Item 1: REQ 2755/2019
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Autor:
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Líderes
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Ementa:
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Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Resolução n? 113, de 2019.
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APROVADO:
Aprovado, por unanimidade, o
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
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RESULTADO: APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).
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Item 2: REQ 2759/2019
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Autor:
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Líderes
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Ementa:
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Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei n° 4.805, de 2019, que "Altera a Lei n. 8.248, de 23 de outubro de 1991, e dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação para estabelecer o tratamento tributário aplicável às empresas desse setor e dá outras providências.".
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 3: PL 1685/2011
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Autor:
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Eros Biondini
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Ementa:
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Autoriza transferência, a título de contribuição de capital, mediante celebração de convênios entre a União e as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados - APACs, em atenção ao disposto no §6º do art. 12 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
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RETIRADO:
Retirado de pauta, de ofício.
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RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
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Item 4: PL 8833/2017
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Autor:
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Senado Federal - Ciro Nogueira
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Ementa:
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Acrescenta art. 244-C à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tipificar o crime de induzimento, instigação ou auxílio à automutilação de criança ou adolescente.
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RETIRADO:
Retirado de pauta, de ofício.
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RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
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Item 5: PL 7076/2006
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Autor:
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Comissão de Legislação Participativa
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Ementa:
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Disciplina a doação de meios e recursos de tecnologia de informação, conforme previsto no art. 17, inciso II, alínea "a" da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
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APROVADO:
Aprovada a preferência. DTQ 1:
REPUBLICANOS: Destaque de preferência para o PL 7789/2017,
apensado.Aprovada a Emenda adotada pela
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto
de Lei nº 7.789, de 2017.Aprovado o Projeto de Lei nº 7.789,
de 2017.Aprovada a Redação Final assinada
pelo Dep. Fábio Trad (PSD-MS), membro da Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
PREJUDICADO:
Prejudicada a apreciação da
proposição principal e da apensada.
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PL 7.789-A/2017).
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Item 6: PRC 49/2019
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Autor:
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Major Vitor Hugo
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Ementa:
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Institui o Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN).
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RETIRADO:
Retirado de pauta, de ofício.
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RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
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Item 7: REQ 2678/2019
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Autor:
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João Daniel
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Ementa:
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Requer a criação de Comissão Externa, sem ônus, destinada a apurar e acompanhar o vazamento de óleo de petróleo na costa do Nordeste.
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RESULTADO: APROVADO O REQUERIMENTO.
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Item 8: REQ 2687/2019
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Autor:
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Aguinaldo Ribeiro
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Ementa:
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Requeremos, nos termos do art. 38 c/c art. 117, I, do RICD, a constituição de Comissão Externa, sem ônus para a Câmara dos Deputados, para acompanhar as investigações que visam apurar as responsabilidades pelo derramamento de óleo na região Nordeste do País.
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RESULTADO: APROVADO O REQUERIMENTO.
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Item 9: REQ 2732/2019
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Autor:
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Carlos Veras
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Ementa:
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Requer a criação de Comissão Externa, sem ônus para a Câmara dos Deputados, para acompanhar a apuração das causas, responsabilidades e impactos do vazamento de óleo que atinge o litoral do Nordeste, incluindo a verificação quanto aos danos ambientais e aos impactos ao turismo.
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RESULTADO: APROVADO O REQUERIMENTO.
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Item 10: REQ 2735/2019
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Autor:
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João H. Campos
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Ementa:
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Requer a criação da Comissão Temporária Externa, sem ônus para esta Casa, para acompanhar in locu as manchas de óleo que se espalham pelo litoral Nordeste e as medidas que estão sendo tomadas pelos órgãos responsáveis.
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RESULTADO: APROVADO O REQUERIMENTO.
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Item 11: REQ 2760/2019
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Autor:
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Reginaldo Lopes
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Ementa:
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Requer a criação de Comissão Externa para acompanhar as ações e investigações e de reparação aos danos causados pelos vazamentos de petróleo nas praias do Nordeste brasileiro.
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RESULTADO: APROVADO O REQUERIMENTO.
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Item 12: REQ 2770/2019
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Autor:
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Capitão Wagner
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Ementa:
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Requer a criação de Comissão Externa para acompanhar os danos causados e as investigações sobre a origem do aparecimento de manchas de óleo no litoral do Nordeste brasileiro.
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RESULTADO: APROVADO O REQUERIMENTO.
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Item 13: REQ 2777/2019
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Autor:
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Afonso Florence
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Ementa:
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Requer a instituição de Comissão Externa, com ônus para esta Casa, para acompanhar e fiscalizar a expansão das manchas de óleo no litoral nordestino, inclusive na região do mosaico de unidades de conservação no entorno do arquipélago Abrolhos.
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RESULTADO: APROVADO O REQUERIMENTO.
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Item 14: REQ 2778/2019
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Autor:
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Afonso Florence
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Ementa:
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Requer a instituição de Comissão Externa, sem ônus para esta Casa, para acompanhar e debater a iminente realização de leilões de blocos de petróleo na bacia Camamu-Almada, no entorno do arquipélago de Abrolhos.
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RESULTADO: APROVADO O REQUERIMENTO.
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