do Acordão TC 032.981/2017-1". E, para constar, eu _______________________________, Fco. Alexandre Pierre B. Lima, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jose Mario Schreiner ________________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx